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"Todos os argumentos que provam a superioridade humana não eliminam este fato:
no sofrimento os animais são semelhantes a nós."
Peter Singer - Filósofo e professor de bioética na Universidade de Princeton, autor de Libertação Animal (1975)

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quinta-feira, 11 de abril de 2013

Frente Parlamentar Ambientalista: parlamentares divergem sobre comércio de animais silvestres

Deputados federais integrantes da Frente Parlamentar Ambientalista divergem sobre o comércio de animais silvestres como bichos de estimação. As posições contrárias do coordenador da Frente, Sarney Filho (PV-MA), e do coordenador de Fauna da Frente, Ricardo Tripoli (PSDB-SP), ficaram evidentes após evento realizado na manhã de 3 de abril de 2013 no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. Na pauta, o uso e o manejo da fauna silvestre brasileira.

“A discussão do tema (uso e o manejo da fauna silvestre brasileira), segundo Sarney Filho “é fundamental para a construção de uma eficiente e concreta política nacional para a conservação da biodiversidade. Atualmente, o Brasil vem enfrentando grandes e profundas dificuldades e retrocessos setoriais que estão causando grandes prejuízos socioeconômicos e ambientais nos setores produtivos, científicos e conservacionistas”. O coordenador defendeu os criadouros comerciais como forma de diminuir a pressão sobre a fauna silvestre.” – do texto “Frente Ambientalista discute manejo da fauna silvestre” publicado no site do deputado Sarney Filho em 3 de abril de 2013

Sarney Filho, com microfone, durante encontro em Brasília. À sua esquerda, Dener Giovanini, da ONG Renctas, e Mario Mantovani, da SOS Mata Atlântica
Foto: Site Sarney Filho

Dentre os temas abordados no encontro, a elaboração pelo Ibama de uma lista de animais que poderiam ser criados e comercializados como bichos de estimação – a chamada “lista pet” gera bastante polêmica. O órgão ambiental realizou, até 30 de dezembro, uma consulta pública (via internet) para que fossem indicadas as espécies que poderiam ser comercializadas.

No entanto, o formulário da consulta não continha a possibilidade de se manifestar pela chamada “lista zero”, isto é, pela proibição total da comercialização de animais silvestres como bichos de estimação.
Apesar de Sarney Filho apoiar a existência de criadouros comerciais, a postura não é unânime na Frente.

“Indignados com essa possibilidade, o Deputado Federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e o Movimento de Defesa Animal no país manifestaram indignação com o afrouxamento da atual legislação. Ambos defendem a Lista Zero e trabalham para que nenhum animal silvestre integre a lista para ser criado e comercializado como animal de estimação no Brasil.

Na tarde desta quarta-feira, em Brasília, Tripoli esteve novamente na sede do Ibama onde foi recebido pelo presidente do órgão, Volney Zanardi. Na oportunidade, o Coordenador de Fauna da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional protocolou ofício manifestando contrariedade à iniciativa.”
– do texto “Lista PET: Tripoli reafirma posição contrária ao comércio de animais silvestres”, publicado em 3 de abril de 2013 no site de Ricardo Tripoli


Tripoli entregando documento contra a "lista pet" para Zanardi
Foto: Assessoria Ricardo Tripoli

O Fauna News sempre se posicionou contra o comércio de animais silvestres como bichos de estimação, apoiando a “lista zero”. A posição do blog está clara em “Reflexão para o fim de semana: a farsa da consulta pública sobre a “lista pet” foi prorrogada”, publicado em 21 de dezembro de 2012:

“O Fauna News é contrário à existência de uma “lista pet”. A comercialização de algumas espécies de animais silvestres como bichos de estimação, em tese, foi pensada para reduzir a captura na natureza para venda. Afinal, qual o motivo para correr o risco de comprar um animalzinho no mercado negro, ficar exposto às zoonoses e à possibilidade de tê-lo apreendido pelas autoridades?

Esse raciocínio funcionaria se o preço dos animais legalizados não fosse tão alto. Um exemplo é o comércio de papagaios-verdadeiros. Essas aves, quando vindas de criadouros autorizados pelo Ibama, custam entre R$ 1.800 e R$ 2.500. Já no mercado negro é possível adquirir uma por R$ 150 ou R$ 250.

Infelizmente, a maioria dos interessados em criar animais silvestres como bichos de estimação ainda prefere recorrer ao tráfico. Deve-se lembrar que boa parte desses interessados nunca foi alvo de alguma ação educativa, além de contar com certas limitações financeiras.

Será que o tráfico vai realmente diminuir se a diferença de preço entre os legalizados e os ilegais for tão alta?

Duvido.

Outro, e principal, motivo para o Fauna News ser favorável à “lista pet zero” é ético. Lugar de bicho é em seu hábitat, livre, cumprindo suas funções ecológicas. É chegado o momento de o ser humano deixar suas referências antropocêntricas; deixar de considerar que os outros seres vivos existem para servi-lo e começar a agir respeitando a vida.”


Deve-se considerar também a fiscalização precária a que os criadouros comerciais são submetidos, permitindo que muitos desses comerciantes vendam animais capturados na natureza como se fosse nascidos e criados em cativeiro (forma encontrada para baratear os "custos de produção"). Há os honestos, mas também há muitos desonestos...

Infelizmente, a polêmica só começo a mobilizar ambientalistas agora e ainda não sensibilizou a mídia, o que só deve ocorrer quando a decisão do Ibama for tomada e divulgada. Um tanto tarde.

- Leia o texto completo do site de Sarney Filho
- Leia o texto completo do site de Ricardo Tripoli
- Releia “Reflexão para o fim de semana: a farsa da consulta pública sobre a “lista pet” foi prorrogada”, publicado pelo Fauna News em 21 de dezembro de 2012

Um comentário:

Daisy Homrich disse...

Partindo-se do princípio que para quase tudo q. é legalizado existe um ilegalizado no mercado paralelo, o comércio de animais não deve ser a exceção da regra. Portanto, essa justificativa não sustenta a comercialização de animais da fauna brasileira. Na minha opinião, nenhum animal silvestre ou selvagem deveria ser transformado em doméstico, exceto em casos excepcionais. Mas essa questão é difícil porque depende de educação e cultura, além de ser um negócio economicamente rentável. A Frente Parlamentar Ambientalista ainda tem muito o que discutir sobre o assunto em questão e é fundamental a pesquisa e consulta às entidades que podem oferecer mais informações técnicas a respeito.