Páginas

"Todos os argumentos que provam a superioridade humana não eliminam este fato:
no sofrimento os animais são semelhantes a nós."
Peter Singer - Filósofo e professor de bioética na Universidade de Princeton, autor de Libertação Animal (1975)

Pesquisar este blog

sexta-feira, 2 de maio de 2014

Governo do MT: desviando o já minguado recurso em meio ambiente e fauna

Quando se afirma que meio ambiente não é prioridade no Brasil, um dos motivos é a quantidade de recursos destinada pelo poder público ao tema. Perfil das Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) 2013, organizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indica que das 27 unidades da federação, a que mais afirmou investir é Minas Gerais com 7% de seu orçamento. A maioria gasta menos de 2%. O levantamento não inclui informações de Amapá, Distrito Federal e Rio de Janeiro e tem como base o ano de 2012.

Para piorar, ainda há governantes que utilizam o pouco do recurso existente para gastos com meio ambiente em outras atividades.

“O governo de Mato Grosso está proibido de aplicar recursos oriundos do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Femam) em outras pastas da administração pública. A decisão é do juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá, que julgou o mérito do recurso na ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). A sentença foi divulgada nesta quinta-feira (24) e condena ainda o estado a devolver parte dos recursos que teriam sido utilizados indevidamente.

O MPE estima que aproximadamente R$ 19 milhões teriam sido realocados do Femam e revertidos à Conta Única do Estado, entre os anos 2010 e 2012, o que acabou inviabilizando uma série de atividades executadas. Porém, a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini explicou que “parte dos recursos foi devolvida pelo governo, mas os valores exatos ainda serão apurados na liquidação da sentença”. Ao G1, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) informou que não foi notificada da decisão e preferiu não comentar sobre o assunto.

Em 2012, o secretário de Fazenda Marcel Souza de Cursi chegou a ser afastado do cargo por determinação da Justiça, que considerou que ele teria descumprido decisões que impediam o governo de transferir recursos do fundo para a Conta Única, além de retenção de valores e aplicação em áreas diversas para finalidades não contempladas no orçamento. O secretário interpôs recurso e conseguiu suspender a decisão.

Entre os projetos que deixaram de ser executados, conforme o MPE, estão a implantação do Jardim Botânico, a implementação do Sistema de Informações Sobre Gestão de Áreas Degradadas, a implementação de projeto piloto de monitoramento de agrotóxicos, a criação de um Centro de Reabilitação e quatro Centros de Triagens de Animais Silvestres, além da elaboração de planos de manejo para quatro Unidades de Conservação Estaduais de Proteção Integral.”
– texto da matéria “Governo de MT é condenado por uso indevido de fundo do meio ambiente”, publicada em 24 de abril de 2014 pelo portal G1

Para variar, dentro do universo de investimentos da não priorizada área ambiental, fauna silvestre também não é prioridade, tanto que recursos que seriam destinados para melhor atender os animais e para unidades de conservação estão entre os que tiveram outro uso.

Silval Barbosa é governador do Mato Grosso
Foto: Assessoria/Secom-MT

Mato Grosso deixou, portanto, de ter um centro de reabilitação (Cras) e quatro centros de tiragem de animais silvestres (Cetas). Vale lembrar que em 2013, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram um Termo de Cooperação Técnica visando o estabelecimento de regras e condições para a gestão compartilhada dos recursos faunísticos em Mato Grosso. A decisão foi o primeiro passo para a passagem total da gestão de fauna da União (Ibama) para o Estado, visando cumprir a Lei Complementar 140, de 2011.

Já passou da hora de as máscaras caírem e a verdadeira face dos governantes aparecer. Fazer discurso sobre proteção ambiental e ovacionar as riquezas naturais do Brasil são ferramentas de enganação. A gestão da fauna silvestre pelo poder público não é prioridade na já não priorizada gestão ambiental brasileira.

- Leia a matéria completa do portal G1
- Leia a matéria "Quais os estados que mais investem no meio ambiente?", publicada pelo O Eco em 3 de abril de 2014

Nenhum comentário: