Fecha tudo! No MT, Ibama e Secretaria do Meio Ambiente se recusam a receber animal atropelado

“Policiais rodoviários federais resgataram, esta manhã, um tamanduá bandeira de grande porte que foi atropelado por um veículo na BR-163, nas proximidades do posto da PRF. O veículo que atropelou o tamanduá não foi identificado. De acordo com informações da PRF, órgãos ambientais como Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram procurados e se recusaram a receber o animal. No entanto, a equipe que resgatou o animal fez um encaminhamento “forçado” da ocorrência à unidade do Ibama em Sinop.

Tamanduá-bandeira atropelado na BR-163, no MT

Foto: divulgação Polícia Rodoviária Federal

O animal ferido será encaminhado a um profissional capacitado ou instituição própria para receber tratamento adequado e, posteriormente, torná-lo apto a retornar ao seu habitat natural.” – texto da matéria “Tamanduá é atropelado na BR-163 em Sorriso”, publicada em 12 de maio de 2014 pelo site Só Notícias (MT)

Ás vezes é necessário ler mais de uma vez para acreditar no que está escrito. Então vamos lá:

“De acordo com informações da PRF, órgãos ambientais como Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram procurados e se recusaram a receber o animal.”

É isso mesmo? Os órgãos ambientais se recusaram a receber o tamanduá? Então, por favor, presidente Dilma Rousseff e governador do Mato Grosso Silval Barbosa acabem com o Ibama e a Sema, pois não servem para o que foram criados. Ou será que essas estruturas só estão aí para trabalhar em licenciamentos de empreendimentos com grande interesse econômico?

Não bastasse a fauna brasileira ser massacrada em estradas sem infraestrutura para minimizar impactos, permitindo que 475 milhões de animais seja atropelados todos os anos nessas vias (dado do Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas), agora quem tem obrigação legal de dar assistência aos bichos tira o corpo fora.

Nesse mesmo Mato Grosso, do governador Silval Barbosa foi proibido, em 24 de abril de 2014, pela Justiça de gastar os recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Femam) em outras pastas da administração pública (confira no post “Governo do MT: desviando o já minguado recurso em meio ambiente e fauna”, publicado em 2 de maio de 2014 pelo Fauna News). O Ministério Público Estadual estima que aproximadamente R$ 19 milhões teriam sido realocados do Femam e revertidos à Conta Única do Estado, entre os anos 2010 e 2012, o que acabou inviabilizando uma série de atividades executadas.

Entre os projetos que deixaram de ser executados, segundo o Ministério Público, estão a implantação do Jardim Botânico, a implementação do Sistema de Informações Sobre Gestão de Áreas Degradadas, a implementação de projeto piloto de monitoramento de agrotóxicos, a criação de um Centro de Reabilitação e quatro Centros de Triagens de Animais Silvestres e a elaboração de planos de manejo para quatro Unidades de Conservação Estaduais de Proteção Integral.

Tá ficando muito feio para o estado do Mato Grosso, unidade da federação onde a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal se encontram.

- Leia a matéria completa do Só Notícias
- Releia o post “Governo do MT: desviando o já minguado recurso em meio ambiente e fauna”, publicado em 2 de maio de 2014 pelo Fauna News

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Problema sem solução: centros de triagem lotados e sem estrutura. Animais continuarão sofrendo

O que está acontecendo com o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) mantido pelo governo do Rio Grande do Sul no zoológico de Sapucaia do Sul não é novidade e, infelizmente, vai continuar a acontecer.

“O Centro de Triagens (Cetas) que funciona nas dependências do Parque Zoológico está superlotado. O espaço, que recebe animais silvestres encaminhados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Brigada Ambiental, por apreensão ou situação de risco, deveria abrigá-los, no período máximo de 15 dias após tratamento. Porém não é o que ocorre.” – texto da matéria “Centro de Triagem do zoo está superlotado de pássaros”, publicada em 16 de outubro de 2012 pelo jornal Diário de Canoas

Veterinária do Cetas com papagaios-verdadeiros

Foto: Tiago da Rosa/GES

A matéria mostra uma evidente falta de sintonia entre o Ibama e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). O órgão federal alega ter oferecido receber animais para projetos de soltura, enquanto o órgão estadual afirma não ter aceitado porque os bichos estão incapacitados para voltar à natureza. Há uma clara divergência técnica (e não política), que é inadmissível. Afinal, há parâmetros científicos que podem balizar esse trabalho.

Para não afirmar que algum dos lados é incompetente em analisar a possibilidade de soltura, parece que alguém está com má vontade. Enquanto isso, quem sofre são os animais.

“Trinta papagaios da espécie verdadeiros, por exemplo, vão completar um ano em um viveiro de passagem impróprio para moradia. (...)

Também no Cetas Sapucaia se encontra um bugio fêmea. Conforme a veterinária Maria do Carmo Both, Nica, como é carinhosamente chamada, veio de Estância Velha com poucos dias de vida porque sua mãe havia sido atropelada e está há quatro meses em uma gaiola com menos de um metro quadrado de área.” – texto do jornal Diário de Canoas

Em 8 de dezembro de 2011, a presidente Dilma Rousseff assinou a Lei Complementar nº 140, que determinou exatamente quais são as funções da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal na gestão e fiscalização ambiental. Dentre as funções específicas dos Estados (artigo 8º) estão:

“XVII - elaborar a relação de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção no respectivo território, mediante laudos e estudos técnico-científicos, fomentando as atividades que conservem essas espécies in situ;

XVIII - controlar a apanha de espécimes da fauna silvestre, ovos e larvas destinadas à implantação de criadouros e à pesquisa científica, ressalvado o disposto no inciso XX do art. 7o;

XIX - aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre”.

Isso fez com que o Ibama deixasse de ser o órgão responsável por tais atividades, que devem ser exercidas pelos Estados. Mas isso não vai ser fácil, já que muitas unidades da federação não possuem infraestrutura para assumir a responsabilidade. E afirmo que não terão...

Afirmo isso porque não vejo os Estados anunciarem investimentos ou a formulação de políticas públicas competentes para assumirem a gestão da fauna silvestre.

Os bichos vão sair da ineficiência do Ibama para a falta de interesse dos Estados.

- Leia a matéria completa do Diário de Canoas

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