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"Todos os argumentos que provam a superioridade humana não eliminam este fato:
no sofrimento os animais são semelhantes a nós."
Peter Singer - Filósofo e professor de bioética na Universidade de Princeton, autor de Libertação Animal (1975)

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segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Começar a semana pensando...

...sobre a entrega voluntária de animais silvestres em cativeiro: medo da lei ou ato ético?

‘Um macaco-prego que há oito anos vivia com uma família de Cascavel, no oeste do Paraná, foi entregue a polícia nesta terça-feira (7). De acordo com o tenente da Polícia Militar Ambiental Diego Astori, o animal morava com a família em um sítio da região e foi levado para a área urbana ainda filhote.

Macaco-prego viveu oito anos com família
Foto: Divulgação Polícia Militar / Diego Astori

A família resolveu abrir mão do macaco para evitar alguma responsabilidade criminal ou multa. O comandante garante que a família não será responsabilizada por manter o macaco-prego na residência deles. “A gente vai dar encaminhamento para conhecimento do Ibama, mas como houve uma entrega voluntariamente, não acontecerá nada”.’
– texto da matéria “Família entrega macaco-prego de estimação a Polícia Ambiental do PR”, publicada em 7 de agosto de 2012 pelo portal G1

Diz o Decreto nº 6.154, de 2008, no parágrafo 5º do artigo 25:

“No caso de guarda de espécime silvestre, deve a autoridade competente deixar de aplicar as sanções previstas neste Decreto, quando o agente espontaneamente entregar os animais ao órgão ambiental competente.”

E foi com base nesse trecho da legislação que o policial agiu. A ação da família foi correta, tanto no ato de entregar voluntariamente o animal como por não tê-lo solto em alguma área verde. Afinal, depois de tanto tempo em cativeiro, o macaco provavelmente não sabe se defender de predadores, não está apto a procurar alimento e pode estar com algum problema de saúde, o que o faria levar doenças para outros bichos.

Além do abandono, o animal pode ser solto em um ecossistema em que não há indivíduos de sua espécie, criando chances de ocorrer algum desequilíbrio ao meio ambiente local.

A ação dessa família merece uma reflexão sobre o motivo da entrega do macaco: o medo de punições legais. Felizmente a lei (ainda que fraca) existe. Mas, infelizmente, a atitude não foi consequência de uma conscientização sobre o local correto de se manter animais silvestres. Esses bichos têm de ficar livres em seus hábitats, cumprindo suas funções ecológicas, e não em ambiente humano como pets.

O ato dessa família foi correto, mas a motivação poderia ser mais nobre.

- Leia a matéria completa do G1

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