quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Legislação vagabunda: impunidade, reincidência e o tráfico de animais continua

Em 28 de outubro de 2013, o Fauna News publicou “Preso pela oitava vez traficando animais: o crime da impunidade”. Esse não foi o primeiro post sobre o tema impunidade e reincidência. Pode parecer repetitivo, mas a atual e medíocre legislação contra o mercado negro de fauna clama para ser esculhambada e criticada.

Então vamos fazer nossa parte e escrachar mais um caso:

“Policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) apreenderam, na manhã desta quarta-feira (30), vinte e seis filhotes de papagaio e um pássaro trinca-ferro que estavam em um depósito na Avenida das Flores, número 403 e 634, no bairro Barbuda, em Magé, Região Metropolitana do Rio.

O delegado titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), José Fagundes Rezende, informou que após denúncias, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na operação. Uma mulher foi detida no local e encaminhada para a sede da especializada, na Cidade da Polícia, no Jacaré, no Subúrbio do Rio.

Filhotes de papagaio apreendidos
Foto: Cristiane Cardoso/G1

"Eles são reincidentes. Já foram presos em uma outra apreensão no mesmo local, em setembro, e foram liberados. Agora, eles vão responder pelo crime de formação de quadrilha e tráfico de animais ", afirmou o delegado, que acrescentou que somadas, as penas podem chegar a 5 anos de prisão.”
– texto da matéria “Polícia apreende mais de 20 pássaros silvestres em Magé, RJ”, publicada em 30 de outubro de 2013 pelo portal G1

Até quando? No post do dia 28, destacamos a prisão de Aluísio Batista da Silva, de 55 anos, que já tem sete passagens pela polícia pelo mesmo crime ambiental, e fora surpreendido com 33 aves em uma feira no bairro da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ).

Atualmente, a peça legal aplicada contra o tráfico de fauna é a Lei de Crimes Ambientais (n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que estipula no artigo 29:

“Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécies da fauna silvestre, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

 Pena – detenção, de seis  meses a um ano, e multa.

§1º – Incorre nas mesmas penas:

Inciso III – quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.”
Também é aplicado o artigo 32 da mesma lei:

“Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.”


Da forma como a Lei de Crimes Ambientais trata esse crime, ninguém vai para a cadeia por traficar animais. Pelo fato de as penas serem inferiores a dois anos (“menor potencial ofensivo”), os acusados são submetidos à Lei 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e abre a possibilidade da transação penal e a suspensão do processo. É o famoso pagamento de cestas básicas ou trabalho comunitário.

Agrava a situação a Lei 12.403/2011, que estabeleceu o fim da prisão preventiva para crimes com penas inferiores a quatro anos de prisão, como a formação de quadrilha (enquadramento que muitos delegados, por exemplo, utilizavam para segurar traficantes de animais na cadeia por algum tempo).

Legislação vagabunda que tem de ser urgentemente aprimorada.

- Leia a matéria do portal G1
- Releia o post “Preso pela oitava vez traficando animais: o crime da impunidade”, publicado pelo Fauna News em 28 de outubro de 2013

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Aracruz (ES) pede investigação

“Quarenta e sete pássaros apreendidos, sendo oito canários-da-terra, três sabiás, doze periquitos conhecidos por “tuim”, três cardeais, um melro e um sofrê além de várias gaiolas foi o saldo das diligências realizadas no último dia 24 pela Polícia Militar Ambiental em Barra e Vila do Riacho, zona rural do município de Aracruz.

Gaiolas onde estavam as aves em Aracruz
Foto: Divulgação P5 PMA/ES

As diligências ocorreram em virtude de denúncias anônimas detalhadas informando que três pessoas mantinham os pássaros silvestres em cativeiro sem o devido registro.

(...) Segundo o subtenente Adeniz Marquez, as fiscalizações serão intensificadas no município de Aracruz, onde as denúncias têm aumentado significativamente.”
– texto da matéria “Quarenta e sete pássaros silvestres são apreendidos em Aracruz”, publicada em 28 de outubro de 2013 pelo Portal Guandu

A Polícia deu um primeiro passo e o subtenente Adeniz Marquez tem nas denúncias um farto material para trabalhar. Esse aumento de solicitação da ação da Polícia Militar Ambiental é um claro resultado do incentivo que a corporação tem dado para a população realizar entregas voluntárias de animais e entrar em contato com informações de tráfico e cativeiros ilegais.

Cabe também à Polícia Civil realizar sua parte nesse trabalho e investigar os que compram animais no marcado negro para chegar aos traficantes.

Ilusão?

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- Leia a matéria completa do Portal Guandu

Mercado negro de fauna: um depósito a menos

“Seiscentas e quarenta e sete aves silvestres foram apreendidas durante operação realizada pela Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma). A ação ocorreu na manhã dessa segunda-feira (28) em Lajedo, no Agreste pernambucano. Além dos animais, uma pessoa foi detida.

Aves apreendidas em depósito
Foto: Divulgação Cipoma

Segundo a polícia, várias espécies, entre elas, papa-capim, galo de campina, guriatã, caboclinho, rolinha, azulão e sanhaçu foram apreendidas dentro da casa de um homem de 38 anos, cujo nome não foi divulgado. O suspeito foi autuado em flagrante pela venda de pássaros, infração classificada como crime ambiental.” – texto da matéria “Quase 650 pássaros são apreendidos em Lajedo, no Agreste”, publicada em 29 de outubro de 2013 pelo site NE10

Existem dois tipos de depósitos de animais silvestres: os que recebem os bichos das áreas de coleta e captura para envio às regiões de venda e os que abastecem diretamente os pontos de varejo (como os que ficam perto de feiras e, ultimamente, têm feito a comercialização direta para evitar a fiscalização).

A matéria não informou se a residência/depósito do sujeito acusado da venda das aves fica perto de alguma feira – o que não seria improvável, já que a maioria das cidades nordestinas tem comércio de animais em comércio de rua. Independentemente do tipo de depósito, seria muito importante que a ação da polícia tivesse sido motivada por investigação. O mais comum é a fiscalização ser meramente reativa, respondendo apenas às denúncias (que também são importantes por mostrarem haver gente que não compactua com o tráfico de animais).

A matéria do NE10 não informa como os policiais descobriram esse depósito.

Infelizmente, apesar do trabalho policial ter obtido bom resultado, a legislação não ajuda e o sujeito deverá responder pelo crime ambiental em liberdade.

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- Leia a matéria completa do NE10

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Contra os atropelamentos de animais silvestres: projeto não esqueceu dos motoristas

“Vítimas frequentes de atropelamentos, os animais silvestres encontrados em uma área de preservação ambiental às margens do Rio Mogi Mirim, serão protegidos pela Secretaria de Gestão Ambiental.

Animais atropelados em Mogi Mirim (SP)
Foto: A Comarca

Paralelamente a área de preservação ambiental e habitat dos animais silvestres existem duas vias de grande circulação de veículos – Avenida Adib Chaib e Rodovia Nagib Chaib.”
– texto da matéria “Meio Ambiente pretende proteger animais silvestres”, publicada em 28 de outubro de 2013 pelo site do jornal A Comarca, de Mogi Mirim (SP)

De acordo com a Prefeitura, um veterinário e um biólogo estão estudando como é possível resolver o problema dos atropelamentos. O que mais chama a atenção é o fato de o poder público, independentemente do que for indicado como solução, não esqueceu da responsabilidade dos motoristas.

“Além disso, um trabalho de sinalização, orientação e conscientização dos motoristas também será efetuado pela Secretária de Gestão Ambiental. “Vamos colocar sinalização nas vias e realizar um trabalho de conscientização dos condutores. As orientações podem gerar já bons reflexos”, destaca Valdir Biazotto.” (secretário de Gestão Ambiental, Valdir Luiz Biazotto) – texto de A Comarca

Parabéns à Prefeitura. Está disposta a fazer sua parte para reduzir o massacre que acorre nas estradas brasileiras, onde, anualmente, cerca de 475 milhões de animais silvestres são mortos por atropelamento (dado do Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas).

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- Leia a matéria completa de A Comarca

O contato com silvestres do tráfico: zoonoses podem matar

O contato com animais silvestres traficados tem nas zoonoses  (doenças transmitidas por animais para pessoas) um de seus principais riscos para os humanos. Mais de 180 zoonoses já foram descritas sendo as mais conhecidas:

- macacos e micos: raiva, febre amarela, hepatite, herpes simples e tuberculose;
- jabutis e lagartos: salmonelose, verminoses e micoses;
- papagaios e passarinhos: ornitose (também conhecida como “febre do papagaio”) e toxicoplasmose.

“A situação de estresse que esses animais passam durante a comercialização pode levar à queda de resistência imunológica e desenvolvimento de doenças transmitidas por estes animais, tornando-os portadores de agentes infecciosos dentro das residências” – texto do 1º Relatório Nacional sobre o Tráfico de Fauna Silvestre, publicado pela ONG Rede Nacional de Combate ao tráfico de Animais Silvestres (Renctas) em 2001

O assunto foi retomado no Piauí, após a internação de um homem que foi mordido por um macaco durante uma caçada. Na matéria “Piauí registra segundo caso suspeito de raiva humana no estado em 2013”, publicada em 28 de outubro de 2013 pelo portal G1, a diretora de Vigilância em Saúde do Estado, Telma Evangelista, declarou:

“Muitas pessoas acreditam que apenas gatos e cachorros transmitem a raiva e não se preocupam com a doença, porém qualquer animal doméstico é transmissor da raiva e nos últimos anos os casos registrados são apenas de animais silvestres. Recomendamos que as pessoas não domestiquem esses bichos  e não os levem para dentro de suas casas”.

E não são apenas as pessoas que compram animais silvestres no mercado negro. Quem os trafica também corre riscos. Em 12 de abril de 2013, o Fauna News publicou “Tráfico mata traficante de animais: zoonose”, em que destacou o seguinte texto:

“A Secretaria Municipal de Saúde de Parnaíba, região do litoral piauiense, registrou um óbito humano pelo vírus da raiva no mês passado. A vítima foi um homem de 32 anos de idade, mordido no dedo da mão por um sagui (Callithrix sp). Atendendo a solicitação da Secretaria de Saúde, veterinários do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama no Piauí estiveram no local para orientar a população sobre os riscos de transmissão das zoonoses, quando da captura e criação ilegal de espécimes silvestres.

A mordida de um sagui transmitiu raiva para o traficante de animais
Foto: Henrique Dantas

Segundo relato dos técnicos da saúde, a vítima tinha o hábito de capturar esses animais para amansá-los e, posteriormente, vendê-los como de estimação para as pessoas da cidade. O paciente procurou o atendimento antirrábico somente cerca de 20 dias após a mordedura, já com sinais de dor e parestesia no braço direito, agravando-se, dias depois, para um quadro neurológico irreversível.” – texto da matéria de divulgação do Ibama, publicado em 2 de abril de 2013 pelo site do órgão”.

Esse foi o primeiro caso registrado no Piauí este ano.

Recado dado.

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- Leia a matéria completa do portal G1
- Releia o post do Fauna News “Tráfico mata traficante de animais: zoonose”, publicado em 12 de3 abril de 2013

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Preso pela oitava vez traficando animais: o crime da impunidade

“Sete pessoas foram detidas e um menor apreendido enquanto faziam comércio ilegal de animais silvestres numa feira livre na Praça São Francisco Xavier, na Tijuca, Zona Norte do Rio, na manhã deste domingo (27). Segundo policiais militares da Unidade de Polícia Ambiental Móvel (UPAm Móvel), 33 pássaros foram apreendidos, dentre curiós, coleiros, canários-da-terra, tizius, tico-ticos, pixoxós e trinca-ferros.

Aves apreendidas em feira na Tijuca
Foto: Divulgação Polícia Militar Ambiental

Dentre os detidos estão Aluísio Batista da Silva, de 55 anos, que já tem sete passagens pela polícia pelo mesmo crime ambiental, e o menor apreendido, que já havia sido detido por roubo. Ainda segundo o comando de polícia ambiental, o órgão tem recebido constantes denúncias de moradores, relatando as precárias situações dos animais nesta feira. Informações fornecidas pelo Disque-Denúncia descreviam o perfil dos vendedores, o que facilitou a atuação dos policiais envolvidos na ação.” – texto da matéria “Polícia prende 7 em feira de comércio ilegal de animais silvestres no Rio”, publicada em 27 de outubro de 2013 pelo portal G1

No mínimo é para ficar revoltado!  Vale repetir para indignar um pouco mais.

“Dentre os detidos estão Aluísio Batista da Silva, de 55 anos, que já tem sete passagens pela polícia pelo mesmo crime ambiental (...)”.

O Fauna News destaca frequentemente a impunidade que envolve os casos de tráfico de animais no Brasil. Em 18 de outubro de 2012, foi publicado o post “Tráfico de animais: o Sul marca presença e a impunidade continua Brasil afora”. Nesse texto, destacou-se a prisão de um traficante de papagaios, no Mato Grosso do Sul, com 46 filhotes. Detalhe: ele fora preso doze dias antes com 38 pequenos papagaios.

46 papagaios apreendidos com reincidente
Foto: Divulgação PMA/MS

Em “Tráfico de animais: o crime da impunidade”, de 24 de abril de 2013, o Fauna News comentou a prisão em Feira de Santana (BA) de um motorista de 58 anos com 430 aves. O sujeito já possuía duas outras passagens pela Polícia pelo mesmo crime.

“Esse é o resultado da impunidade.

Atualmente, a peça legal aplicada contra o tráfico de fauna é a Lei de Crimes Ambientais (n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que estipula no artigo 29:

“Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécies da fauna silvestre, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

 Pena – detenção, de seis  meses a um ano, e multa.

§1º – Incorre nas mesmas penas:

Inciso III – quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.”
Também é aplicado o artigo 32 da mesma lei:

“Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.”

Da forma como a Lei de Crimes Ambientais trata esse crime, ninguém vai para a cadeia por traficar animais. Pelo fato de as penas serem inferiores a dois anos (“menor potencial ofensivo”), os acusados são submetidos à Lei 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e abre a possibilidade da transação penal e a suspensão do processo. É o famoso pagamento de cestas básicas ou trabalho comunitário.

Agrava a situação a Lei 12.403/2011, que estabeleceu o fim da prisão preventiva para crimes com penas inferiores a quatro anos de prisão, como a formação de quadrilha (enquadramento que muitos delegados, por exemplo, utilizavam para segurar traficantes de animais na cadeia por algum tempo).

E mesmo que os acusados acabassem condenados e presos, as penas previstas na atual lei são brandas e não servem para inibir os criminosos.

Até quando essa situação vai perdurar?”
– texto do post “Tráfico de animais: o crime da impunidade”

- Leia a matéria “Polícia prende 7 em feira de comércio ilegal de animais silvestres no Rio”, publicada em 27 de outubro de 2013 pelo portal G1
Releia os posts do Fauna News:
- “Tráfico de animais: o Sul marca presença e a impunidade continua Brasil afora”, de 18 de outubro de 2012
- “Tráfico de animais: o crime da impunidade”, de 24 de abril de 2013

Começar a semana pensando...

...que cativeiro é igual à morte.
Foto: Arquivo pessoal/Facebook
“(...) não sabemos se os pássaros irão se readaptar ao seu habitat natural, esse é o grande objetivo, mas, para a natureza, um pássaro preso é um pássaro morto”.

Capitão Roberto Martins, responsável pela Comunicação Social da Polícia Militar Ambiental do Espírito Santo, após apreensão de 11 pássaros (5 de espécies em risco de extinção) em Alfredo Chaves e Marechal Floriano
- Leia a matéria completa no Notícia Capixaba

sábado, 26 de outubro de 2013

Resumo da semana

Saiba o que foi destaque esta semana no Fauna News.

Segunda-feira (21 de outubro)
 Foto: Jonathan Lins/G1
Começar a semana pensando...
Começar a semana pensando no tráfico de animais em feiras: denunciar e não comprar!
“Sempre encontramos pássaros sendo comercializados em feiras livres. Por isso, é muito importante que a população denuncie o comércio ilegal. Também é importante que as pessoas evitem comprar esses animais”.
Subtenente Jorge Pedro, do Batalhão de Polícia Ambiental de Alagoas

Terça-feira (22 de outubro)

Mais que passagens de fauna
Achar que passagens de fauna são a principal solução para os atropelamentos de animais silvestres em rodovias é subestimar o problema. Essas estruturas ajudam a reduzir os riscos se forem planejadas de acordo com as espécies envolvidas e instaladas em locais corretos. O que se esquece, sempre, é atuar com um conjunto de ações.

Passagem de fauna no interior paulista
Foto: Reginaldo dos Santos/EPTV

Jacaré em cativeiro doméstico?
Em 16 de outubro, no município de General Salgado (SP), policiais militares ambientais flagraram um cidadão que mantinha em cativeiro um filhote de jacaré-do-papo-amarelo e guardava dois animais taxidermizados, sendo um jacaré-do-papo-amarelo e uma jaguatirica.

Quarta-feira (23 de outubro)

Conscientizando para combater o tráfico
Para ampliar o conhecimento sobre o papagaio-verdadeiro e o tráfico da espécie, será realizado em 26 de outubro o ‘Sábado do Papagaio', na Estação Natureza Pantanal, exposição interativa sobre a natureza pantaneira, mantida pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, em Corumbá (MS).

Filhotes de papagaios-verdadeiros apreendidos com traficantes
Foto: Divulgação Polícia Rodoviária Federal

Biodiversidade ameaçada, vidas humanas em risco e prejuízo material
A BR 163 foi interditada em 21 de outubro para a retirada de um caminhão que tombou as margens da rodovia ao tentar desviar de uma capivara.

Quinta-feira (24 de outubro)

Tráfico de animais: a distorção legal
Foram apreendidas 522 aves silvestres em 23 de outubro, no Mercado de Cavaleiro, em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife. De acordo com a legislação, o traficante de centenas de animais tem a mesma punição que a pessoa que cria sem autorização, em sua casa, um silvestre como bicho de estimação.

Parte das aves apreendidas
Foto: Divulgação PM/PE

Operação inovadora na Paraíba contra cativeiro doméstico ilegal de fauna
A Polícia Ambiental apreendeu 35 aves em 23 de outubro em João Pessoa (PB). Segundo a tenente Nayara, a ação faz parte da Operação Resgate, cujo objetivo é conscientizar a população para devolver voluntariamente animais silvestres criados em cativeiro.

Sexta-feira (25 de outubro)

É depósito e é ponto de venda
O aumento da fiscalização das feiras por órgãos ambientais e pela polícia tem obrigado os traficantes de fauna a mudar sua estratégia de comércio no varejo. O risco de apreensões frequentes nos mercados populares de rua fez com que os próprios depósitos de animais passassem a realizar venda direta ao consumidor final.

Reflexão para o fim de semana: jacaré em casa tá na moda!
Casos de apreensão de jacarés em situação de cativeiro doméstico têm aparecido com certa frequência. Veja os últimos três.

Seis filhotes apreendidos em Birigui (SP) 
Foto: Paulo Gonçalves/Folha da Região

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Reflexão para o fim de semana: jacaré em casa tá na moda!

Seis filhotes apreendidos em Birigui (SP)
Foto: Paulo Gonçalves/Folha da Região

Casos de apreensão de jacarés em situação de cativeiro doméstico têm aparecido com certa frequência. Em 27 de agosto de 2013, o Fauna News publicou “Na Paraíba, humilhação e maus tratos a jacaré em cativeiro”, e em 22 de outubro de 2013 “Jacaré em cativeiro doméstico?”.

Em 23 de outubro de 2013, no site do jornal Folha da Região, de Araçatuba (SP)...

“Seis filhotes de jacarés do papo-amarelo foram encontrados na tarde desta quarta-feira (23) em uma casa na Vila Xavier, em Birigui. Os répteis só foram localizados depois de uma denúncia de que a casa era local de tráfico de drogas e de que havia no imóvel uma motoneta Biz furtada no dia 1º deste mês. A residência pertence a um casal de idosos e nela vivem um dos filhos, de 58 anos, e um neto, de 17.”
– texto da matéria “Filhotes de jacarés e uma motoneta são encontrados em residência”

- Leia a matéria completa do Folha da Região

É depósito e é ponto de venda

O aumento da fiscalização das feiras por órgãos ambientais e pela polícia tem obrigado os traficantes de fauna a mudar sua estratégia de comércio no varejo. O risco de apreensões frequentes nos mercados populares de rua fez com que os próprios depósitos de animais passassem a realizar venda direta ao consumidor final. O bicho não fica mais exposto na feira, mas é oferecido verbalmente aos interessados. Para o presidente da ONG SOS Fauna, Marcelo Pavlenco Rocha, que desde 1989 atua no combate ao tráfico de animais, os depósitos já estão vendendo mais que as feiras.

“Após uma denúncia anônima, militares do Companhia de Meio Ambiente da Polícia Militar localizaram, neste domingo (20), em uma casa de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte, nove pessoas que são suspeitas de tráfico e comércio ilegal de animais.

De acordo com a corporação, o imóvel, localizado na rua Olegário Maciel, no bairro São Benedito, era usado como ponto de venda todos os domingos. O preço dos animais, sendo sete curiós, um bico-de-veludo e um pinta silva, variava entre R$ 200 e R$ 400.”
– texto da matéria “Nove pessoas são detidas com pássaros silvestres em Santa Luzia”, publicada em 20 de outubro de 2013 pelo site do jornal O Tempo

Muitos animais estão sendo vendidos nos depósitos
Foto: Divulgação Cipoma

Há dois tipos de depósitos: os que recebem os animais das regiões de captura e apanha para enviá-los às áreas de consumo final e os depósitos que abastecem o varejo, instalados inclusive perto de feiras. Esse último tipo é o que estaria atuando como último elo na cadeia do comércio ilícito de fauna.

“O número de animais apreendidos vem diminuindo a cada ação de fiscalização em feiras. Uma das razões disso certamente são os depósitos próximos às feiras, de forma que os traficantes não precisam se expor à ação da fiscalização, uma vez que não precisam levar animais em quantidade para o local onde ocorre a negociação. A redução das apreensões em feiras não indica uma redução no tráfico de animais na Paraíba”, afirma o coordenador de fiscalização da Superintendência do Ibama no estado, Jaime Pereira da Costa.

O mesmo fenômeno é constatado pelo subcomandante da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA) da PM baiana, capitão Moisés Brandão Carvalho. “O infrator só vai buscar o animal após a venda”, afirma.

Esses depósitos nada mais são que residências onde, muitas vezes, o próprio traficante vive, fato que dificulta o trabalho de fiscalização. Segundo o cabo Jackson Douglas do Nascimento Silva, do Batalhão de Polícia Ambiental da Paraíba, ao serem flagrados com grande quantidade de animais os proprietários dos imóveis alegam que os criam como bichos de estimação, jamais para o comércio.

- Leia a matéria completa de O Tempo

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Operação inovadora na Paraíba contra cativeiro doméstico ilegal de fauna

“A Polícia Ambiental apreendeu 35 aves nesta quarta-feira (23) em João Pessoa. Segundo a tenente Nayara, a ação faz parte da Operação Resgate, cujo objetivo é conscientizar a população para devolver voluntariamente animais silvestres criados em cativeiro.

A apreensão aconteceu nos bairros de Cruz das Armas e Bairro dos Novais. Foram resgatadas aves de várias espécies, a exemplo da graúna, galo de campina, sanhaço e azulão, segundo a policial. Também foram apreendidas arapucas, que serviam para capturar as aves.”
– texto da matéria “Aves silvestres são resgatadas em bairros de João Pessoa, diz PM”, publicada em 23 de outubro de 2013 pelo portal G1

Ave apreendida durante operação
Foto: Walter Paparazzo/G1

Mais uma vez a imprensa peca na sua cobertura sobre o tráfico de animais. Não houve erro de informação, mas falta dela.

Normalmente, quando um policial encontra um animal silvestre em cativeiro ilegal, além da apreensão, o caso vai parar na delegacia. Há um crime a ser apurado, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais. No caso de ocorrer a entrega voluntária do bicho, as sanções previstas não são aplicadas (parágrafo 4º do artigo 24 do Decreto nº 6.154, de 2008).

Mas a Polícia Ambiental da Paraíba está circulando por bairros de João Pessoa para, quando encontra um animal em cativeiro, conscientizar o infrator a entregá-lo voluntariamente. Seria bastante interessante que esse trabalho fosse detalhado, pois é inovador.

Não se faz aqui um julgamento sobre a eficiência ou não da ação policial. Contudo, como a Operação Resgate é um misto de fiscalização potencialmente punitiva com educação ambiental, os detalhes se fazem necessários.

- Leia a matéria completa do portal G1

Tráfico de animais: a distorção legal

“Foram apreendidas 522 aves silvestres na manhã desta quarta-feira (23), no Mercado de Cavaleiro, em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife. Segundo a polícia, os animais estavam sendo comercializados por três homens, que foram levados à Delegacia do Meio Ambiente, na Ilha do Retiro, centro da capital. Eles deverão pagar uma multa de R$ 500 por cada ave apreendida.

Parte das aves apreendidas
Foto: Divulgação PM/PE

O veículo utilizado no tráfico dos pássaros também foi apreendido. (...)” – texto da matéria “Polícia apreende 522 aves silvestres em Jaboatão dos Guararapes, PE”, publicada em 23 de outubro de 2013

De acordo com o artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, os três homens estão sujeitos a uma pena que varia de, em caso de condenação (que não acontece no Brasil!), seis meses a um ano e multa. A legislação é clara:

“Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécies da fauna silvestre, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

 Pena – detenção, de seis  meses a um ano, e multa.

§1º - Incorre nas mesmas penas:

Inciso III – quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.”


Mas espere um momento... Pelo que dá para perceber lendo a lei, o traficante de centenas de animais tem a mesma punição que a pessoa que cria sem autorização, em sua casa, um silvestre como bicho de estimação. É isso mesmo.

A não há perspectiva de melhora. Uma proposta de mudança foi feita pela Comissão Especial de Juristas, criada pelo então presidente do Senado, José Sarney, e instalada em outubro de 2011 para preparar o anteprojeto de reforma do Código Penal.

O anteprojeto apresentado em setembro de 2012 foi convertido em projeto de lei (PLS 236/2012) e deverá passar pelo exame de uma comissão especial de senadores, seguindo depois a plenário. Para ser convertida em lei, a proposta deve ainda ser submetida à Câmara dos Deputados e receber sanção presidencial. Atualmente, está aguardando recebimento de emendas dos senadores.

Pelo novo texto, continua sem haver a distinção do traficante daquele que cria animal silvestre em casa sem autorização.

“Art. 30 – Importar, exportar, remeter, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em cativeiro ou depósito, transportar, trazer consigo, guardar, entregar a comércio ou fornecer ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, incluídos penas, peles e couros, sem autorização legal e regulamentar.

Pena – prisão de dois a seis anos e multa.”


Avançou-se na pena, mas faltou a tipificação do crime de “tráfico de animais silvestres”.

- Leia a matéria completa do portal G1

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Biodiversidade ameaçada, vidas humanas em risco e prejuízo material

“A BR 163 foi interditada das 16h de hoje (21), até as 19h30 para a retirada de um caminhão que tombou as margens da rodovia. As duas vias do Km 239 entre Dourados e Caarapó, a 100 metros do Rio Dourado, ficaram paradas e a fila chegou a 10 km.

Caminhão tombou ao tentar desviar de capivara
Foto: Caarapó News

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal o fluxo está lento, mas voltou ao normal no fim da noite.

Conforme informações extra oficiais repassadas ao CaarapoNews, na manhã desta segunda-feira (21) o motorista de uma caminhão – não identificado - que seguia no sentido Dourados/Caarapó teria perdido o controle do veículo após tentar desviar de uma capivara na pista. Ele teve apenas ferimentos leves.”
– texto da matéria “Ao desviar de capivara, caminhão acaba tombando na BR-163”, publicada em 21 de outubro de 2013 pelo site Caarapó News

Atropelamento de animais silvestres em estradas: biodiversidade ameaçada (475 milhões de animais mortos atropelados em estradas brasileiras todos os anos), vidas humanas em risco e prejuízo material (cargas tombadas, sistema de saúde arcando com custos, congestionamentos causando perdas).

Vale uma observação: a matéria não deu uma pista sobre o que aconteceu com a capivara.

- Leia a matéria no Caarapó News

Conscientizando para combater o tráfico

“Simpático, falante e inteligente. Esse é o papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva), espécie de psitacídeo nativa do Pantanal que atrai a atenção por sua capacidade de vocalização, imitando a fala humana. Em virtude dessa habilidade, o tráfico de filhotes para venda é uma realidade no Mato Grosso do Sul, estado com grande população da espécie. De acordo com dados do Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), de 2007 a 2011 foram resgatados 2.636 filhotes no estado, com média de 527 filhotes por ano, provenientes do tráfico.

Filhotes de papagaios-verdadeiros apreendidos com traficantes
Foto: Divulgação Polícia Rodoviária Federal

(...) De acordo com ela (observação Fauna News: Glaucia Helena Fernandes Seixas, da Fundação Neotrópica do Brasil, doutora que pesquisa a ave há 16 anos), o comércio ilegal é a maior ameaça à espécie e a conscientização é o caminho para a conservação do papagaio-verdadeiro. Para ampliar o conhecimento sobre essa ave, será realizado em 26 de outubro o ‘Sábado do Papagaio', na Estação Natureza Pantanal, exposição interativa sobre a natureza pantaneira, mantida pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, em Corumbá (MS).

Entre as atividades programadas para o evento estão uma exposição de fotos sobre a espécie, produzidas pela pesquisadora Gláucia durante um projeto de manejo e conservação do papagaio-verdadeiro; um bate-papo com a pesquisadora contando suas experiências em fases de campo dessa iniciativa; além de sessões de teatro de fantoches com a peça ‘Nas Asas do Vento'. As crianças também terão diversas brincadeiras à disposição e poderão montar um papagaio de papel para levar como lembrança", explica. Para conhecer as plantas pantaneiras, as crianças poderão aprender com os painéis explicativos.”
– texto da matéria “'Sábado do Papagaio’: iniciativa busca conscientizar crianças sobre o tráfico de animais”, publicada em 22 de outubro de 2013 pelo site do Correio de Corumbá

Já que o poder público não toma vergonha na cara e investe em educação ambiental para combater o tráfico de animais (aliás, o poder público mal investe em lutar contra esse mercado negro), ambientalistas e a iniciativa privada fazem a sua parte.

Papagaios-verdadeiros em oco de árvore
Foto: Jaire Marinho

Se os governantes não têm competência (ou interesse) de investir seus profissionais nesses projetos, que ao menos apliquem dinheiro apoiando quem está disposto a fazer. Mas para isso, tem de querer antes...

Tráfico de fauna silvestre no Brasil: 38 milhões de animais retirados da natureza todos os anos (estimativa de 2001 da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, Renctas).

Serviço
'Sábado do Papagaio‘
Dia: 26 de outubro (sábado)
Horário: das 14h às 18h
Local: Estação Natureza Pantanal, Ladeira José Bonifácio, 111 Porto Geral - Corumbá (MS)
Mais informações: (67) 3231-9100
O evento é gratuito e não há necessidade de inscrição prévia para participar.

- Leia a matéria complete do Correio de Corumbá

terça-feira, 22 de outubro de 2013

Jacaré em cativeiro doméstico?

“No dia 16 de outubro, no município de General Salgado-SP, Policiais Militares Ambientais flagraram um cidadão que mantinha em cativeiro, um filhote de jacaré-do-papo-amarelo e dois animais taxidermizados, sendo um jacaré-do-papo-amarelo e uma jaguatirica.

 Filhote de jacaré apreendido
Foto: Divulgação PM Ambiental SP

O infrator foi conduzido ao Distrito Policial da região, onde o delegado elaborou Boletim de Ocorrência para apuração do crime ambiental apreendendo os animais taxidermizados.”
– texto do post “Polícia Militar ambiental resgata jacaré que era mantido em cativeiro”, publicado em 21 de outubro de 2013 na página da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo no Facebook

Animais empalhados encontrados pelos policiais
Foto: Divulgação PM Ambiental SP

O que será que o sujeito surpreendido pela Polícia Militar Ambiental faria com o jacaré? Criá-lo como bicho de estimação ou empalhá-lo?

Encontrar jacarés em cativeiro ilegal não é muito comum. Mas há quem tente...

“Um jacaré-do-papo amarelo foi resgatado em condições de maus-tratos na manhã desta sexta-feira (23) no bairro Treze de Maio, em João Pessoa. De acordo com o tenente-coronel Paulo Sérgio, comandante do Batalhão de Policiamento Ambiental, o animal, que tem cerca de 1,2 metro, estava sendo usado pelos moradores da residência como “um cachorro”, sendo puxado por cordas e exibido a toda vizinhança.” – texto reproduzido no post “Na Paraíba, humilhação e maus tratos a jacaré em cativeiro”, publicado em 27 de agosto de 2013 pelo Fauna News

- Leia o post da PM Ambiental no Facebook
- Releia o post do Fauna News “Na Paraíba, humilhação e maus tratos a jacaré em cativeiro”, publicado em  27 de agosto de 2013

Mais que passagens de fauna

“Um dos problemas apontados pelos pesquisadores é que a maioria das estradas do interior não conta com passagens para que os bichos possam atravessar de um lado para outro. Muitos atropelamentos acontecem porque as estradas separam os locais onde estão os ninhos e tocas de onde os animais buscam alimento e água. Com o mapeamento dos pontos em que ocorrem mais acidentes a ideia é propor ações para reduzir os atropelamentos.” – texto da matéria “Alunos propõem ações para evitar atropelamentos de animais no RS”, publicado em 20 de outubro¬¬ de 2013 pelo portal G1

Passagem de fauna no interior paulista
Foto: Reginaldo dos Santos/EPTV

Achar que passagens de fauna são a principal solução para os atropelamentos de animais silvestres em rodovias é subestimar o problema. Essas estruturas ajudam a reduzir os riscos se forem planejadas de acordo com as espécies envolvidas e instaladas em locais corretos. O que se esquece, sempre, é atuar com um conjunto de ações.

Estruturas isoladas não resolvem o problema. Conscientização de motoristas, sinalização adequada e em locais corretos, redução dos limites de velocidade e as estruturas para evitar o acesso dos animais às pistas (passagens de fauna, cercas, mata-burros, repelentes sonoros e luminosos, por exemplo) devem constar em qualquer projeto de gestão de fauna para estradas.

Tamanduá atropelado no Mato Grosso do Sul
Foto: Alessandra de Souza

Se o investimento é caro? Não. Afinal, qual valor pode ser considerado alto demais para salvar os cerca de 475 milhões de animais silvestres que, todos os anos, morrem atropelados nas estradas e rodovias brasileiras (estimativa do centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas).

- Leia a matéria do portal G1

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Começar a semana pensando...

...no tráfico de animais em feiras: denunciar e não comprar!

Foto: Jonathan Lins/G1
“Sempre encontramos pássaros sendo comercializados em feiras livres. Por isso, é muito importante que a população denuncie o comércio ilegal. Também é importante que as pessoas evitem comprar esses animais”.

Subtenente Jorge Pedro, do Batalhão de Polícia Ambiental de Alagoas, na matéria “Mais de 60 pássaros silvestres são apreendidos em feiras livres de AL”, publicada em 20 de outubro de 2013 pelo portal G1

Os policias apreenderam ontem, 20 de outubro de 2013, 63 pássaros silvestres (foto acima) que estavam sendo expostos para comercialização em feiras livres de Maceió, Maribondo e Rio Largo.

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Reflexão para o fim de semana: soltura é coisa séria

Erro na primeira soltura obrigou transferência dos animais
Foto: Aline Ferreira/TV Amapá

‘"Esses macacos foram capturados há mais de 25 anos em Pernambuco, e depois soltos em uma reserva chamada de 'Saltinho', no mesmo estado. Pelo fato de eles não terem inimigos naturais nessa reserva, houve uma superlotação dessa espécie e o Cetas do Amapá recebeu os macacos porque a princípio eles seriam nativos do estado", afirmou a superintendente substituta do Ibama no Amapá, Márcia Bueno.’ – texto da matéria “Macacos em cativeiro do Ibama estão sem destino definido no Amapá”, publicada em 17 de outubro de 2013 pelo portal G1

Pelo jeito, ninguém verificou se os micos-de-cheiro eram nativos de Pernambuco e se o local escolhido para soltura era adequado (não só para os micos, mas para as demais espécies da fauna e flora). Um erro cometido há 25 anos e que gera consequências hoje.

- Leia a matéria completa do portal G1

Quando o bicho vira problema e a entrega voluntária

“Dez jabutis adultos da espécie Geochelone carboraria foram entregues nesta quinta-feira (17) por uma moradora no Bosque dos Papagaios, em Boa Vista. Os animais são considerados silvestres e estão em risco de extinção. Sua criação em cativeiro é considerada crime ambiental.

Jabutis entregues em Boa Vista
Foto: Vanessa Lima/G1 RR

Segundo o assessor técnico ambiental da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas, Luis Felipe Gonçalves, apesar de proibida, a criação do animal em cativeiro é uma prática comum na região Norte do país. A espécie é bastante encontrada no lavrado do país. (...)

Em Boa Vista, além dos jabutis, espécies de papagaios e araras são os principais alvos para criação em cativeiro. (...)”
– texto da matéria “Em Boa Vista, moradora entrega 10 jabutis criados em cativeiro”, publicada em 17 de outubro de 2013 pelo portal G1

O hábito de criar animais silvestres em cativeiro é o principal incentivador do tráfico de fauna. A matéria não fornece informações sobre o motivo que levou a mulher a realizar a entrega voluntária dos animais. Poucos são os que tomam tal atitude por adquirir consciência do problema ambiental ou para o próprio animal.

A maioria entrega o animal pelo fato de que o mesmo se torna um incômodo. Normalmente, esses bichos vão para as casas das pessoas ainda filhotes e, quando crescem, o comportamento do silvestre (ainda que em cativeiro) não é o mesmo de um doméstico (como cães e gatos). A necessidade de espaço, de se movimentar bastante, o risco de mordidas ou de um contato físico mais violento acaba estimulando a pessoa a entregá-lo ou até a soltá-lo – o que é errado e extremamente perigoso para o próprio bicho e para o ecossistema.

Nunca solte o animal silvestre!

Sobre a entrega voluntária de animais silvestres em situação irregular, diz o Decreto nº 6.154, de 2008, no parágrafo 5º do artigo 24:

“No caso de guarda de espécime silvestre, deve a autoridade competente deixar de aplicar as sanções previstas neste Decreto, quando o agente espontaneamente entregar os animais ao órgão ambiental competente.”

Compartilhe essa informação.

- Leia a matéria completa do portal G1

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Educação ambiental: no Brasil, só em ações isoladas

Toda e qualquer ação de educação ambiental é válida. Melhor se for parte de uma política pública, em um projeto contínuo. Mas enquanto o poder público não faz isso, ao menos iniciativas isoladas são realizadas.


É o caso da ação da Polícia Militar Ambiental do Mato Grosso do Sul com seus parceiros.

“Em parceria com a Instituição Acaia e a Secretaria Municipal de Educação de Corumbá, a PMA aproveitou a inauguração de uma nova sala na escola para realizar o trabalho de sensibilização com a discussão de vários temas ambientais, como desmatamento, atropelamento e tráfico de animais silvestres, pesca e caça predatórias, extração ilegal de madeira.

Alunos recebendo orientações de policial
Foto: Divulgação PMA MS

O objetivo da ação, segundo a PMA, é despertar nos alunos e nos participantes adultos do evento, a importância da conservação ambiental, como forma de gerar e manter a qualidade de vida ao ser humano.”
– texto da matéria “Alunos ribeirinhos recebem educação ambiental durante operação da PMA”, publicada em 12 de outubro de 2013 pelo site Capital News

Até quando o combate ao tráfico de fauna e as ações para tentar reduzir os atropelamentos de animais silvestres em estradas vão deixar a educação ambiental de lado? Sem isso, não vão funcionar...

- Leia a matéria completa do Capital News

Não se envolveu com o tráfico, mas seu crime é o mesmo

“Dez pássaros silvestres foram apreendidos nesta terça-feira (16) em uma casa no bairro Nossa Senhora de Lourdes, em Itajubá (MG). Segundo a Polícia Militar, as aves são das espécies coleirinha, pintassilgo e picharro e todos estavam sem anilhas para identificar o criador.

Aves apreendidas em Itajubá
Foto: Divulgação Polícia Militar MG

De acordo com os militares, foram encontrados e apreendidos dois alçapões e nove gaiolas. O dono dos animais não foi localizado.As aves apreendidas foram encaminhadas ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) .”
– texto da matéria “Polícia apreende 10 pássaros silvestres em residência de Itajubá”, publicada em 16 de outubro de 2013 pelo portal G1

O dono da casa, responsável pelas aves, provavelmente não as comprou de um traficante. Mas o mal que ele faz a biodiversidade é o mesmo de quem se envolve com o mercado negro de fauna.

Provavelmente, o sujeito capturou as aves na região. A apreensão dos alçapões permite tal raciocínio.

Assim como as pessoas que compram animais de traficantes, quem captura os bichos para mantê-los em casa como pets também precisa ser sensibilizado para os problemas que a retirada dos espécimes de seus habitas causa para os ecossistemas e a saúde humana. Educação ambiental é fundamental.

- Leia a matéria completa do portal G1

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Atropelômetro: 15 animais morrem atropelados por segundo nas estradas brasileiras

O Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas (CBEE) lançou oficialmente seu site em 14 de outubro de 2013. Recheado de ótimas informações para os interessados nos impactos de rodovias e ferrovias sobre a biodiversidade, a página tem um inusitado “atropelômetro” - uma espécie de indicador da quantidade de animais atropelados, sempre em atualização.

Página do CBEE na internet com o atropelômetro
Imagem: Reprodução do site

Estimativa do coordenador do CBEE, Alex Bager, indica que 15 animais morrem atropelados nas estradas brasileiras a cada segundo. Fazendo as contas, isso significa mais de 1,3 milhão de animais por dia e, ao final de um ano, mais de 475 milhões de animais selvagens. Desse total,  430 milhões são pequenos animais (sapos, pequenas aves, cobras), 43 milhões de animais de médio porte  (gambás, lebres e macacos, por exemplo) e 2 milhões são de grande porte (onça-parda, lobos-guarás, onça-pintadas, antas, capivaras).

“Os números aqui apresentados, apesar de elevados, são baseados em um estudo que considerou 14 artigos científicos publicados em diferentes revistas brasileiras e que foram realizados em vários biomas. A partir destes artigos, calculamos uma taxa de atropelamento médio para o Brasil. Como a maioria dos trabalhos brasileiros são realizados em rodovias federais de pista simples, a taxa calculada foi usada como referência para este tipo de rodovia. Rodovias estaduais e municipais, assim como estradas de terra serão taxas de atropelamento menores.

Os valores que você verá nesta página também levam em conta o número de veículos registrados em cada estado em relação a sua área. Assim, se compararmos dois estados com a mesma área e com número de veículos diferentes, o que tem mais carro terá mais animais atropelados.”
– texto do site do CBEE

Você tinha noção da dimensão do problema?

- Conheça o site do CBBE
- Conheça o “atropelômetro”

Ovos de mil euros

“Os ovos de papagaio são um negócio de ouro para os traficantes de animais. Entre 2002 e 2004, foram apreendidos cerca de 90 ovos por ano em Portugal. Era apenas uma pequena amostra de um tráfico em larga escala. A investigação então lançada pela Polícia Judiciária, em conjunto com as autoridades aduaneiras e o Instituto Nacional de Conservação da Natureza e Florestas, concluiu que, só em Dezembro de 2003, terão entrado ilegalmente no país 3000 ovos de espécies cuja comercialização está proibida ou condicionada pela Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção – conhecida mundialmente pela sigla CITES.

A investigação levou ao desmantelamento de quatro redes de contrabando de espécies selvagens em Portugal. Sete pessoas foram condenadas a penas entre um ano e meio e quatro anos e meio de prisão.

Brasileiro preso em maio de 2011 ao desembarcar em Portugal 
Foto: Divulgação Ibama

Durante cinco anos a partir de 2004, não houve mais apreensões. Mas em 2009, a actividade recrudesceu. Nesse ano, houve um caso, em 2010 houve outro e em 2011 as autoridades fizeram seis apreensões, num total de 160 ovos.”
– texto da matéria “Contrabando de ovos de papagaio vale 14 meses de prisão com pena suspensa”, publicada em 9 de outubro de 2013 pelo site português Público

Ovos de papagaios e araras são os principais alvos dos traficantes. São lucrativos e são mais fáceis de contrabandear do que animais vivos – principalmente quando esse mercado é internacional.

O tráfico de fauna não se restringe apenas aos bichos vivos, e envolve ovos, garras, peles, penas, chifres e diversas outras partes dos animais. É o que acontece com as aves brasileiras (ovos), os elefantes (marfim) e os rinocerontes (chifre).

Dados de 2001 da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas) indicam que 38 milhões de animais silvestres são retirados da natureza brasileira anualmente para abastecer o mercado negro. Esse número não contempla peixes e invertebrados.

Imagina se fossem contabilizados os ovos...

- Leia a matéria completa do site Público

terça-feira, 15 de outubro de 2013

É na Argentina, é no Brasil, é no mundo todo. Apressados matam animais nas estradas

“A Rodovias Nacionais Nº12, que vai do Uruguai até a Argentina, e Nº101, que passa pela Nº12 já na Argentina, apresentam grande perigo aos animais que vivem perto de seu trajeto. No último ano foram contabilizadas 3 mil mortes de animais da fauna local com destaque para duas onças-pintadas, espécie em extinção, que foram atropeladas por automóveis em alta velocidade.

Onça-pintada atropelada na Argentina
Foto: Reprodução/Anda

É por este motivo que um grupo de ONGs composto pela Fundación Red Yaguareté e Fundación Banco de Bosques, denominado “ONGs juntas por rutas seguras para la fauna silvestre” abriu uma petição no site Change que pretende diminuir o limite de velocidade para as rotas que mais matam animais na Argentina.” – texto da matéria “Onças-pintadas são atropeladas em rodovias na Argentina”, publicada em 14 de outubro de 2013 pela Agência de Notícias de Direitos Animais (Anda)

O excesso de velocidade (não necessariamente a velocidade permitida para a via) é um dos grandes vilões responsáveis pela matança de animais silvestres nas estradas e rodovias.

O biólogo e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Andreas Kindel, afirma que um estudo realizado na Austrália sugere que uma redução de 20% na velocidade diminui em 50% a mortalidade de animais atropelados em estradas. Os motoristas são as principais peças para serem trabalhadas em qualquer projeto de objetive a redução do conflito entre veículos e a fauna silvestre. O pesquisador é coautor do Conecte – Guia de Procedimentos para Mitigação de Impactos de Rodovias sobre a Fauna. A obra, publicada na internet (www.lauxen.net/conecte), é uma síntese do atual conhecimento sobre os impactos na fauna e sobre como reduzir danos.

O que está acontecendo nas estradas Argentinas ocorre em todo o mundo. Inclusive no Brasil, onde estimativa do Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia das Estradas (CBEE), ligado à Universidade Federal de Lavras (UFLA), indica que 475 milhões de animais silvestres morrem atropelados nas estradas brasileiras anualmente.

Massacre.

- Leia a matéria completa da Anda

Resgatando papagaios-de-peito-roxo

“Uma ação do ICMBio e do Ibama apreendeu diversas aves silvestres mantidas irregularmente em gaiolas em Ponte Serrada, no Oeste. As aves foram localizadas por meio de denúncias e as ações ocorreram nos dias três e oito de outubro.

Na primeira ação foram apreendidos um papagaio verdadeiro, um papagaio-de-peito-roxo, duas maitacas verdes e uma Tiriva. Já na segunda ação foram apreendidos mais dois papagaios-de-peito-roxo.”
– texto da matéria “Aves silvestres presas em gaiolas são apreendidas em Ponte Serrada”, publicada em 11 de outubro de 2013 pelo portal G1 de Santa Catarina

Papagaios-de-peito-roxo apreendidos
Foto: Juliano Rodrigues

Estima-se (Birdlife International) que entre 1.500 e 2 mil papagaios-de-peito-roxo ainda vivem livres em território nacional. Na listagem brasileira de animais ameaçados de extinção (2008), o Amazona vinacea foi classificado como “vulnerável”. Nas listas estaduais, o papagaio está categorizado como “vulnerável” no Rio de Janeiro, “criticamente em perigo” em São Paulo e Espírito Santo e “em perigo” no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e em Minas Gerais. No Paraná, a espécie está como “quase ameaçada”, porém, na revisão que está sendo realizada, ela será classificada como “vulnerável”.

“Segundo o biólogo e Chefe do Parque Nacional das Araucárias, Juliano Rodrigues, o foco principal destas ações é a localização de papagaios-de-peito-roxo, espécie ameaçada de extinção e que desapareceu das matas de Ponte Serrada e Passos Maia por conta da captura ilegal. "No Parque Nacional das Araucárias é realizado o trabalho de reintrodução do papagaio-de-peito-roxo, com a soltura de papagaios marcados e que são monitorados periodicamente", explica Juliano.

"Com a chegada da época de reprodução das aves, a retirada de animais da natureza aumenta consideravelmente, principalmente por causa da coleta de ovos e filhotes para venda ou para as pessoas manterem como animais de estimação. Foi o tráfico que levou os papagaios-de-peito-roxo à extinção no local onde fazemos o projeto de reintrodução", explica a Doutora Vanessa Kanaan, diretora técnica do Espaço Silvestre-Instituto Carijós.”
- texto do G1

Uma das principais ações do projeto coordenado por Vanessa é a conscientização da população que vive perto do Parque Nacional das Araucárias. São realizadas palestras em escolas e empresas nas quinze comunidades da região, uma campanha informativa com distribuição de panfletos e adesivos e a manutenção de perfis em redes sociais.

É sempre bom lembrar: sem o envolvimento da população, qualquer iniciativa contra o tráfico de fauna e o fim do cativeiro doméstico de animais silvestres será infrutífera.

- Leia a matéria completa do portal G1

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Começar a semana pensando...

...sobre o tráfico de animais no Zoológico de Niterói: não foi só a jiboia!

“(...) encontramos uma lista dos animais que estavam no Zoológico de Niterói com o preço de mercado ao lado. Em 2009, eram 635 animais no zoológico e quando foi fechado, em 2011, mais de 400 haviam sumido”.

Franco Perazzoni, delegado de Polícia Federal, em entrevista para o jornal Extra sobre o que encontrou na casa da diretora do zoológico, Giselda Candiotto, e de seu marido, José Carlos Schirmer. O casal está preso por ser o principal suspeito de traficar por um milhão de dólares uma jiboia rara, a Princesa Diamante, para os EUA.

Giselda, na época do fechamento do zoológico (2011)
Foto: Guilherme Leporace/O Globo

- Leia a matéria completa do jornal Extra “Ex-diretora do Zoológico de Niterói negociava pinguins e tinha lista de preço de animais em casa”, publicada em 7 de outubro de 2013

Releia os posts do Fauna News sobre o caso:

- “Caso Princesa Diamante: suspeitos de tráfico de jiboia rara são denunciados”, publicado em 10 de outubro de 2013
- “Animais raros: o tráfico brasileiro além das feiras”, publicado em 8 de outubro de 2013

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Reflexão para o fim de semana: para quem mantém animal silvestre em cativeiro

Foto: Fabio Rodrigues/G1
“Na maioria das vezes as pessoas não conseguem ter a dimensão real do problema. Acham que só existe aquele caso, o que na realidade não é. São muitos os animais mantidos nessa situação. Se você for conivente com uma pessoa, terá que ser com todas, o que seria um absurdo”.

Dener Giovanini, coordenador-geral da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas) na matéria “Silvestres de Estimação, publicada na edição de outubro de 2013 pela Revista Terra da Gente

- Leia a matéria completa “Silvestres de Estimação, publicada na edição de outubro de 2013 pela Revista Terra da Gente

Tráfico de papagaios-verdadeiros: o combate com ajuda da comunidade

“A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Mato Grosso do Sul deflagrou, na manhã desta quinta-feira (10), operação com o objetivo de combater crimes ambientais durante o feriado em Mato Grosso do Sul. Conforme a polícia, a ação tem como foco o combate ao tráfico de papagaios, além de outros animais silvestres e a pesca predatória comum no mês de outubro, que antecede a Piracema.

Filhotes de papagaios-verdadeiros no Centro 
de Reabilitação de Campo Grande
Foto: Glaucia Seixas

(...) Antes da operação, a polícia ambiental vinha realizando trabalhos preventivos nas propriedades rurais, já que a principal forma de agir dos traficantes é aliciando sitiantes e funcionários de propriedades rurais para que os mesmos facilitem na venda e compra desses animais.” – texto da matéria “Tráfico de papagaios será principal alvo de operação da PMA em MS”, publicada em 10 de outubro de 2013 pelo portal G1

A notícia vale ser destacada por um único aspecto: o trabalho preventivo da Polícia Militar Ambiental. Mostrar para a população os problemas envolvidos na apanha de filhotes de papagaios-verdadeiros é essencial para reduzir o tráfico da espécie. A matéria “Aberta a temporada do tráfico, publicada pela revista Terra da Gente, em setembro de 2012, abordou esse problema:

“A organização dos bandidos começa previamente à postura dos ovos, que ocorre cerca de 27 a 30 dias antes do nascimento. Os traficantes, paulistas na maioria, entram em contato com sitiantes, trabalhadores rurais e assentados que vivem na região próxima da divisa com o estado de São Paulo e encomendam a coleta dos filhotes. Oferecem cerca de R$ 30,00 por papagaio-verdadeiro, fecham negócio com esses moradores e acertam os detalhes finais, como a data de retirada. Para os sul-mato-grossenses envolvidos, o dinheiro é um complemento de renda. Para os paulistas, a venda é lucro certo, já que cada ave é comercializada no mercado negro como bicho de estimação por valores que variam entre R$ 150,00 e R$ 250,00. Os animais legalizados custam entre R$ 1.800,00 e R$ 2.500,00.

Filhotes, já maiores, em oco de árvore na natureza
Foto: Glaucia Seixas

Combinados preços e prazos, os responsáveis por apanhar as aves buscam os ninhos em ocos de troncos e de galhos pelas fazendas e áreas com vegetação ainda preservada. A procura não é complicada, afinal os papagaios-verdadeiros são abundantes e normalmente botam seus ovos nos mesmos locais de anos anteriores. Com os ninhos identificados, basta esperar os nascimentos para a coleta, que muitas vezes tem as noites como aliadas.”


A temporada de captura de papagaios-verdadeiros  no Cerrado do Mato Grosso do Sul ocorre, principalmente, em setembro e outubro. É o período de nascimento dos filhotes, que vão abastecer os grandes centros urbanos do Sudeste, com destaque para a Região Metropolitana de São Paulo.

‘“O número pode chegar facilmente aos milhares”, afirma Marcelo Pavlenco Rocha. Presidente da ONG paulista SOS Fauna, que combate o tráfico de fauna desde 1989, Rocha conta que, durante uma conversa informal, homens da Polícia Militar Ambiental do Mato Grosso do Sul disseram acreditar que apenas cerca de 5% dos papagaios-verdadeiros retirados da natureza são apreendidos.’ – texto da revista

Sem a colaboração das comunidades onde ocorrem os nascimentos dos papagaios-verdadeiros, não há sistema repressivo que consiga coibir a coleta de filhotes. As áreas são grandes, muitas delas isoladas e de difícil acesso.

- Leia a matéria completa do portal G1
- Leia a matéria completa da revista Terra da Gente

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Irmãos flagrados com 352 pássaros: punição igual a quem cria um só

“Dois homens foram presos e 352 pássaros silvestres brasileiras foram apreendidos na madrugada desta quarta-feira (9), por volta das 3h30, na feira do bairro de Cavaleiro, na Zona Oeste do Recife. Os suspeitos são irmãos com 26 e 37 anos de idade, e foram detidos por tráfico de animais silvestres. Eles foram detidos enquanto faziam a entrega das aves na feira.

Pássaro apreendido com os irmãos
Foto: Divulgação/Lúcio Flávio

A Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma), da Polícia Militar, suspeita que eles tenham adquirido os animais ilegamente nos estados da Bahia, Maranhão e Minas Gerais. Ao todo foram 248 aves da espécie papa-capim, 94 galos de campina, 4 tico-ticos, 3 sanhaçus e 3 azulões. As aves foram levadas à Delegacia de Polícia Civil do Meio Ambiente (Depoma), na Ilha do Retiro, Centro do Recife, e devem ser encaminhadas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).” – texto da matéria “Mais de 350 pássaros silvestres são apreendidos em feira do Recife”, publicada em 9 de outubro de 2013 pelo portal G1

Infelizmente, pela legislação brasileira, os irmãos têm o mesmo enquadramento que uma pessoa flagrada criando um passarinho sem autorização. A Lei de Crimes Ambientais, em seu artigo 29, estabelece:

“Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécies da fauna silvestre, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

 Pena – detenção, de seis  meses a um ano, e multa.

§1º - Incorre nas mesmas penas:

Inciso III – quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.”


Isso quer dizer que tanto faz se alguém mantém em cativeiro um animal silvestre ou 100 animais silvestres sem autorização, bem como se essa pessoa estiver vendendo os bichos. A punição é a mesma.

E para piorar, a punição é branda – para não dizer inexistente. Afinal, da forma como a Lei de Crimes Ambientais trata esse crime, ninguém vai para a cadeia por traficar animais. Isso pelo fato de as penas serem inferiores a dois anos (“menor potencial ofensivo”), o que faz com que os acusados sejam submetidos à Lei 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e abre a possibilidade da transação penal e a suspensão do processo. É o famoso pagamento de cestas básicas ou trabalho comunitário.

Impunidade!

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