Em 16 de março, publiquei no FAUNA NEWS o texto “Chega de tiros. A biodiversidade de Alcatrazes merece ser conservada em sua plenitude”, baseado na a matéria “Marinha dá sinal verde a parque em Alcatrazes”, de O Estado de S. Paulo do mesmo dia. A reportagem afirma que está sendo estudada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/Ministério do Meio Ambiente – órgão responsável pela criação e gestão de unidades de conservação do governo federal) e a Marinha de transformar o arquipélago de Alcatrazes em um Parque Nacional com, inclusive, a mudança do local destinado aos exercícios militares.
Mas parece que a coisa não é bem assim.
“Prezados,
A recategorização da ESEC Tupinambás para Parque Nacional Marinho tem o objetivo de permitir a visitação em um local de grande beleza cênica, sendo um dos melhores pontos de mergulho do país. Pretende ampliar a proteção do Arquipélago de Alcatrazes, visando englobar na UC parte da Ilha Principal, onde ocorrem diversas espécies endêmicas e ameaçadas de extinção.
Já em relação à Marinha do Brasil, é importante esclarecer que ela continuará com a posse da raia de tiro para manobras militares, porém a área utilizada pela Marinha ficará fora dos limites do Parque Nacional.
A Marinha do Brasil e o ICMBio são parceiros na proteção do Arquipélago e na proposta de recategorização da ESEC para Parque Nacional.
No site do ICMBio, www.icmbio.gov.br aba "consultas públicas" podem ser encontradas maiores informações sobre a proposta.
Atenciosamente,
Thayná J. Mello
Analista Ambiental
ESEC Tupinambás – ICMBio”
Atualmente o arquipélago é parte da Estação Ecológica Tupinambás. Esse tipo de unidade de conservação (Estação Ecológica) é classificado – de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC – na categoria de Proteção Integral com o objetivo de preservar a natureza e ser uma área para pesquisas científicas. A visitação pública, portanto, é uma atividade proibida (exceto para fins educacionais).
A matéria de O Estado de S. Paulo não esclareceu que o trabalho em desenvolvimento pelo ICMBio busca recategorizar a unidade de conservação, que deixaria de ser Estação Ecológica Tupinambás e passaria a ser Parque Nacional Marinho do Arquipélago dos Alcatrazes. Com a criação de um Parque Nacional, o turismo é permitido.
Foto: Celso Moraes/Prefeitura de São Sebastião
Outra mudança que está na proposta do ICMBio é a desafetação das áreas utilizadas para exercícios militares. Isso significa que o local não ficará mais em uma área especialmente protegida e continuará sendo utilizada como alvo de tiro pelas embarcações da Marinha.
Todas esses informações estão no site do ICMBio e serão discutida com a sociedade civil em uma audiência pública. Esse evento, a ser realizado às 18h de 30 de março de 2011, no Teatro Municipal de São Sebastião, situado na Rua Altino Arantes (Rua da Praia), 02 - Centro, São Sebastião (SP), seve para esclarecer e receber sugestões e críticas sobre a proposta do governo federal para Alcatrazes. E, portanto, muito importante que todos os interessados participem da audiência e nela se manifestem.
A proposta apresentada pelo ICMBio parece ser uma resposta para a demanda da sociedade em visitar Alcatrazes e, principalmente, “solucionar as questões legais envolvendo os atuais usos do Arquipélago” (trecho escrito da proposta do ICMBio) pela Marinha.
Apesar da ampliação da área protegia que deve ocorrer com a recategorização da Estação Ecológica em Parque Nacional Marinho, o Saco do Funil, a Laje do Pescador e a Laje da Gaivota permanecerão como raias de tiro da Marinha. O que parecia uma boa notícia, já não é tão boa assim.
Conheça na ítegra a Proposta do ICMBio
Releia o texto “Chega de tiros. A biodiversidade de Alcatrazes merece ser conservada em sua plenitude”
Leia a matéria de O Estado de S. Paulo “Marinha dá sinal verde a parque em Alcatrazes"
Conheça o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC
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