“Dois pássaros silvestres da família Psittacidae foram apreendidos na quinta-feira (13) pela Fiscalização Ambiental de Barra Mansa, RJ. Agentes faziam ronda pela Estrada Cafarnaum, no bairro Santa Clara, quando o dono das aves se assustou e abandonou os animais. As informações foram divulgadas pela assessoria da prefeitura, que informou que "ainda não se sabe se os filhotes são de papagaio ou maritaca".
De acordo com a nota divulgada, os pássaros foram levados para o Zoológico de Volta Redonda, RJ.” – texto da matéria “Filhotes de pássaros silvestres são apreendidos em Barra Mansa, RJ”, publicada em 14 de fevereiro de 2014 pelo portal G1
Um coisa é certa: o sujeito que estava com as aves sabia que estava cometendo um crime. De acordo com a legislação, nesse caso, não importa se o infrator iria vender ou tinha acabado de comprar as aves. O artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais é claro:
“Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécies da fauna silvestre, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.
§1º - Incorre nas mesmas penas:
Inciso III – quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.”
O infrator fugiu e restou para esses filhotes o cativeiro. Por um bom tempo, se tiverem sorte de serem integrados em algum programa de revigoramento populacional (a soltura), vão permanecer em gaiolas ou viveiros.
Agora, se não tiverem sorte, o cativeiro será eterno.
- Leia a matéria completa do portal G1
Abandonadas para evitar o flagrante
Foto: Gabriel Borges/Prefeitura Barra Mansa
De acordo com a nota divulgada, os pássaros foram levados para o Zoológico de Volta Redonda, RJ.” – texto da matéria “Filhotes de pássaros silvestres são apreendidos em Barra Mansa, RJ”, publicada em 14 de fevereiro de 2014 pelo portal G1
Um coisa é certa: o sujeito que estava com as aves sabia que estava cometendo um crime. De acordo com a legislação, nesse caso, não importa se o infrator iria vender ou tinha acabado de comprar as aves. O artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais é claro:
“Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécies da fauna silvestre, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.
§1º - Incorre nas mesmas penas:
Inciso III – quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.”
O infrator fugiu e restou para esses filhotes o cativeiro. Por um bom tempo, se tiverem sorte de serem integrados em algum programa de revigoramento populacional (a soltura), vão permanecer em gaiolas ou viveiros.
Agora, se não tiverem sorte, o cativeiro será eterno.
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