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"Todos os argumentos que provam a superioridade humana não eliminam este fato:
no sofrimento os animais são semelhantes a nós."
Peter Singer - Filósofo e professor de bioética na Universidade de Princeton, autor de Libertação Animal (1975)

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quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Tráfico de aves: desta vez não foi em uma feira qualquer

É comum, no Brasil, o tráfico de animais acontecer em feiras do rolo ou em feiras comuns espalhadas pelas periferias dos grandes centros urbanos e em cidades do interior. Nesses centros comerciais, se os policiais e agentes de fiscalização ambiental quiserem há apreensões diárias de animais.

A falta de um sistema de repressão realmente eficaz faz com que os traficantes de fauna tenham uma sensação de liberdade que os leva a certas ousadias. Foi o que aconteceu no Recife.

“Cerca de três mil aves silvestres foram apreendidas, nesta terça-feira (7), em uma casa no bairro da Estância, Zona Sul do Recife. A Polícia Militar autuou um dos suspeitos, uma mulher de 43 anos, acusada de tráfico de animais. O marido dela, de 45 anos, seria o suspeito de comercializar os pássaros. De acordo com o capitão Lúcio Flávio Campos, da Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma), a PM foi até o Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa/PE) em busca do possível traficante, mas não o encontrou.

Aves não eram vendidas só em feiras do rolo, mas também no Ceasa
Foto:  Kety Marinho/TV Globo

“Estamos monitorando esse senhor há seis meses e hoje tivemos a informação de que ele estaria com os pássaros na Ceasa. Ao chegar lá, não conseguimos capturá-lo, mas descobrimos onde era a residência dele, onde encontramos os animais”, afirmou Campos. O capitão informou, ainda, que diversas espécies estavam dentro das gaiolas, como papa-capim, azulão e galo de campina.” – texto da matéria “PM apreende cerca de três mil aves silvestres, em casa no Recife”, publicada em 7 de agosto de 2012 pelo portal G1

Vou destacar a ousadia: o traficante não comercializava as aves apenas nas conhecidas feiras de rolo dos bairros da Madalena e do Cordeiro, mas também as vendia no Ceasa!

Deve ser destacado o fato de a ação policial ter sido fruto de um serviço de inteligência e investigação.


Segundo informações do responsável pelas investigações, capitão Lúcio Flávio, a apreensão ocorreu após a Cipoma receber uma ligação dos seus informantes, que circulam pelo local. De acordo com ele, o suspeito conseguia as aves no Sertão do Estado. Ainda segundo o capitão, as aves eram vendidas entre R$ 15 e R$ 40.
– texto do Jornal do Commercio

É difícil encontrar ações de repressão baseadas em investigação. O normal é ocorrerem por algum encontro casual ou por denúncias da população. O que é uma pena!

“Os animais estavam com Dergival Bezerra da Silva, 45 anos, também conhecido como "Vavá". De acordo com o Cipoma, Dergival é considerado um dos maiores traficantes de animais silvestres do Estado.”
– texto da matéria
Duas mil aves silvestres são apreendidas na feira da Ceasa”, publicada em 7 de agosto de 2012 pelo site do Jornal do Commercio (PE), que indicou serem duas mil e não três mil animais

Há diferença entre os jornais: foram duas mil ou três mil aves?
Foto:  Kety Marinho/TV Globo

O tal Vavá conseguiu fugir. Mas se os policiais tivessem colocado as mãos nele, o sujeito iria responder pelo crime em liberdade e, com certeza, continuaria traficando animais.

O que gera essa impunidade? Veja...

Atualmente, a peça legal aplicada contra o tráfico de fauna é a Lei de Crimes Ambientais (n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que estipula no artigo 29:

“Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécies da fauna silvestre, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

 Pena – detenção, de seis  meses a um ano, e multa.

§1º - Incorre nas mesmas penas:

Inciso III – quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.”


Da forma como a Lei de Crimes Ambientais trata esse crime, ninguém vai para a cadeia por traficar animais. Pelo fato de as penas serem inferiores a dois anos (“menor potencial ofensivo”), os acusados são submetidos à Lei 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e abre a possibilidade da transação penal e a suspensão do processo. É o famoso pagamento de cestas básicas ou trabalho comunitário.

Quer uma prova?

Pois Dergival Bezerra da Silva, o tal Vavá, apontado pelos policiais como um dos maiores traficantes de animais de Pernambuco, já foi preso em 31 de amio de 2009 com 140 aves.

"Cento e quarenta pássaros foram apreendidos esta manhã durante uma ação da Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipoma) na Feira do Cordeiro, no Recife. Entre as aves, espécies como sabiá, galo de campina, azulão, canário da terra e um cardeal que, de acordo com o comandante do 1º Cipoma, major Paulo Duarte, está em extinção.

A maioria das aves, 87 delas, foram encontradas em poder de Dergival Bezerra da Silva, de 42 anos e de Geilson Honório da Silva, 20, que assinaram um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) e foram liberados."
- texto da matéria "Cipoma apreende 140 pássaros silvestres na Feira do Cordeiro", publicada em 31 de maio de 2009 pelo Diario de Pernambuco

- Leia a matéria completa do portal G1
- Leia a matéria completa do Jornal do Commercio
- Leia a matéria do Diario de Pernambuco

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