Ia vender ou tinha comprado?

“Dois pássaros silvestres da família Psittacidae foram apreendidos na quinta-feira (13) pela Fiscalização Ambiental de Barra Mansa, RJ. Agentes faziam ronda pela Estrada Cafarnaum, no bairro Santa Clara, quando o dono das aves se assustou e abandonou os animais. As informações foram divulgadas pela assessoria da prefeitura, que informou que "ainda não se sabe se os filhotes são de papagaio ou maritaca".

Abandonadas para evitar o flagrante

Foto: Gabriel Borges/Prefeitura Barra Mansa

De acordo com a nota divulgada, os pássaros foram levados para o Zoológico de Volta Redonda, RJ.” – texto da matéria “Filhotes de pássaros silvestres são apreendidos em Barra Mansa, RJ”, publicada em 14 de fevereiro de 2014 pelo portal G1

Um coisa é certa: o sujeito que estava com as aves sabia que estava cometendo um crime. De acordo com a legislação, nesse caso, não importa se o infrator iria vender ou tinha acabado de comprar as aves. O artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais é claro:

“Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécies da fauna silvestre, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

 Pena – detenção, de seis  meses a um ano, e multa.

§1º - Incorre nas mesmas penas:

Inciso III – quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.”

O infrator fugiu e restou para esses filhotes o cativeiro. Por um bom tempo, se tiverem sorte de serem integrados em algum programa de revigoramento populacional (a soltura), vão permanecer em gaiolas ou viveiros.

Agora, se não tiverem sorte, o cativeiro será eterno.

- Leia a matéria completa do portal G1

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Minas Gerais 1: um dia é do caçador... em outro é da caça

Tudo bem que o dito popular é “um dia da caça, ouro do caçador”, mas a inversão no título do post é válida para a seguinte situação. Em 22 de janeiro de 2014, o Fauna News publicou o texto “Competência e dependência: o caso dos papagaios-boiadeiros de MG”, em que foi comentada a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirma sentença que concede a guarda de dois papagaios-boiadeiros (também conhecidos como papagaios-verdadeiros) a um casal de Uberaba, que não tinha autorização do Ibama para manter os animais na época da apreensão.

‘A decisão, segundo ele (desembargador Renato Martins Jacob – comentário do Fauna News), se deu após a comprovação de que, há mais de duas décadas em cativeiro, as aves recebem cuidados constantes em um ambiente higienizado e com farta alimentação e água. Na sentença, descreveu ainda que “a Polícia Militar Ambiental constatou que as aves se encontram com alto grau de domesticação, sem condições de serem reintegradas novamente à natureza, devido à grande dependência dos donos”.’ – texto da matéria “Justiça concede guarda de papagaios-boiadeiro a casal”, publicada em 21 de janeiro de 2014 pelo site do Jornal de Uberaba (MG)

Esse foi o dia do caçador!

Agora, o dia da caça...

“A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, a validade do auto de infração emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pela manutenção de 17 pássaros da fauna silvestre sem autorização do órgão ambiental. A multa para o criador ilegal é de R$ 17.500,00.

O criador tentou afastar o pagamento da multa, alegando que o ato da autarquia foi ilegal. De acordo com ele, Decreto nº 3.179/1999 prevê a possibilidade de converter a penalidade em advertência em caso de irregularidades sanáveis.

(...) Os procuradores sustentaram que matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre configuram infrações ambientais e estão em desacordo com a licença do artigo 24 do Decreto nº 6.514/08, que permite a criação amadora de pássaros.

As unidades da AGU também alertaram que dentre os 17 pássaros silvestres que estavam em cativeiro sem autorização, dois são de espécies inseridos na lista de animais ameaçados de extinção. Esse ato, segundo os procuradores, afronta o exercício da atividade de criação amadora de pássaros da fauna silvestre brasileira.” – texto da matéria “AGU assegura multa de R$ 17 mil por manutenção pássaros silvestres em cativeiro sem autorização ambiental”, publicada em 24 de janeiro de 2014 pelo site Âmbito Jurídico

São casos de naturezas bastante distintas de Minas Gerais, mas que serve para mostrar que atos de fiscalização, apesar de constantemente contestados, também ganham na Justiça. A vitória do Ibama também tem de ser divulgada, afinal a imprensa dá muito destaque quando o órgão federal perde.

- Leia a matéria do Âmbito Jurídico
- Leia a matéria do site do Jornal de Uberaba (MG)
- Releia o post do Fauna News “Competência e dependência: o caso dos papagaios-boiadeiros de MG”

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Cativeiro em imagem: a foto diz tudo

O clichê vale neste caso: uma imagem vale mais que mil palavras.

Foto: Divulgação PM Ambiental São Paulo

O papagaio vivia com um senhor de 79 anos que, além dessa ave, criava ilegalmente outras 13. Todas nativas.

“No dia 06 de janeiro, no município de São Carlos, uma Patrulha Ambiental atendendo denúncia de pássaros em cativeiro conseguiu, além do êxito no flagrante de crime ambiental, constatar que na residência existia uma “fábrica” de mídias piratas, principalmente DVD’s.” – texto do post “Polícia Militar Ambiental localiza fábrica de mídias piratas e animais em cativeiro”, publicada em 7 de janeiro de 2014 na página da Polícia Militar Ambiental de São Paulo no Facebook

Esse homem de 79 anos não era o responsável pela pirataria – negócio esse tocado por seu filho. Mas ele também está envolvido com uma atividade criminosa: o tráfico de animais silvestres. E o papagaio foi uma das vítimas desse mercado negro, que provavelmente o capturou ainda filhote e o vendeu.

Esse homem de 79 anos cometeu um crime ainda pior que o de seu filho. Sustentou bandidos, que traficarão outros tantos animais, e ainda manteve as aves em espaços restritos.

A imagem do papagaio dá a dimensão do crime cometido.

- Leia o post completo no Facebook

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Começar a semana pensando...

...na retirada de ovos de ninhos para o comércio de papagaios filhotes.
Foto: Glaucia Seixas
"Os comerciantes ilegais retiram os ovos dos ninhos, deixando apenas um só, e os chocam em casa para comercialização dos filhotes".

Alberto Castro, fiscal do Ibama do Ceará, na matéria “Ibama intensifica combate ao tráfico de animais silvestres”, publicada em 31 de dezembro de 2013 pelo site do jornal Diário do Nordeste

- Leia a matéria completa do Diário do Nordeste

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Começar a semana pensando...

...na entrega voluntária de animais traficados mantidos em cativeiro.
Foto: P5 BPMA/ES
“Em diálogo com minha família, que estava reunida para o Natal, conversamos sobre o Fred, o nosso papagaio, e chegamos ao consenso de que o melhor para ele era ser devolvido à natureza. Vamos sentir saudades, mas sabemos que isso é o melhor para ele”.

Técnico em eletrônica Alexandre Augusto Dias Ferreira (foto), de 43 anos, ao entregar em Cachoeiro de Itapemirim (ES) para a Polícia Militar Ambiental o papagaio comprado na Bahia e criado por oito anos

- Leia a matéria completa no site Via ES

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Viveiros da ilegalidade: cativeiro criminoso sofisticado

Tem gente que acredita dar boas condições no cativeiro para animais capturados na natureza. Mas será que, para os silvestres, há boas condições no cativeiro?

No caso dos animais que estão saudáveis e têm condições comportamentais de desfrutar da vida livre, o cativeiro jamais será um bom lugar. Animais como papagaios e primatas, que vivem em grupos e precisam de grandes áreas para se deslocar, viver em uma jaula, viveiro ou gaiola é uma violência.

E não há infraestrutura que resolva isso.

“A Polícia Ambiental apreendeu nesta sexta-feira (6) vários animais silvestres que estavam em cativeiro em duas casas nos municípios de Praia Grande e Bertioga, no litoral de São Paulo. Em ambos os casos, a fiscalização ocorreu após a corporação receber denúncias anônimas.

Papagaio-verdadeiro apreendido pela PM Ambiental paulista

Foto: Tenente Erich Hoffmann/Divulgação Polícia Militar Ambiental SP

Em Praia Grande, os animais foram localizados no bairro Boqueirão. Na residência, os policiais encontraram uma arara vermelha grande, duas araras canindé, três papagaios, dois pássaros pretos, dois sabiás laranjeiras e um trinca ferro.” – texto da matéria “Polícia Ambiental apreende animais silvestres no litoral de SP”, publicada em 6 de dezembro de 2013 pelo portal G1

Essas aves estavam em viveiros, como revela a foto abaixo.

Viveiros que abrigavam as aves

Foto: Tenente Erich Hoffmann/Divulgação Polícia Militar Ambiental SP

A violência contra a liberdade desses seres e contra o equilíbrio ambiental tem várias faces. Algumas feias, com gaiolas imundas, fome e sede, mas outras com uma bela maquiagem.

- Leia a matéria completa do portal G1

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Conscientizar dá resultados. Mas não pode ser apenas uma campanha

“Nesta quarta-feira (30), uma equipe de policiais da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental deslocou-se até o município de Marataízes para realizar o recolhimento de um papagaio, que foi entregue aos policiais de forma espontânea.

José Geraldo entregando o papagaio

Foto: Divulgação P5 PMAES

O psitacídeo estava com a família do aposentado, José Geraldo de Souza, de 65 anos, havia cerca de dois anos e fora adquirido no Estado do Rio Janeiro. De acordo com José Geraldo, ele buscou o auxílio da Polícia Ambiental, pois se sentiu sensibilizado com algumas matérias que vêm sendo exibidas nos noticiários de TV, “procurei a Polícia Ambiental porque aqui em casa chegamos à conclusão de que o melhor para o animal é estar solto na natureza. Várias vezes temos visto notícias de entrega e soltura dos animais e ficamos comovidos com isso”, disse, emocionado e feliz por sua atitude.” – texto da matéria “Aposentado realiza entrega voluntária de papagaio”, publicada em 1º de novembro de 2013 pelo site Viaes, do Espírito Santo

A Polícia Militar Ambiental do Espírito Santo incentiva, em toda ocorrência que distribui  à imprensa, a divulgação da legislação que permite a entrega voluntária de animais em situação ilegal de cativeiro e os telefones para solicitar a presença de um policial para retirar o bicho. O trabalho não é uma campanha, com data para acabar. É uma ação permanente.

E a divulgação começar a gerar resultados. A entrega do papagaio pelo aposentado José Geraldo é um exemplo.

Além da ação de divulgação da Polícia Militar Ambiental, vale destacar que parte da imprensa do Espírito Santo tem feito sua parte publicando os telefones de contato e a legislação – que garante a não punição do infrator em caso de entrega voluntária.

Normalmente as ações do poder público que procuram conscientizar a população, independentemente da causa, são curtas, isto é, são campanhas e acabam. Podem, inicialmente, mudar algo, mas não alteram comportamentos enraizados – como o habito de manter animais silvestres em cativeiro.

Esse trabalho tem de ser permanente. Para a Polícia Militar Ambiental do Espírito Santo, parabéns e um conselho: mesmo não sendo sua função, por favor, explique para a imprensa e a população as consequências para os ecossistemas e os perigos para a saúde pública do tráfico de fauna e do hábito de criar silvestres como bichos de estimação.

- Leia a matéria completa do Viaes

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Com 18 anos e já cometeu crime ambiental: resultado da falta de investimento em educação

“Uma das equipes de Policiais Militares Ambientais de Campo Grande, que trabalha na região de Selvíria e Aparecida do Taboado durante a Operação Carnaval, autuou ontem à tarde um jovem de 18 anos por criação ilegal de pássaros silvestres. Na residência do autuado, foram apreendidas cinco aves, sendo um curió, um papagaio e três canários-da-terra.

Aves apreendidas com rapaz de 18 anos

Foto: Divulgação PM/MS

O proprietário dos animais recebeu multa de R$ 2.500,00. Ele também foi conduzido, juntamente com as aves apreendidas, à delegacia de polícia civil de Selvíria e responderá por crime ambiental. (...)” – texto da matéria “Jovem é autuado em R$ 2,5 mil por criar cinco aves silvestres”, publicado em 10 de janeiro de 2013 pelo site Dourados News (MS)

O que importa nessa notícia não é a detenção do rapaz, tampouco a multa. Afinal, não haverá condenação no caso e a multa dificilmente será paga. Deveria chamar a atenção o fato de que o rapaz tem apenas 18 anos e, como muitos jovens brasileiros, não recebeu informações suficientes para conhecer os problemas ambientais e o risco à sua própria saúde decorrentes de se adquirir ou capturar animais silvestres para mantê-los como bichos de estimação.

Também o rapaz deve achar que cuida bem das aves, não tendo noção do sofrimento imposto pelo cativeiro.

Esse rapaz, de apenas 18 anos, está reproduzindo hábitos que estão no seu cotidiano. Ele faz parte de uma cultura que considera as demais espécies como integrantes de um universo que existe para servir o homem. E isso só muda com educação ambiental, que deveria ser a principal ferramenta de qualquer política pública de combate ao tráfico de animais.

- Leia a matéria completa do Dourados News

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Problema sem solução: centros de triagem lotados e sem estrutura. Animais continuarão sofrendo

O que está acontecendo com o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) mantido pelo governo do Rio Grande do Sul no zoológico de Sapucaia do Sul não é novidade e, infelizmente, vai continuar a acontecer.

“O Centro de Triagens (Cetas) que funciona nas dependências do Parque Zoológico está superlotado. O espaço, que recebe animais silvestres encaminhados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Brigada Ambiental, por apreensão ou situação de risco, deveria abrigá-los, no período máximo de 15 dias após tratamento. Porém não é o que ocorre.” – texto da matéria “Centro de Triagem do zoo está superlotado de pássaros”, publicada em 16 de outubro de 2012 pelo jornal Diário de Canoas

Veterinária do Cetas com papagaios-verdadeiros

Foto: Tiago da Rosa/GES

A matéria mostra uma evidente falta de sintonia entre o Ibama e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). O órgão federal alega ter oferecido receber animais para projetos de soltura, enquanto o órgão estadual afirma não ter aceitado porque os bichos estão incapacitados para voltar à natureza. Há uma clara divergência técnica (e não política), que é inadmissível. Afinal, há parâmetros científicos que podem balizar esse trabalho.

Para não afirmar que algum dos lados é incompetente em analisar a possibilidade de soltura, parece que alguém está com má vontade. Enquanto isso, quem sofre são os animais.

“Trinta papagaios da espécie verdadeiros, por exemplo, vão completar um ano em um viveiro de passagem impróprio para moradia. (...)

Também no Cetas Sapucaia se encontra um bugio fêmea. Conforme a veterinária Maria do Carmo Both, Nica, como é carinhosamente chamada, veio de Estância Velha com poucos dias de vida porque sua mãe havia sido atropelada e está há quatro meses em uma gaiola com menos de um metro quadrado de área.” – texto do jornal Diário de Canoas

Em 8 de dezembro de 2011, a presidente Dilma Rousseff assinou a Lei Complementar nº 140, que determinou exatamente quais são as funções da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal na gestão e fiscalização ambiental. Dentre as funções específicas dos Estados (artigo 8º) estão:

“XVII - elaborar a relação de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção no respectivo território, mediante laudos e estudos técnico-científicos, fomentando as atividades que conservem essas espécies in situ;

XVIII - controlar a apanha de espécimes da fauna silvestre, ovos e larvas destinadas à implantação de criadouros e à pesquisa científica, ressalvado o disposto no inciso XX do art. 7o;

XIX - aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre”.

Isso fez com que o Ibama deixasse de ser o órgão responsável por tais atividades, que devem ser exercidas pelos Estados. Mas isso não vai ser fácil, já que muitas unidades da federação não possuem infraestrutura para assumir a responsabilidade. E afirmo que não terão...

Afirmo isso porque não vejo os Estados anunciarem investimentos ou a formulação de políticas públicas competentes para assumirem a gestão da fauna silvestre.

Os bichos vão sair da ineficiência do Ibama para a falta de interesse dos Estados.

- Leia a matéria completa do Diário de Canoas

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Reflexão para o fim de semana: disputa judicial para evitar apreensão de animal traficado está virando moda

Em 4 de maio de 2012, o Fauna News publicou “Reflexão para o fim de semana: a Justiça acertou?”, em que abordava uma decisão da Justiça Federal determinando que a pessoa que mantinha ilegalmente uma arara-canindé em cativeiro continuasse com a posse do animal, apesar de não ter autorização para tal.  O caso começou em 2008 quando, durante fiscalização em Minas Gerais, o Ibama apreendeu a ave, batizada como “Chiquita Ferreira”.

Nesse post, escrevi:

“Tenho certeza que se o Ibama mantivesse uma rede de Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) bem estrutura e funcionando, além de um trabalho significativo de reintrodução na natureza de animais vítimas do tráfico e que eivem em cativeiro, o órgão ambiental federal teria mais argumentos para que a decisão judicial fosse outra.

O juiz “esquentou” a Chiquita Ferreira, até então ilegal com uma família que adquiriu a arara do tráfico. A decisão não foi educativa para essa pessoa.

Mas pode ser educativa para o Ibama, órgão que deveria investir em campanhas e atividades educativas para reduzir a demanda da população por animais silvestres, além de manter uma estrutura eficiente para acolher animais apreendidos e devolvê-los (quando tecnicamente possível) à vida livre.”

O novo caso foi noticiado pelo portal G1, na matéria “Idosa briga na Justiça para ficar com papagaio que foi do filho assassinado”, publicada em 14 de junho de 2012:

“A dona de casa Romilda Justina Franco, de 62 anos, moradora de Goiânia, entrou na Justiça para obter a guarda de um papagaio que há 32 anos faz parte de sua família. Conhecida por Lourinho, a ave pertencia ao filho dela, um policial militar que foi morto dentro do quartel em 2004, aos 29 anos.

Dona Romilda e Lourinho

Foto: Humberta Carvalho/G1

A mulher, que está depressiva desde a morte do filho, teme que a Justiça não conceda a guarda doméstica do animal. “Nas recaídas que tenho, ele é meu medicamento, ele que me tira de lá. Já não basta tanta dor que sofri, mais essa eu não aguento. Ninguém sabe a dimensão da dor”, declara a aposentada.”

O trecho acima é o início da matéria; de uma matéria que já de cara toma posição: a da coitadinha da velhinha.  Não estou ironizado os sentimentos da dona Romilda, mas o tom sentimentaloide do texto.

As informações relevantes e que merecem ser discutidos nesse caso ficaram diluídos em um texto repleto de descrições de cenas de dar dó da velhinha. E, para piorar, a matéria ainda publicou uma informação sem questionar:

“Segundo a dona de casa, Lourinho foi encontrado pelo seu filho, quando o menino tinha seis anos de idade. O papagaio, de acordo com ela, já era adulto e estava na cerca de uma fazenda no município de Aragoiânia, Região Metropolitana de Goiânia. Na época, meados de 1980, não existiam leis que impedissem a criação da ave em casa.”

Em 3 de janeiro de 1967, o então presidente da República, Humberto de Alencar Castelo Branco, promulgou a Lei nº 5.197, a chamada Lei de Proteção à Fauna ou Código de Caça.

Está no artigo 1º dessa Lei:

“Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.”

Lourinho, lá por meados dos anos de 1980, vivia livre

Foto: Humberta Carvalho/G1

Está claro que, embora a legislação da época não impeça a criação de animais silvestres em casa, a captura do papagaio já era crime em meados de 1980. E a repórter que escreveu a matéria, mais uma vez, escolheu um lado.

Para tentar equilibrar as coisas, a repórter entrevistou o coordenador do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama de Goiás, o analista ambiental Luiz Alfredo Lopes.

“Mesmo com todos os cuidados, o Ibama se mostra contra a permanência do animal silvestre na casa da aposentada e alega que, mesmo após 32 anos fora do habitat natural, ele pode ser reinserido na natureza. “O posicionamento do Ibama é que, mesmo não tendo condições iniciais de voltar para a natureza, nada se opõe a tentar treiná-lo e reabilitá-lo ou encaminhá-lo para um criador legalizado”, explica o coordenador do Centro de Triagem de Animais silvestres do Ibama de Goiás, o analista ambiental Luiz Alfredo Lopes.

De acordo com Lopes, animais silvestres criados como animais domésticos não têm como se reproduzir e acabam estimulando outras pessoas a criar esse tipo de bicho em casa: “Nessas condições, o animal não traz descendentes e acaba fomentando a cadeia do tráfico de animais silvestres. Mesmo que não tenha sido ela [Romilda] que pegou o animal na natureza, ela acaba fazendo parte da cadeia do tráfico”.

E só foi isso que a repórter escreveu, em uma matéria de 14 parágrafos, para tentar equilibrar um pouco. Mas ela não aguentou e acabou seu melodrama assim:

“Para a aposentada, resta a esperança de que a Justiça dê um parecer favorável e dê a ela a guarda doméstica. “Se ele puder ficar comigo, será uma parte do meu filho que vai voltar para mim, um pouquinho dele que vai ficar aqui. E para mim, essa vai ser a maior justiça feita pela morte dele”, declara Romilda.”

É dessa forma que a imprensa vai cumprir seu papel de informar e ajudar a conscientizar a população dos problemas?

Se a repórter queria polemizar e gerar a reflexão que o caso merece, que o fizesse com competência. E que seus editores a tivessem orientado para tal. O Ibama faz um péssimo trabalho nessa área, que merece ser criticado (releia o post “Reflexão para o fim de semana: a Justiça acertou?”, de 4 de maio de 2012). Mas não assim...

- Leia a matéria completa do portal G1
- Conheça a Lei de Proteção à Fauna
- Releia “Reflexão para o fim de semana: a Justiça acertou?”, de 4 de maio de 2012

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O estresse do cativeiro

Se o animal sobrevive à captura e às péssimas condições de transporte até chegar ao comprar, ele ainda tem de se adaptar ao cativeiro. E esse processo não é fácil, levando muitas vezes à automutilação.

“A Polícia Militar Ambiental (PMA) com a Polícia Federal de Corumbá apreenderam na quinta-feira (3) três papagaios que eram criados ilegalmente. As aves eram mantidas em cativeiro por uma mulher no bairro Maria Leite sem autorização ambiental.

Um dos papagaios arrancou as próprias penas por causa do estresse

Foto: Divulgação PMA Mato Grosso do Sul

A mulher recebeu multa administrativa de R$ 1,5 mil por manter animais silvestres em cativeiro sem autorização ambiental. Ela também responderá por crime ambiental e, se condenada, poderá pegar pena de seis meses a um ano de detenção. Os animais serão encaminhados ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras), na Capital.

Um dos animais havia arrancado as próprias penas, situação que normalmente ocorre pelo estresse de cativeiro.

A manutenção de animais em cativeiro, além do risco à fauna, coloca em risco a população humana, já que 75% das doenças diagnosticadas no ser humano são de origem zoonótica, advindas de animais.” – texto da matéria “PMA e PF autuam mulher que criava papagaios em Corumbá”, publicada em 7 de maio de 2012 pelo site MS Notícias, do Mato Grosso do Sul

E quem mantém animais em gaiolas ou jaulas ainda alega que gosta de bicho! Lembre-se, estima-se que 38 milhões de animais são retirados da natureza por ano, no Brasil, para alimentar o tráfico de fauna. Apesar de a informação sobre a quantidade de doenças me parecer um tanto alta (75%), é fato de que pelo menos 180 zoonoses envolvem animais silvestres e colocam em risco a vida de quem mantém contato com esses bichos.

Aproveitando: está na hora de a imprensa parar de publicar o valor das multas e a pena prevista para o crime. Essas multas raramente são pagas e ninguém é condenado por tráfico de animais no Brasil. O crime é considerado de "menor potencial ofensivo", sujeito a transação penal como acusado pagando cestas básicas ou prestando serviço comunitário para não ser processado e levado perante o juiz.

- Leia a matéria do MS Notícias

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Respeito pela fauna silvestre: a avançada Europa ainda carece

Em 8 de novembro de 2011, escrevi “Portugal: porta de entrada para o tráfico de fauna brasileira na Europa”. Esse post foi baseado em número parciais que indicavam o problema. Da apreensão de ovos de tucanos, papagaios e araras brasileiros naquele país.

Vejamos como o ano terminou:

“Portugal registrou em 2011 a sua maior apreensão anual de aves ilegais de sempre, com a descoberta de 150 ovos que cruzaram o Oceano Atlântico de avião, colados ao corpo de “correios” contratados por traficantes.

Foto de brasileiro preso em 2011 com 30 ovos

Foto: Divulgação Ibama

Segundo fonte do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), os ovos foram apreendidos em seis momentos diferentes e eram de espécies da América do Sul. Um terço dos animais não sobreviveu à viagem.” – texto (em português de Portugal) da matéria  “Apreensão de aves ilegais bateu recorde em Portugal em 2011”, publicada em 26 de fevereiro de 2012 pelo site português Sol

E tal procura por animais está acontecendo pelo fato de que a quantidade de animais vendidos legalmente não estar suprindo a demanda europeia. Com o aumento da procura, os tucanos, papagaios e araras têm valor no mercado negro que variam de 500 euros a 70 mil euros - preço de animais de espécies em extinção.

A média, nos anos anteriores, é ocorrerem cerca de 50 apreensões de ovos. As autoridades portuguesas estimam que apenas 10% do número de animais e ovos traficados são apreendidos.

O aumento na procura e as dificuldades de fiscalização (ovos, por exemplo, não são detectados em aparelhos de raios-x e por isso são transportados dentro de meias femininas junto ao corpo dos traficantes) indicam que campanhas de conscientização e atividades educativas são necessárias com urgência para reduzir a demanda.

Enquanto isso não for feito, o combate ao tráfico de animais continuará “enxugando gelo”.

- Leia a matéria completa do site Sol
Releia:
- "Reflexão para o fim de semana: brasileiro é preso com 30 ovos de papagaios em Portugal. Vamos lembrar da ararinha-azul, publicado pelo Fauna News em 27 de maio de 2011
- “Portugal: porta de entrada para o tráfico de fauna brasileira na Europa”, publicado pelo Fauna News em 8 de novembro de 2011

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Papagaios na Paraíba: duas vezes vítimas do tráfico e ninguém noticiou

Três papagaios foram que já haviam sido reintroduzidos na natureza pelo Ibama caíram novamente nas mãos de traficantes de animais na Paraíba. As aves foram identificadas por possuírem chips, que foram implantados debaixo da pele para que pudesse ser feito o acompanhamento dos animais em vida livre.

A imprensa local copiou o texto feito em 10 de novembro de 2011 pela assessoria de comunicação do Ibama da Paraíba e nenhum grande veículo noticiou o caso.

Papagaio com asa cortada

Foto: Divulgação Ibama-PB

“Três papagaios da espécie Amazona aestiva que haviam sido reintroduzidos na natureza pelo Ibama foram apreendidos ontem por agentes ambientais federais em cativeiro em uma residência na cidade de Itaporanga-PB. As multas aplicadas pela manutenção em cativeiro e pela mutilação, devido às asas dos papagaios terem sido cortadas para impedir seu voo, somaram R$ 16 mil.

As informações levantadas no local onde dois dos papagaios estavam em cativeiro permitiram que a fiscalização identificasse a pessoa que capturou os animais na área onde a soltura havia sido realizada, e que vendeu os animais, por R$200,00 cada um, conforme apurado pelos agentes. O caçador, que tinha um papagaio na residência, recebeu multa de R$ 6 mil pela mutilação e manutenção em cativeiro, uma multa de R$ 10 mil foi aplicada ao responsável pelo cativeiro dos outros dois animais.” – texto do Ibama-PB

Os acusados não puderam alegar desconhecer a existência de crime nas suas ações, afinal ainda tiveram o trabalho de retirar as anilhas das aves. Infelizmente, esse tipo de situação é alimentada pela fraca lei, que permite com que os acusados respondam ao processo em liberdade e, em caso de condenação (seis meses a um ano de detenção), provavelmente terão a pena trocada por alguma atividade comunitária ou pagamento de cestas-básicas.

Também não é preciso destacar que, apesar da ação do Ibama na localização das aves, há a necessidade de aumentar a fiscalização na área de soltura e reintrodução dos animais. Nesses locais, na visão do traficante, é quase certo que ele encontrará sua mercadoria.

Em 3 de maio de 2011, escrevi "Paraíba: exemplo da falta de controle do tráfico de animais silvestres". Veja:

"Matéria do jornal O Norte, de João Pessoa (PB), aponta o Estado nordestino como um dos principais pontos na rota do tráfico da fauna silvestre. A reportagem "Paraíba na rota do tráfico de animais", publicada em 6 de abril de 2011, apresenta números alarmantes de apreensões de animais:

“Nos três primeiros meses deste ano, na Paraíba, os números somam mais de 2,5 mil animais apreendidos vítimas do comércio ilegal, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A expansão do tráfico de animais silvestres no primeiro trimestre de 2011 faz com que o número se aproxime de todos os registros de 2010, quando três mil espécies foram recuperadas.”

Feira livre em Campina Grande (PB) onde acoantece o comércio de animais

Foto: Arquivo SOS Fauna

O jornal também salienta que 10% de todos os animais silvestres apreendidos no país estavam na Paraíba. As cidades que apresentaram um maior número de ocorrências foram Cajazeiras, João Pessoa, Patos e Itabaiana. "A BR-230 vai até o Amazonas e isso facilita o esquema. A rota pelo mar também insere a Paraíba como ponto estratégico pela sua localização, sobretudo favorecendo o comércio internacional", declara Marco Vidal, chefe do setor de Proteção Ambiental (fiscalização) do Ibama." - parte do texto de "Paraíba: exemplo da falta de controle do tráfico de animais silvestres"

Esse é o quadro da Paraíba. Lamentável!

- Leia a nota completa do Ibama-PB
- Releia "Paraíba: exemplo da falta de controle do tráfico de animais silvestres", publicado em 3 de maio de 2011 pelo Fauna News

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Começar a semana pensando...

"Começa a temporada infame

Alerta! É nessa época do ano que começa o tráfico de papagaios pelo país. Não compactue com esse crime!

Todo ano, entre o final de agosto e o início de novembro (no cerrado) e dezembro e março (na caatinga), a fauna silvestre brasileira sofre um terrível sequestro: a captura de filhotes de papagaios-verdadeiros para abastecer os centros consumidores, principalmente do Sudeste.  Os animais são tirados de seus ninhos e transportados por caminhões em situações deploráveis, em viagens que podem durar até três dias. Os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais e norte do Paraná são as principais áreas de captura da espécie (Amazona aestiva).” – texto do site da Associação Humanitária de Proteção e Bem-Estar Animal – ARCA

O texto acima não é novo. É de agosto de 2010. Mas a situação continua a mesma, portanto, ele está totalmente atual. Veja:

Filhotes de papagaio e arara apreendidos em Mato Grosso do Sul

Foto: Divulgação/PMA

“A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na manhã desta quinta-feira (15), na BR-267, em Bataguassu, cidade a 335 quilômetros de Campo Grande, 306 filhotes de papagaio e um de arara. As aves estavam em caixas dentro de um carro que foi abandonado na estrada.

Os dois ocupantes do veículo tentaram fugir, mas foram presos e encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil da cidade. Os suspeitos de trafico de animais também foram autuados pela Polícia Militar Ambiental (PMA) e multados em R$ 153,5 mil cada um.

Conforme a PMA, eles também vão responder a inquérito policial pelo crime ambiental, com pena prevista, em caso de condenação, de seis meses a um ano de prisão. Já os filhotes estão sendo transferidos para o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), em Campo Grande.” – texto da matéria “Polícia de MS apreende 306 filhotes de papagaio e um de arara em rodovia”, publicada dia 15 de setembro de 2011 pelo porta G1

E sabe que a situação ainda pode piorar. Afinal, a dupla presa irá responder pelo crime em liberdade e, se condenada, pagara com serviço comunitário ou cestas básicas.

Vamos adiante: 10 de setembro de 2011:

 “O homem flagrado com 141 filhotes de papagaios foi multado em R$ 70.500 pela PMA (Polícia Militar Ambiental). As aves estavam no bagageiro do veículo Gol (placas CEM 6124, de São Paulo), que era conduzido por um jovem de 24 anos.

Ele contou que comprou os filhotes em Ivinhema, pagando R$ 30 por cada. As aves seriam revendidas na feira na cidade de Osasco, em São Paulo. A apreensão foi na MS-141. Os filhotes serão trazidos para o Cras (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres) em Campo Grande.” – texto da matéria “Homem flagrado com 141 filhotes de papagaio é multado em R$ 70 mil” do site Campo Grande News

E até quando isso vai durar?

Até as pessoas pararem de compar.

- Leia o texto completo da ARCA
Leia as matérias:
- “Polícia de MS apreende 306 filhotes de papagaio e um de arara em rodovia”, do portal G1
- “Homem flagrado com 141 filhotes de papagaio é multado em R$ 70 mil” do site Campo Grande News
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