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"Todos os argumentos que provam a superioridade humana não eliminam este fato:
no sofrimento os animais são semelhantes a nós."
Peter Singer - Filósofo e professor de bioética na Universidade de Princeton, autor de Libertação Animal (1975)

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quinta-feira, 2 de agosto de 2012

O pós-apreensão: sem local para levar animais, polícia não cumpre seu papel

Selecionar quais animais silvestres criados ilegalmente devem ou não ser apreendidos não deveria estar entre as tarefas da polícia. Afinal, se o bicho é fruto do tráfico, ele tem de ser recolhido.

Mas não é isso que está acontecendo na região do município potiguar de Mossoró. E não por culpa dos policiais...

“Muitas das queixas registradas pela polícia em Mossoró dizem respeito a crimes ambientais. Na região tem crescido o número de denúncias sobre maus-tratos e criação ilegal de animais. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem registrado mensalmente cerca de 35 apreensões, muitos deles pássaros e animais silvestres. No momento, há restrições para realizar o recolhimento destes animais, já que não existe espaço suficiente para todos eles.

Segundo o comandante da Polícia Ambiental em Mossoró, tenente Almeida, devido à superlotação de animais no Ibama, as apreensões têm sido selecionadas.

Tenente Almeida: polícia não trabalha mais por falta de infraestrutura
Foto: O Mossoroense

"A competência para guardar os animais recolhidos é do Ibama, desta forma, após a apreensão fazemos o encaminhamento deles para lá. Devido a falta de espaço estamos fazendo uma triagem das ocorrências. Só estão sendo recolhidos aqueles animais que estão precisando de ajuda, isto é, aqueles que têm sua sobrevivência ameaçada", explicou o tenente.”
– texto da matéria “Superlotação do Ibama dificulta apreensão de animais silvestres criados em residências”, publicada em 26 de julho de 2012 pelo jornal O Mossoroense

Vista aérea de Mossoró
Foto: Gilnete Ferreira
Vejo alguns problemas nessa matéria.

Primeiro na explicação dada para a falta de vagas em centros do Ibama:

“Muitos animais recolhidos precisam se readaptar para retornar ao seu habitat. O processo demanda tempo, o que acaba provocando acúmulo de animais no Ibama.”

Em parte, o problema da superlotação acontece pelo tempo necessário para a reabilitação e soltura dos animais apreendidos. Mas esse fato é agravado, principalmente, porque o poder público não investe em uma infraestrutura para recuperar e devolver à vida livre os bichos. O número de centros (Cetas) é pequeno e eles estão mal aparelhados e com poucos funcionários.

Além disso, os animais com possibilidade de retorno à natureza não podem sair diretamente desses centros para as matas. Eles têm de ficar em recintos construídos em áreas monitoradas para fazerem a transição do semicativeiro para a liberdade.  E o Estado não possui toda essa estrutura, mas burocratiza o processo como se o tivesse.

É por isso que o poder público se acomodou e, simplesmente, envia para criadouros particulares muitos dos animais apreendidos. O Estado está acomodado em sua incompetência.

O outro problema que encontrei nessa matéria está na afirmação do tenente sobre a competência de receber os animais do Ibama. Desde dezembro de 2011, com a Lei Complementar nº 140, grande parte da gestão da fauna silvestre brasileira está nas mãos dos estados, o que está obrigando o Ibama a passar a responsabilidade de manter centros de triagem de animais silvestres para os governadores.

A maioria dos estados brasileiros ainda não se mexeu, fazendo com que essa fase de transição seja bastante preocupante.

- Leia a matéria completa de O Mossoroense
- Conheça a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011

Um comentário:

Cristina Gianni disse...

Parabéns Dimas! Você disse tudo.