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"Todos os argumentos que provam a superioridade humana não eliminam este fato:
no sofrimento os animais são semelhantes a nós."
Peter Singer - Filósofo e professor de bioética na Universidade de Princeton, autor de Libertação Animal (1975)

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terça-feira, 6 de maio de 2014

Criadores de silvestres e falta de controle do poder público

“Policiais civis e agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) encontraram um criadouro clandestino de aves em Catalão, sudeste do estado. A operação, realizada quarta-feira (30), resgatou quase 500 pássaros presos em gaiolas. Um homem de 49 anos foi preso em flagrante suspeito de ser os donos dos animais.

A maioria dos pássaros era da espécie conhecida como 'canário da terra'. “Pela maneira da manutenção e a quantidade de aves, fica claro que o homem é um receptador ou um traficante de animais. E a gente já conseguiu levantar que ele também compra e revende”, explicou o agente federal do Ibama Roberto Cabral.

Os agentes encontraram cerca de 20 pássaros mortos devido às condições impróprias nas quais eles viviam. “Tem gaiola com mais de 100 pássaros juntos e tudo indica as condições de maus tratos”, disse a delegada Marcela Magalhães.

Na casa também foi encontrado um equipamento utilizado para adulterar as anilhas, pequenos anéis metálicos com identificação colocados nas aves. Essa certificação são fornecidas apenas para criadores licenciados.

Anilhas apreendidas com criador ilegal
Imagem: reprodução TV Anhanguera

As aves que tinham sinais de maus-tratos foram encaminhadas para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do município. As demais foram soltas em fazendas da região

O suposto dono dos pássaros já estava sendo investigado pela polícia há dois meses por comércio ilegal de aves. O homem irá responder pelos crimes de tráfico de animais silvestres e pela falsificação das anilhas. Se condenado, pode ficar preso por até seis anos. Além de responder criminalmente, o homem terá de pagar uma multa de R$ 270 mil.”
– texto da matéria “Polícia resgata quase 500 pássaros em criadouro ilegal em Catalão, GO”, publicada em 1º de maio de 2014 pelo portal G1

A falsificação de anilhas, aquele anel de identificação colocado na perna das aves, é uma das ferramentas utilizadas por traficantes de fauna para “esquentar” animais ilegais. O anel é retirado de um animal que morreu, por exemplo, e colocado em outro capturado ilegalmente na natureza com as mesmas características. Ou ainda alega-se que houve nascimentos no plantel legalizado e filhotes retirados de seus hábitats são anilhados. Dessa forma, tenta-se enganar a fiscalização.

Nesses casos, além de responder criminalmente pela posse, transporte ou comercialização sem autorização de animais silvestres, o infrator é processado por falsificação ou adulteração de selo público (no caso, as anilhas).

Está no Código Penal:

“Art. 296 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:

I - selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município;
II - selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião:

Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

§ 1º - Incorre nas mesmas penas:
I - quem faz uso do selo ou sinal falsificado;
II - quem utiliza indevidamente o selo ou sinal verdadeiro em prejuízo de outrem ou em proveito próprio ou alheio.
III - quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública.”


O caso vale ser bastante investigado, principalmente para saber quem fornece as anilhas. Esse fornecedor, com certeza, atende outros infratores que “esquentam” aves capturadas ilegalmente. Se os órgãos de fiscalização fizessem um “pente fino” em criadores, muitas irregularidades seriam descobertas.

Falta controle.

- Leia a matéria completa do portal G1

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