Páginas

"Todos os argumentos que provam a superioridade humana não eliminam este fato:
no sofrimento os animais são semelhantes a nós."
Peter Singer - Filósofo e professor de bioética na Universidade de Princeton, autor de Libertação Animal (1975)

Pesquisar este blog

quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

Apreensões educativas na Paraíba. Vão funcionar?

“Mais de 200 aves silvestres foram resgatadas em três dias da operação Resgate da Polícia Ambiental em João Pessoa. Segundo o coronel Paulo Sérgio, o objetivo é conscientizar a população para não criar animais silvestres em cativeiro. “Além de transmitir doenças, esse tipo de criação é ilegal”, explicou.

Falta infraestrutura: dessa forma os animais são 
transportados. É assim em todo o Brasil
Foto: Walter Paparazzo/G1

No domingo (5), a operação deu ênfase à fiscalização em feiras livres, principalmente a de Oitizeiro. A ação da Polícia Ambiental ainda seguindo até esta terça (7) realizando apreensões sem penalizar os infratores, uma vez a operação ainda está em fase educativa.”
- texto da matéria “Mais de 200 aves são resgatadas em três dias de operação, diz PM”, publicada em 7 de janeiro de 2014 pelo portal G1

Em 24 de outubro de 2013, o Fauna News publicou o post “Operação inovadora na Paraíba contra cativeiro doméstico ilegal de fauna”, em que abordou a operação Resgate após a apreensão de 35 aves nos bairros de Cruz das Armas e dos Novais, em João Pessoa.

“A Polícia Ambiental apreendeu 35 aves nesta quarta-feira (23) em João Pessoa. Segundo a tenente Nayara, a ação faz parte da Operação Resgate, cujo objetivo é conscientizar a população para devolver voluntariamente animais silvestres criados em cativeiro.” – texto publicado no Fauna News

A operação Resgate tem como alicerce o parágrafo 4º do artigo 24 do Decreto nº 6.154, de 2008, que prevê a entrega voluntária de animais mantidos em cativeiro doméstico ilegal. Nesses casos, o agente fiscalizador não poderá aplicar qualquer sanção contra o infrator (multa ou investigação criminal). Com essa ferramenta legal, os policiais ambientais da Paraíba orientam a população a entregar seus animais.

Vale a pergunta: até quando essa operação Resgate vai manter sua fase educativa” e começar a cumprir seu papel repressor, levando os infratores para as delegacias e respondendo criminalmente pelo crime de manter animais silvestres em cativeiro sem autorização (artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais).

A intenção da PM Ambiental é boa, afinal são raros os órgãos públicos que investem em educação ambiental.

Mas, sem ingenuidade: alguém não entregaria o animal a um policial e correr o risco de ser levado para uma delegacia? Lógico que essa entrega passa a ser “voluntária”. Pensando dessa forma, será que o caráter educativo da operação Resgate realmente funcionará?

A pergunta fica no ar...

- Leia a matéria completa do portal G1
- Releia o post “Operação inovadora na Paraíba contra cativeiro doméstico ilegal de fauna”, publicado pelo Fauna News em 24 de outubro de 2014

Nenhum comentário: