Anilhas novamente. Desta vez no Mato Grosso do Sul

“Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de Dourados apreenderam na terça-feira (6), em Fátima do Sul, 35 aves silvestres que eram criadas ilegalmente em cativeiro.

Duas pessoas foram multadas em R$ 200 mil e também responderão por crime ambiental.

Aves apreendidas em Fátima do Sul

Foto: Cido Costa

O Ibama chegou aos suspeitos por meio de denúncias. Em uma casa localizada na área central da cidade, foram apreendidas 14 aves; as outras 21 estavam em uma residência no Jardim Eliane.

Segundo o fiscal Werneck Almada, os criadores mantinham em cativeiro animais retirados da natureza. Ele explicou que um os acusados são investigados por adulterarem anilhas que servem para comprovar legalmente a origem das aves. Um deles até possuía um equipamento específico para isso.

(...) Ainda de acordo com Werneck, o cerco contra o comércio ilegal de animais silvestres está sendo fechado. “Na semana passada já havíamos apreendido 32 aves. Alguns criadouros da região não estão cumprindo a Lei, por isso, estamos intensificando nossas fiscalizações”, concluiu.” – texto da matéria “Ibama apreende 35 aves e aplica multa de R$ 200 mil”, publicada em 7 de maio de 2014 pelo site do jornal Correio do Estado (MS)

Em 6 de maio de 2014, o Fauna News publicou o post “Criadores de silvestres e falta de controle do poder público”, em que comentou a apreensão de quase 500 aves e de material para adulteração de anilhas em Catalão (GO). Percebe-se que fraudar o sistema de marcação e controle de aves silvestres, as anilhas, é uma prática disseminada no país todo. E, infelizmente, os órgãos de fiscalização não dão conta de fiscalizar o grande universo de criadores.

O poder público deu autorização para um grande número de criadores atuar legalmente, mas não se aparelhou o suficiente para acompanhar essa atividade. Uma das piores consequências dessa falta de controle é o envolvimento de muitos desses criadores com o tráfico de fauna.

O problema das adulterações e falsificações de anilhas é mais um fator que comprova a falta de atenção dos governantes brasileiros com a fauna silvestre brasileira. Apesar de apreensões e prisões estarem sendo feitas, o número de casos registrados é muito inferior ao de infratores agindo.

- Leia a matéria completa do Correio do Estado
- Releia o post “Criadores de silvestres e falta de controle do poder público”, publicado em 6 de maio de 2014 pelo Fauna News

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Criadores de silvestres e falta de controle do poder público

“Policiais civis e agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) encontraram um criadouro clandestino de aves em Catalão, sudeste do estado. A operação, realizada quarta-feira (30), resgatou quase 500 pássaros presos em gaiolas. Um homem de 49 anos foi preso em flagrante suspeito de ser os donos dos animais.

A maioria dos pássaros era da espécie conhecida como 'canário da terra'. “Pela maneira da manutenção e a quantidade de aves, fica claro que o homem é um receptador ou um traficante de animais. E a gente já conseguiu levantar que ele também compra e revende”, explicou o agente federal do Ibama Roberto Cabral.

Os agentes encontraram cerca de 20 pássaros mortos devido às condições impróprias nas quais eles viviam. “Tem gaiola com mais de 100 pássaros juntos e tudo indica as condições de maus tratos”, disse a delegada Marcela Magalhães.

Na casa também foi encontrado um equipamento utilizado para adulterar as anilhas, pequenos anéis metálicos com identificação colocados nas aves. Essa certificação são fornecidas apenas para criadores licenciados.

Anilhas apreendidas com criador ilegal

Imagem: reprodução TV Anhanguera

As aves que tinham sinais de maus-tratos foram encaminhadas para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do município. As demais foram soltas em fazendas da região

O suposto dono dos pássaros já estava sendo investigado pela polícia há dois meses por comércio ilegal de aves. O homem irá responder pelos crimes de tráfico de animais silvestres e pela falsificação das anilhas. Se condenado, pode ficar preso por até seis anos. Além de responder criminalmente, o homem terá de pagar uma multa de R$ 270 mil.” – texto da matéria “Polícia resgata quase 500 pássaros em criadouro ilegal em Catalão, GO”, publicada em 1º de maio de 2014 pelo portal G1

A falsificação de anilhas, aquele anel de identificação colocado na perna das aves, é uma das ferramentas utilizadas por traficantes de fauna para “esquentar” animais ilegais. O anel é retirado de um animal que morreu, por exemplo, e colocado em outro capturado ilegalmente na natureza com as mesmas características. Ou ainda alega-se que houve nascimentos no plantel legalizado e filhotes retirados de seus hábitats são anilhados. Dessa forma, tenta-se enganar a fiscalização.

Nesses casos, além de responder criminalmente pela posse, transporte ou comercialização sem autorização de animais silvestres, o infrator é processado por falsificação ou adulteração de selo público (no caso, as anilhas).

Está no Código Penal:

“Art. 296 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:

I - selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município;
II - selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião:

Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

§ 1º - Incorre nas mesmas penas:
I - quem faz uso do selo ou sinal falsificado;
II - quem utiliza indevidamente o selo ou sinal verdadeiro em prejuízo de outrem ou em proveito próprio ou alheio.
III - quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública.”

O caso vale ser bastante investigado, principalmente para saber quem fornece as anilhas. Esse fornecedor, com certeza, atende outros infratores que “esquentam” aves capturadas ilegalmente. Se os órgãos de fiscalização fizessem um “pente fino” em criadores, muitas irregularidades seriam descobertas.

Falta controle.

- Leia a matéria completa do portal G1

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