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"Todos os argumentos que provam a superioridade humana não eliminam este fato:
no sofrimento os animais são semelhantes a nós."
Peter Singer - Filósofo e professor de bioética na Universidade de Princeton, autor de Libertação Animal (1975)

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sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Reflexão para o fim de semana: começou a consulta pública sobre a “lista pet” e a divulgação medíocre

Um dos temas mais polêmicos quando se trata de tráfico de animais chama-se “lista pet”. Em 6 de novembro de 2007, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determinou por meio da Resolução 394 a elaboração de uma lista de animais silvestres que poderiam ser criados e comercializados como bichos de estimação (pets). A listagem deveria ser concluída em seis meses, mas não foi isso que aconteceu.

A existência da “lista pet” tem o objetivo de reduzir a pressão de captura ilegal na natureza de animais, como os pássaros, papagaios, macacos e tantos outros. Para dar uma dimensão dessa captura ilegal, a ONG Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas) divulgou uma pesquisa em 2001 estimando que 38 milhões de bichos são retirados de seus hábitats todos os anos no Brasil (sem contar invertebrados e peixes).

Arara-canindé em cativeiro: é bonito assim?
Foto: Felipe Nyland

Faz alguns meses que a elaboração da “lista pet” está novamente sendo discutida dentro do Ibama. Existem argumentos favoráveis e contrários de profissionais e instituições envolvidas na conservação da fauna silvestre e no combate ao tráfico de animais.

Desde 3 de dezembro de 2012, o Ibama começou a realizar a consulta pública obrigatória para que a sociedade civil indique (com justificativas) quais espécies devem obter a permissão para comercialização como bichos de estimação. Duas observações devem ser feitas:

- NÃO existe a possibilidade de se manifestar pela chamada “lista pet zero”, isto é, pela proibição total da comercialização de animais silvestres como bichos de estimação. No formulário que se acessa pelo link http://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/lista_pet/lista_pet.php só é possível indicar ou excluir (se não existe uma lista anterior, por que existe a opção “excluir”?) espécies para a listagem. E seu você for contrário a esse tipo de comércio, sua opinião não é válida?

- a segunda observação é a falta de divulgação dessa consulta pública. Seu início foi publicado na edição de 30 de novembro (página 205, seção 3) do Diário Oficial da União e no site do Ibama. O Fauna News fez uma rápida busca (via Google) sobre o assunto e encontrou apenas uma notícia no site D24am.com, do Amazonas (do grupo dos jornais Diário do Amazonas e Dez Minutos). Ou a imprensa não foi devidamente avisada pela assessoria de comunicação do Ibama ou ignorou totalmente o assunto. – o que mostraria uma enorme ignorância sobre o tema.

'O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou a abertura de processo de consulta pública em relação às espécies da fauna nativa brasileira que poderão ser reproduzidas em criadouros para serem comercializadas como animais de estimação. O aviso sobre a realização dessa consulta foi publicado na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial da União.

A consulta pública estará aberta entre os dias 3 e 17 de dezembro. Material sobre o tema em debate será publicado no site do Ibama (http://www.ibama.gov.br). A discussão estará aberta a todos os interessados, mas o Ibama ressalva que "as contribuições deverão ser embasadas tecnicamente, de acordo com os critérios estabelecidos na referida resolução, indicando-se as referências bibliográficas utilizadas na justificativa".' – trecho da matéria “Ibama debaterá criação de animais da fauna nativa para estimação”, publicada em 30 de novembro de 2012 pelo site D24am.com

Opinião
O Fauna News é contrário à existência de uma “lista pet”. A comercialização de algumas espécies de animais silvestres como bichos de estimação, em tese, foi pensada para reduzir a captura na natureza para venda. Afinal, qual o motivo para correr o risco de comprar um animalzinho no mercado negro, ficar exposto às zoonoses e à possibilidade de tê-lo apreendido pelas autoridades?

Esse raciocínio funcionaria se o preço dos animais legalizados não fosse tão alto. Um exemplo é o comércio de papagaios-verdadeiros. Essas aves, quando vindas de criadouros autorizados pelo Ibama, custam entre R$ 1.800 e R$ 2.500. Já no mercado negro é possível adquirir uma por R$ 150 ou R$ 250.

Filhotes de papagaios-verdadeiros apreendidos com traficantes
Foto: Divulgação Polícia Rodoviária Federal

Infelizmente, a maioria dos interessados em criar animais silvestres como bichos de estimação ainda prefere recorrer ao tráfico. Deve-se lembrar que boa parte desses interessados nunca foi alvo de alguma ação educativa, além de contar com certas limitações financeiras.

Será que o tráfico vai realmente diminuir se a diferença de preço entre os legalizados e os ilegais for tão alta?

Duvido.

Feira de rolo: quem compra animais em feiras vai pagar mais caro pelo legalizado?
Foto: Blog Alberto Marques

Outro, e principal, motivo para o Fauna News ser favorável à “lista pet zero” é ético. Lugar de bicho é em seu hábitat, livre, cumprindo suas funções ecológicas. É chegado o momento de o ser humano deixar suas referências antropocêntricas; deixar de considerar que os outros seres vivos existem para servi-lo e começar a agir respeitando a vida.

Respeito à vida
Foto: Fly&photo

- Link para a participação na “lista pet”
- Conheça a Resolução 394 de 2007
- Leia a publicação no Diário Oficial de União
- Leia a matéria completa do D24am.com
- Leia a matéria de divulgação do Ibama

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