Pode até ter sido por desatenção minha, mas ultimamente não encontrei nenhuma notícia sobre a recente criação do International Consortium on Combating Wildlife Crime (ICCWC) - Consórcio Internacional sobre o Combate ao Crime da Vida Selvagem. Esse grupo, formado no final de novembro de 2010 durante um fórum internacional sobre trigres, em São Petesburgo (Rússia), reúne a Secretaria da CITES (Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e Flora Silvestres), a Interpol, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o Banco Mundial e a Organização Mundial de Aduanas (OMA).
O ICCWC pretende fornecer apoio às agências nacionais que tratam de animais selvagens na aplicação da lei de defesa dos recursos naturais.
“A missão da ICCWC é inaugurar uma nova era na qual os perpetradores de crimes graves da vida selvagem vão enfrentar uma resposta formidável e coordenada, ao invés da situação atual em que o risco de detenção e punição é muito baixo. Neste contexto, o ICCWC irá priorizar o trabalho para, e com, a vida selvagem pela aplicação da lei, pois são os oficiais de primeira linha que, eventualmente, levam os criminosos envolvidos no crime ambiental à justiça. O ICCWC procura apoiar o desenvolvimento da aplicação da lei que se baseiem em políticas públicas sociais e ambientalmente sustentáveis, levando em consideração a necessidade de fornecer meios de subsistência para os pobres e marginalizados das comunidades rurais.” (texto do site da CITES)
De acordo com o site da CITES, “há muitos indicadores, e consideráveis evidencias, demonstrando o envolvimento de redes de crime organizado na colheita, processamento, contrabando e comércio de produtos dos animais selvagens e os animais selvagens através de técnicas sofisticadas que abrangem as fronteiras nacionais e continentais. Fraude, falsificação, lavagem de dinheiro, violência e corrupção são frequentemente encontradas em combinação com várias formas de crimes ambientais.”
O ICCWC pretende dar apoio a países com problemas na infraestrutura dos órgãos de combate aos crimes contra a vida selvagem, principalmente na Ásia e África. “As organizações que formam o ICCWC possuem uma vasta experiência no desenvolvimento e fornecimento de pacotes de formação integral e capacitação para agentes da lei, em níveis sub-regional e regional. Vários canais de comunicação permitem a disseminação de informações em tempo real para ajudar os organismos nacionais responsáveis em suas avaliações de risco, segmentação e perfil de atividades, e para facilitar as investigações em diferentes países. Eles têm experiência em coordenar as operações multinacionais que visam o comércio ilegal e o contrabando.” (texto do site da CITES)
Até o momento não há informações sobre algum acordo para a atuação do ICCWC com o Brasil ou em qualquer outro país da América Latina. Vale ressaltar que ”A América Latina e o Caribe concentram a maior extensão no mundo de florestas dedicadas à conservação da biodiversidade, com 26% dos 366 milhões de hectares destinados a esta função em nível global, informou nesta terça-feira (24/05) a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).“ (texto da revista Globo Rural)
No Brasil, onde 12 milhões ou 38 milhões (dependendo da fonte consultada) de animais silvestres são retirados da natureza todo ano, as políticas públicas de combate a esse tipo de crime – segundo responsável pela perda de biodiversidade no mundo e terceira atividade criminosa mais rentável, atrás do tráfico de drogas e contrabando de armas – estão baseadas fortemente em ações repressivas. Tardiamente, a Polícia Federal tem desenvolvido ações com expressivos resultados (Operação São Francisco, em 2010; Operação Jaguar, julho de 2010, e Operação Acamatanga, de março de 2011). As polícias estaduais, na maioria das unidades da federação, pouco atuam nesse campo.
Como acontece com o tráfico de drogas, apenas ações repressivas não resolverão o problema. Educação Ambiental e conscientização para a redução da demanda por compradores, além de ações contra a pobreza em localidades onde a venda de animais é considerada uma forma de geração de renda, praticamente inexistem como parte de políticas públicas.
Na África e Ásia, onde o ICCWC começará a atuar, o tráfico da vida silvestre é bastante intenso, com destaque para a demanda por tigres, ursos, gorilas, elefantes e rinocerontes (para a utilização de peles e extração das presas – marfim, por exemplo).
- Leia a matéria sobre o ICCWC publicada no site da CITES.
- Leia a matéria sobre o ICCWC publicada no site da CAWT (Coalition Against Wildelife Trafficking).
- Leia a matéria da revista Globo Rural sobre a biodiversidade na América Latina.
O ICCWC pretende fornecer apoio às agências nacionais que tratam de animais selvagens na aplicação da lei de defesa dos recursos naturais.
“A missão da ICCWC é inaugurar uma nova era na qual os perpetradores de crimes graves da vida selvagem vão enfrentar uma resposta formidável e coordenada, ao invés da situação atual em que o risco de detenção e punição é muito baixo. Neste contexto, o ICCWC irá priorizar o trabalho para, e com, a vida selvagem pela aplicação da lei, pois são os oficiais de primeira linha que, eventualmente, levam os criminosos envolvidos no crime ambiental à justiça. O ICCWC procura apoiar o desenvolvimento da aplicação da lei que se baseiem em políticas públicas sociais e ambientalmente sustentáveis, levando em consideração a necessidade de fornecer meios de subsistência para os pobres e marginalizados das comunidades rurais.” (texto do site da CITES)
De acordo com o site da CITES, “há muitos indicadores, e consideráveis evidencias, demonstrando o envolvimento de redes de crime organizado na colheita, processamento, contrabando e comércio de produtos dos animais selvagens e os animais selvagens através de técnicas sofisticadas que abrangem as fronteiras nacionais e continentais. Fraude, falsificação, lavagem de dinheiro, violência e corrupção são frequentemente encontradas em combinação com várias formas de crimes ambientais.”
Cabeças de gorilas apreendidas em janeiro no Gabão (África)
O ICCWC pretende dar apoio a países com problemas na infraestrutura dos órgãos de combate aos crimes contra a vida selvagem, principalmente na Ásia e África. “As organizações que formam o ICCWC possuem uma vasta experiência no desenvolvimento e fornecimento de pacotes de formação integral e capacitação para agentes da lei, em níveis sub-regional e regional. Vários canais de comunicação permitem a disseminação de informações em tempo real para ajudar os organismos nacionais responsáveis em suas avaliações de risco, segmentação e perfil de atividades, e para facilitar as investigações em diferentes países. Eles têm experiência em coordenar as operações multinacionais que visam o comércio ilegal e o contrabando.” (texto do site da CITES)
Até o momento não há informações sobre algum acordo para a atuação do ICCWC com o Brasil ou em qualquer outro país da América Latina. Vale ressaltar que ”A América Latina e o Caribe concentram a maior extensão no mundo de florestas dedicadas à conservação da biodiversidade, com 26% dos 366 milhões de hectares destinados a esta função em nível global, informou nesta terça-feira (24/05) a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).“ (texto da revista Globo Rural)
No Brasil, onde 12 milhões ou 38 milhões (dependendo da fonte consultada) de animais silvestres são retirados da natureza todo ano, as políticas públicas de combate a esse tipo de crime – segundo responsável pela perda de biodiversidade no mundo e terceira atividade criminosa mais rentável, atrás do tráfico de drogas e contrabando de armas – estão baseadas fortemente em ações repressivas. Tardiamente, a Polícia Federal tem desenvolvido ações com expressivos resultados (Operação São Francisco, em 2010; Operação Jaguar, julho de 2010, e Operação Acamatanga, de março de 2011). As polícias estaduais, na maioria das unidades da federação, pouco atuam nesse campo.
Como acontece com o tráfico de drogas, apenas ações repressivas não resolverão o problema. Educação Ambiental e conscientização para a redução da demanda por compradores, além de ações contra a pobreza em localidades onde a venda de animais é considerada uma forma de geração de renda, praticamente inexistem como parte de políticas públicas.
Este rinocerente sobreviveu por 35 horas após ser baleado duas vezes e ter o chifre serrado enquanto estava consciente
Na África e Ásia, onde o ICCWC começará a atuar, o tráfico da vida silvestre é bastante intenso, com destaque para a demanda por tigres, ursos, gorilas, elefantes e rinocerontes (para a utilização de peles e extração das presas – marfim, por exemplo).
- Leia a matéria sobre o ICCWC publicada no site da CITES.
- Leia a matéria sobre o ICCWC publicada no site da CAWT (Coalition Against Wildelife Trafficking).
- Leia a matéria da revista Globo Rural sobre a biodiversidade na América Latina.
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