Os desafios da democracia também para cuidar de animais

Ainda não tinha ouvido falar na existência de Conselhos Municipais de Proteção e Defesa dos Animais como o que começou a funcionar em Bauru, no interior do Estado de São Paulo. Talvez por desinformação minha... Não sei.

Mas o que importa é refletirmos sobre a iniciativa, publicada na matéria "Conselho de Animais fervilha em disputas a partir da posse", de 11 de dezembro de 2011 pelo site JCNET.

“O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupda) somente foi empossado, na manhã de anteontem, ficando definida uma nova reunião no começo de 2012 para as primeiras deliberações. A criação e funcionamento do Conselho são esperados pela amplitude de temas em que o órgão poderá intervir em Bauru. Mas, a julgar pela posse, a disputa e as visões antagônicas estarão presentes na vida da entidade.

(...)A cerimônia de posse, na última quarta-feira, foi coordenada pelo chefe de gabinete da Prefeitura de Bauru Giasone Albuquerque Candia. De prático, ficou esclarecido que o Conselho tem caráter deliberativo e não consultivo. Desatado o nó da atribuição de um Conselho, a briga vai ser para aparar todas as arestas existentes entre os vários setores que coabitam e efetivamente atuam no município na atuação em relação aos animais, sejam domésticos ou silvestres” - texto do JCNET

É sempre bom quando processos mais democráticos de tomadas de decisão são implementados. Setores organizados da sociedade passam a ser representados e, ao contrário do que a matéria classificou como “briga”, as discussões para aparar arestas são naturais e saudáveis em qualquer processo participativo. Afinal,...

“O Comupda é integrado por 14 membros titulares, sendo sete representantes governamentais e sete da sociedade civil e 14 suplentes.” – texto do JCNET

Chamo a atenção ao fato de que o Comupda, criado pela Lei Municipal nº 5.951 de 2 de agosto de 2010 (há mais de um ano!!!), tem caráter “deliberativo” e não “consultivo”, isto é, suas decisões têm de ser respeitadas e cumpridas pelo gestor público. A proteção aos animais, domésticos ou silvestres, está agora nas mãos da comunidade...

“Além de elaborar políticas, os membros também trabalharão na defesa dos animais feridos e abandonados, no desenvolvimento de campanhas de adoção, de vacinação e de registro de cachorros e gatos, no incentivo à preservação das espécies de animais silvestres e no cuidado com ecossistemas. Mas também poderão propor leis e pressionar o poder público municipal.” – texto do JCNET

Vista aérea de Bauru

Foto: Marco Senche

O que não fica claro é como esse Conselho se relaciona (para não haver conflito de competências) com o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), que tem por finalidade:

“I - Estudar, definir e propor normas e procedimentos, através de resoluções administrativas, visando o desenvolvimento dos projetos sob sua responsabilidade;
II - Auxiliar e colaborar na implementação da Agenda 21 local;
III - Sugerir a elaboração de projetos de leis municipais relativas ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à qualidade de vida;
IV - Estudar, definir e propor metas visando a implementação de unidades de conservação e áreas de proteção ambiental;
V - Analisar e implementar as diretrizes da Prefeitura Municipal quando da elaboração prévia e final de plano de parcelamento de solo urbano e rural;
VI - Gerir o Fundo Municipal do Meio Ambiente.” – texto do site da Prefeitura de Bauru

Uma pergunta final: será que a sociedade já está madura o suficiente para essa responsabilidade?

Afinal, ainda retiramos cerca de 38 milhões de animais silvestres de seus hábitats para satisfazer nossa necessidade de ter um bicho de estimação ou comercializar suas partes, não temos uma política de estado para gerir fauna silvestre, abandonamos animais domésticos e, em muitos municípios, simplesmente os executamos quando capturados...

De qualquer forma, sem ter essa responsabilidade nas mãos é que não vamos amadurecer.

Bom trabalho, conselheiros!

- Leia a matéria completa do JCNET
- Conheça a Lei Municipal nº 5.951
- Página do site da prefeitura de Bauru sobre o Condema