Feira do Cordeiro, em Recife (PE): tráfico de animais sem fim

As fiscalizações são rotineiras, com muitas apreensões e traficantes de fauna detidos. Mesmo assim, o comércio ilegal de animais silvestres na feira do Cordeiro, em Recife (PE), não para.

“A Polícia Militar apreendeu 112 aves silvestres que estavam sendo comercializadas em um mercado público do bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife. Quatro pessoas pessoas foram detidas realizando o comércio ilegal dos animais. A operação foi realizada pela Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma) na manhã deste domingo (27).

Aves apreendidas na feira do Cordeiro

Foto: Edmar Melo/JC Imagem

A apreensão aconteceu em mais uma fiscalização de rotina no bairro. Quatro homens foram flagrados pela equipe do Cipoma realizando o comércio ilegal das aves. Claudio Silva do Nascimento, 28 anos, Severino de Souza,57, Gilvanir Barbosa de Oliveira e Ednaldo Marques da Silva, de idades não divulgadas, foram detidos e encaminhados para a Central de Flagrantes da Capital, em Campo Grande, Zona Norte do Recife. Eles assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e devem responder ao inquérito de comércio ilegal de aves e maus tratos em liberdade.” – texto da matéria “Cipoma apreende 112 aves silvestres em mercado na Zona Oeste do Recife”, publicada em 27 de abril de 2014 pelo site do Jornal do Commercio (PE)

Em 2 de abril de 2014, o Fauna News publicou “Feira do Cordeiro, Recife (PE): uma face do tráfico de animais no Brasil”, em que comentou a apreensão de outras 32 aves. Vale repetir o que publicado nesse post:

“A feira do Cordeiro é considerada como um dos principais pontos de venda ilegal de animais silvestres da Região Metropolitana do Recife.

Entre agosto de 2010 e abril de 2011, o biólogo Rodrigo Regueira frequentou 10 feiras da Região Metropolitana da capital pernambucana conhecidas pelo tráfico de fauna. Com uma pequena caneta que escondia uma diminuta câmera de vídeo, ele fingiu ser comprador e realizou 28 visitas a esses centros de comércio popular fazendo registros para seu trabalho de conclusão do curso de Ciências Biológicas, da Universidade Federal de Pernambuco.

Dentre as 10 feiras visitadas (Peixinhos, em Olinda; Madalena, Cordeiro, Casa Amarela, e Linha do Tiro, no Recife; Cavaleiro e Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes; Paratibe, em Paulista; Abreu e Lima; e Cabo de Santo Agostinho), a do Cordeiro se destacou. Ela herdou boa parte dos traficantes da feira do Madalena, situada no bairro vizinho e que sofreu intensa ação de fiscalização, perdendo força. Situada ao lado do Mercado Público do Cordeiro, no bairro de mesmo nome, ela é uma feira voltada para o comércio de animais e de apetrechos para criação dos bichos (gaiolas, bebedouros, comedouros, rações, sementes), funcionando aos domingos a partir das 5h.

“É a feira com maior número de vendedores de silvestres. Eram mais de 30 em cada visita que fiz. Também tem o maior número total de espécies à venda, 42, e de indivíduos comercializados”, afirma Regueira, que esteve no local três vezes e contabilizou 553 animais sendo traficados.”

O poder público pode colocar todo o contingente policial para fiscalizar as feiras que o tráfico de animais não vai acabar. Enquanto não houver investimento em educação, conscientizando a população dos problemas de saúde pública e ambientais envolvidos, e a legislação permitir que os infratores respondam por seus crimes em liberdade com a certeza da não condenação, o problema vai persistir.

Infelizmente, se não houver uma ação enérgica dos governantes em se estruturar para iniciar uma mudança no hábito de criar animais silvestres como bichos de estimação, o mercado negro de fauna vai continuar a existir. ONGs e ambientalistas, sozinhos, não vão conseguir alterar essa cultura, por isso têm de pressionar o poder público a se envolver com seriedade.

Governo só trabalha pressionado por demandas.

- Leia a matéria completa do Jornal do Commercio
- Releia o post do Fauna News “Feira do Cordeiro, Recife (PE): uma face do tráfico de animais no Brasil”

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Pernambuco: feiras do tráfico a todo vapor

A matéria vale ser reproduzida na íntegra:

“Cerca de 400 aves silvestres foram apreendidas na madrugada desta terça-feira no município de Moreno, Região Metropolitana do Recife (RMR). Os pássaros estavam em pequenas gaiolas e caixas, dentro do porta-malas de um carro, interceptado durante uma fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-232.

 

Caixas com parte das aves apreendidas

Foto: Divulgação Polícia Rodoviária Federal

O motorista do veículo, um GM Classic, informou que transportava os animais do Agreste de Pernambuco para o Recife, onde as aves deveriam ser comercializadas em feiras livres da cidade. O homem foi preso e encaminhado para a Delegacia de Jaboatão dos Guararapes, onde deve ser indiciado por crime ambiental.

Os pássaros eram levados em um ambiente apertado, sem ventilação, sem água e sem alimento. Alguns já estavam mortos. Na carteira do motorista foram encontrados cerca de R$ 1.300 reais e um papel indicando a venda de 10 mil aves, configurando o crime de tráfico de animais silvestres.” – texto da matéria “PRF apreende 400 aves silvestres em Moreno”, publicada em 18 de fevereiro de 2014 pelo site do jornal Diário de Pernambuco

Para variar, as feiras continuam sendo uma território praticamente livre para o mercado negro de silvestres atuar. A fiscalização, apesar de existir, ainda não é suficiente. O jogo tem de ser de “gato e rato” mesmo, para desestimular a ação dos traficantes. Mesmo que que a legislação seja fraca, não punindo ninguém, a polícia tem de cumprir seu papel.

As feiras da Região Metropolitana de Recife
No Nordeste, muitas feiras ganharam fama exatamente por causa do comércio de animais silvestres. É o caso da feira de Cordeiro, em Recife. Entre agosto de 2010 e abril de 2011, o biólogo Rodrigo Regueira frequentou 10 feiras da Região Metropolitana da capital pernambucana conhecidas pelo tráfico de fauna. Com uma pequena caneta que escondia uma diminuta câmera de vídeo, ele fingiu ser comprador e realizou 28 visitas a esses centros de comércio popular fazendo registros para seu trabalho de conclusão do curso de Ciências Biológicas, da Universidade Federal de Pernambuco.

Dentre as 10 feiras visitadas (Peixinhos, em Olinda; Madalena, Cordeiro, Casa Amarela, e Linha do Tiro, no Recife; Cavaleiro e Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes; Paratibe, em Paulista; Abreu e Lima; e Cabo de Santo Agostinho), a do Cordeiro se destacou. Ela herdou boa parte dos traficantes da feira do Madalena, situada no bairro vizinho e que sofreu intensa ação de fiscalização, perdendo força. Situada ao lado do Mercado Público do Cordeiro, no bairro de mesmo nome, ela é uma feira voltada para o comércio de animais e de apetrechos para criação dos bichos (gaiolas, bebedouros, comedouros, rações, sementes), funcionando aos domingos a partir das 5h. “É a feira com maior número de vendedores de silvestres. Eram mais de 30 em cada visita que fiz. Também tem o maior número total de espécies à venda, 42, e de indivíduos comercializados”, afirma Regueira, que esteve no local três vezes e contabilizou 553 animais sendo traficados.

A feira da Linha do Tiro, na zona norte de Recife, tem suas peculiaridades. Típica feira do rolo, ela é a única que funciona duas vezes por semana e no período da tarde: quartas-feiras e sábados, sempre após as 12h30. O comércio de animais é um dos mais intensos dentre as feiras visitadas por Regueira, que nela registrou 322 animais de 26 espécies. O bairro é um dos mais pobres da capital pernambucana.

Feira da Linha do Tiro

Foto: Divulgação Cipoma/PMPE

Nas feiras da Região Metropolitana de Recife, Regueira encontrou 55 espécies de aves, sendo que duas encontram-se ameaçadas de extinção (Tangara fastuosa ou pintor-verdadeiro e Sporagra yarrellii ou pintassilgo), quatro tipos de aves híbridas e uma espécie de quelônio (Geochelone carbonária, o jabuti-piranga). No total, foram registrados 2.130 animais, sendo que 87% das espécies e 99% dos indivíduos eram da ordem passeriforme, os conhecidos passarinhos que atraem pelo canto e plumagem colorida. O biólogo também constatou que 82% dos bichos apresentavam sinais de estresse. Não foi registrado o comércio de fauna silvestre nas feiras da Casa Amarela e do Madalena, o que não quer dizer que não aconteça.

“Projeções baseadas no número observado de indivíduos à venda indicam que até 52 mil animais podem ser comercializados anualmente nas oito feiras. Considerando os valores mínimos, médios e máximos obtidos, projeta-se que o comércio ilegal de animais silvestres movimente, por ano nessas feiras, entre R$ 636.840 e R$ 1.071.638”, afirma o Regueira. E tudo isso apenas na Região Metropolitana de Recife.

É por essa situação que não surpreende o fato de o sujeito preso ter um papel indicando a venda de 10 mil aves. Isso mesmo, 10 mil aves!

O dano ambiental é imenso e o risco a saúde pública enorme. Sem contar com a crueldade contra os animais, relatada também na matéria.

- Leia a matéria no site do Diário de Pernambuco

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A captura de animais em estados consumidores

Ao se mapear o tráfico de fauna no Brasil, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste são consideradas regiões de captura ou fornecedoras, isto é, de seus estados sai a maioria dos animais que abastecem as regiões classificadas como consumidoras. O Sul e o Sudeste formam essa última categoria.

Os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro são apontados como os grandes polos de “consumo” de animais silvestres no Brasil. Mas isso não significa que não haja captura neles.

“Na manhã desta quinta-feira (18), um homem foi preso em flagrante por tráfico de animais no bairro Manancial, em Cordeiro, Região Serrana do Rio de Janeiro. Com ele, foram encontrados 174 pássaros. De acordo com os policiais, Fernando Machado, de 55 anos, estaria capturando os animais em um sítio para vender ilegalmente.

Viveiro no meio da mata

Foto: Divulgação PM Amb

No local havia um viveiro dentro da mata e diversas armadilhas para capturar as aves. O homem preso foi encaminhado para a 154ª Delegacia Polícia, que fica em Cordeiro. Os pássaros serão levados para a sede do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em Cachoeiras de Macacu, no interior do Rio de Janeiro.” – texto da matéria “Polícia Militar Ambiental apreende 174 pássaros em Cordeiro, RJ”, publicada em 18 de julho de 2013 pelo portal G1

Assim como acontece na Região Serrana do Rio de Janeiro, em território paulista, o Vale do Ribeira e nas bordas de unidades de conservação são algumas dessas áreas.

O mesmo acontece nas chamadas regiões de captura, como o Nordeste. Muitos dos animais vão ser comercializados nas feiras espalhadas como praga em quase todos os municípios da região.

- Leia a matéria completa do portal G1

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Tráfico de aves: desta vez não foi em uma feira qualquer

É comum, no Brasil, o tráfico de animais acontecer em feiras do rolo ou em feiras comuns espalhadas pelas periferias dos grandes centros urbanos e em cidades do interior. Nesses centros comerciais, se os policiais e agentes de fiscalização ambiental quiserem há apreensões diárias de animais.

A falta de um sistema de repressão realmente eficaz faz com que os traficantes de fauna tenham uma sensação de liberdade que os leva a certas ousadias. Foi o que aconteceu no Recife.

“Cerca de três mil aves silvestres foram apreendidas, nesta terça-feira (7), em uma casa no bairro da Estância, Zona Sul do Recife. A Polícia Militar autuou um dos suspeitos, uma mulher de 43 anos, acusada de tráfico de animais. O marido dela, de 45 anos, seria o suspeito de comercializar os pássaros. De acordo com o capitão Lúcio Flávio Campos, da Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma), a PM foi até o Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa/PE) em busca do possível traficante, mas não o encontrou.

Aves não eram vendidas só em feiras do rolo, mas também no Ceasa

Foto:  Kety Marinho/TV Globo

“Estamos monitorando esse senhor há seis meses e hoje tivemos a informação de que ele estaria com os pássaros na Ceasa. Ao chegar lá, não conseguimos capturá-lo, mas descobrimos onde era a residência dele, onde encontramos os animais”, afirmou Campos. O capitão informou, ainda, que diversas espécies estavam dentro das gaiolas, como papa-capim, azulão e galo de campina.” – texto da matéria “PM apreende cerca de três mil aves silvestres, em casa no Recife”, publicada em 7 de agosto de 2012 pelo portal G1

Vou destacar a ousadia: o traficante não comercializava as aves apenas nas conhecidas feiras de rolo dos bairros da Madalena e do Cordeiro, mas também as vendia no Ceasa!

Deve ser destacado o fato de a ação policial ter sido fruto de um serviço de inteligência e investigação.

“Segundo informações do responsável pelas investigações, capitão Lúcio Flávio, a apreensão ocorreu após a Cipoma receber uma ligação dos seus informantes, que circulam pelo local. De acordo com ele, o suspeito conseguia as aves no Sertão do Estado. Ainda segundo o capitão, as aves eram vendidas entre R$ 15 e R$ 40.” – texto do Jornal do Commercio

É difícil encontrar ações de repressão baseadas em investigação. O normal é ocorrerem por algum encontro casual ou por denúncias da população. O que é uma pena!

“Os animais estavam com Dergival Bezerra da Silva, 45 anos, também conhecido como "Vavá". De acordo com o Cipoma, Dergival é considerado um dos maiores traficantes de animais silvestres do Estado.” – texto da matéria “Duas mil aves silvestres são apreendidas na feira da Ceasa”, publicada em 7 de agosto de 2012 pelo site do Jornal do Commercio (PE), que indicou serem duas mil e não três mil animais

Há diferença entre os jornais: foram duas mil ou três mil aves?

Foto:  Kety Marinho/TV Globo

O tal Vavá conseguiu fugir. Mas se os policiais tivessem colocado as mãos nele, o sujeito iria responder pelo crime em liberdade e, com certeza, continuaria traficando animais.

O que gera essa impunidade? Veja...

Atualmente, a peça legal aplicada contra o tráfico de fauna é a Lei de Crimes Ambientais (n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que estipula no artigo 29:

“Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécies da fauna silvestre, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

 Pena – detenção, de seis  meses a um ano, e multa.

§1º - Incorre nas mesmas penas:

Inciso III – quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.”

Da forma como a Lei de Crimes Ambientais trata esse crime, ninguém vai para a cadeia por traficar animais. Pelo fato de as penas serem inferiores a dois anos (“menor potencial ofensivo”), os acusados são submetidos à Lei 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e abre a possibilidade da transação penal e a suspensão do processo. É o famoso pagamento de cestas básicas ou trabalho comunitário.

Quer uma prova?

Pois Dergival Bezerra da Silva, o tal Vavá, apontado pelos policiais como um dos maiores traficantes de animais de Pernambuco, já foi preso em 31 de amio de 2009 com 140 aves.

"Cento e quarenta pássaros foram apreendidos esta manhã durante uma ação da Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipoma) na Feira do Cordeiro, no Recife. Entre as aves, espécies como sabiá, galo de campina, azulão, canário da terra e um cardeal que, de acordo com o comandante do 1º Cipoma, major Paulo Duarte, está em extinção.

A maioria das aves, 87 delas, foram encontradas em poder de Dergival Bezerra da Silva, de 42 anos e de Geilson Honório da Silva, 20, que assinaram um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) e foram liberados." - texto da matéria "Cipoma apreende 140 pássaros silvestres na Feira do Cordeiro", publicada em 31 de maio de 2009 pelo Diario de Pernambuco

- Leia a matéria completa do portal G1
- Leia a matéria completa do Jornal do Commercio
- Leia a matéria do Diario de Pernambuco

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