Selecionar quais animais silvestres criados ilegalmente devem ou não ser apreendidos não deveria estar entre as tarefas da polícia. Afinal, se o bicho é fruto do tráfico, ele tem de ser recolhido.
Mas não é isso que está acontecendo na região do município potiguar de Mossoró. E não por culpa dos policiais...
“Muitas das queixas registradas pela polícia em Mossoró dizem respeito a crimes ambientais. Na região tem crescido o número de denúncias sobre maus-tratos e criação ilegal de animais. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem registrado mensalmente cerca de 35 apreensões, muitos deles pássaros e animais silvestres. No momento, há restrições para realizar o recolhimento destes animais, já que não existe espaço suficiente para todos eles.
Segundo o comandante da Polícia Ambiental em Mossoró, tenente Almeida, devido à superlotação de animais no Ibama, as apreensões têm sido selecionadas.
"A competência para guardar os animais recolhidos é do Ibama, desta forma, após a apreensão fazemos o encaminhamento deles para lá. Devido a falta de espaço estamos fazendo uma triagem das ocorrências. Só estão sendo recolhidos aqueles animais que estão precisando de ajuda, isto é, aqueles que têm sua sobrevivência ameaçada", explicou o tenente.” – texto da matéria “Superlotação do Ibama dificulta apreensão de animais silvestres criados em residências”, publicada em 26 de julho de 2012 pelo jornal O Mossoroense
Vejo alguns problemas nessa matéria.
Primeiro na explicação dada para a falta de vagas em centros do Ibama:
“Muitos animais recolhidos precisam se readaptar para retornar ao seu habitat. O processo demanda tempo, o que acaba provocando acúmulo de animais no Ibama.”
Em parte, o problema da superlotação acontece pelo tempo necessário para a reabilitação e soltura dos animais apreendidos. Mas esse fato é agravado, principalmente, porque o poder público não investe em uma infraestrutura para recuperar e devolver à vida livre os bichos. O número de centros (Cetas) é pequeno e eles estão mal aparelhados e com poucos funcionários.
Além disso, os animais com possibilidade de retorno à natureza não podem sair diretamente desses centros para as matas. Eles têm de ficar em recintos construídos em áreas monitoradas para fazerem a transição do semicativeiro para a liberdade. E o Estado não possui toda essa estrutura, mas burocratiza o processo como se o tivesse.
É por isso que o poder público se acomodou e, simplesmente, envia para criadouros particulares muitos dos animais apreendidos. O Estado está acomodado em sua incompetência.
O outro problema que encontrei nessa matéria está na afirmação do tenente sobre a competência de receber os animais do Ibama. Desde dezembro de 2011, com a Lei Complementar nº 140, grande parte da gestão da fauna silvestre brasileira está nas mãos dos estados, o que está obrigando o Ibama a passar a responsabilidade de manter centros de triagem de animais silvestres para os governadores.
A maioria dos estados brasileiros ainda não se mexeu, fazendo com que essa fase de transição seja bastante preocupante.
- Leia a matéria completa de O Mossoroense
- Conheça a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
Mas não é isso que está acontecendo na região do município potiguar de Mossoró. E não por culpa dos policiais...
“Muitas das queixas registradas pela polícia em Mossoró dizem respeito a crimes ambientais. Na região tem crescido o número de denúncias sobre maus-tratos e criação ilegal de animais. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem registrado mensalmente cerca de 35 apreensões, muitos deles pássaros e animais silvestres. No momento, há restrições para realizar o recolhimento destes animais, já que não existe espaço suficiente para todos eles.
Segundo o comandante da Polícia Ambiental em Mossoró, tenente Almeida, devido à superlotação de animais no Ibama, as apreensões têm sido selecionadas.
Tenente Almeida: polícia não trabalha mais por falta de infraestrutura
Foto: O Mossoroense
"A competência para guardar os animais recolhidos é do Ibama, desta forma, após a apreensão fazemos o encaminhamento deles para lá. Devido a falta de espaço estamos fazendo uma triagem das ocorrências. Só estão sendo recolhidos aqueles animais que estão precisando de ajuda, isto é, aqueles que têm sua sobrevivência ameaçada", explicou o tenente.” – texto da matéria “Superlotação do Ibama dificulta apreensão de animais silvestres criados em residências”, publicada em 26 de julho de 2012 pelo jornal O Mossoroense
Vista aérea de Mossoró
Foto: Gilnete Ferreira
Primeiro na explicação dada para a falta de vagas em centros do Ibama:
“Muitos animais recolhidos precisam se readaptar para retornar ao seu habitat. O processo demanda tempo, o que acaba provocando acúmulo de animais no Ibama.”
Em parte, o problema da superlotação acontece pelo tempo necessário para a reabilitação e soltura dos animais apreendidos. Mas esse fato é agravado, principalmente, porque o poder público não investe em uma infraestrutura para recuperar e devolver à vida livre os bichos. O número de centros (Cetas) é pequeno e eles estão mal aparelhados e com poucos funcionários.
Além disso, os animais com possibilidade de retorno à natureza não podem sair diretamente desses centros para as matas. Eles têm de ficar em recintos construídos em áreas monitoradas para fazerem a transição do semicativeiro para a liberdade. E o Estado não possui toda essa estrutura, mas burocratiza o processo como se o tivesse.
É por isso que o poder público se acomodou e, simplesmente, envia para criadouros particulares muitos dos animais apreendidos. O Estado está acomodado em sua incompetência.
O outro problema que encontrei nessa matéria está na afirmação do tenente sobre a competência de receber os animais do Ibama. Desde dezembro de 2011, com a Lei Complementar nº 140, grande parte da gestão da fauna silvestre brasileira está nas mãos dos estados, o que está obrigando o Ibama a passar a responsabilidade de manter centros de triagem de animais silvestres para os governadores.
A maioria dos estados brasileiros ainda não se mexeu, fazendo com que essa fase de transição seja bastante preocupante.
- Leia a matéria completa de O Mossoroense
- Conheça a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
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1 comentários:
Parabéns Dimas! Você disse tudo.
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