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sexta-feira, 18 de abril de 2014

PM Ambiental paulista semeando o futuro enquanto não existe política pública de educação ambiental pela fauna

A falta de um projeto sério e de longo prazo de educação ambiental para a conservação da fauna silvestre (o que inclui o combate ao tráfico de fauna), não é exclusividade do governo do estado de São Paulo. Os Municípios, os Estados, o Distrito Federal e a União praticamente ignoram a necessidade de conscientizar a população sobre a importância de manter os silvestres em seus hábitats, garantindo ecossistemas sadios e equilibrados e a saúde pública longe das zoonoses (doenças transmitidas pelos animais aos humanos).

Enquanto não existe uma política séria de Estado pela conservação da fauna silvestres e contra o tráfico de animais, alguns órgãos públicos tentam fazer sua parte. É o caso dos PMs Ambientais que atuam em Franca (SP).

“No dia 15 de abril, no município de Franca/SP, policiais militares ambientais pertencentes ao 1º Pelotão da Polícia Militar Ambiental, realizaram atividade de educação ambiental em parceria com membros do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Sapucaí – Mirim e Grande (CBH/SMG), em conclusão ao Concurso de Frases em Comemoração ao Dia da Água, cuja premiação das crianças vencedoras contou com plantio de mudas de árvores nativas, soltura de 35.000 alevinos da espécie Curimbatá e 77 aves da fauna silvestre apreendidas após realização de Operação Bicho Solto na área do pelotão.

Policiais e crianças realizando solturas
Foto: Divulgação PM Ambiental SP

O evento foi realizado na Fazenda Santa Bárbara, município de Patrocínio Paulista às margens do Rio Sapucaí, com participação de 28 crianças da EMEB Olívio Faleiros de Itirapuã/SP, escola esta vencedora do concurso onde participaram na prática das atividades, ressaltando a elas a importância da necessidade da preservação e conservação do meio ambiente.

Aliado a este evento, houve a conclusão da Operação Bicho Solto realizada na área do 1º Pelotão de Franca e Bases Operacionais de Ituverava e Orlândia, tendo como resultado a apreensão de 77 (setenta e sete) aves da fauna silvestre nativa que eram mantidas em cativeiro, 74 (setenta e quatro) gaiolas e 09 (nove) alçapões. Diante das infrações foram elaborados 06 Autos de Infração Ambiental por manter espécimes nativas em cativeiro, totalizando o valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), onde após a constatação de laudo médico veterinário atestando estarem aptos para voltar ao seu habitat foi realizado a sua reintrodução na natureza com participação das crianças vencedoras do concurso.”
– texto do post “Polícia Militar Ambiental realiza atividade de educação ambiental com soltura de alevinos e aves apreendidas”, publicado em 17 de abril de 2014 no Facebook pelo Comando de Polícia Militar Ambiental da PM Paulista

Os órgãos responsáveis pela repressão ao tráfico de fauna, como as polícias ambientais dos Estados, guardas municipais e o Ibama, são unânimes ao reconhecer que somente com educação ambiental, e a consequente redução da demanda por animais silvestres para criação como bichos de estimação, é que esse mercado negro terá uma redução sensível. Investir em fiscalização é necessário mas nunca irá coibir com eficiência o comércio ilegal de silvestres.

Vale lembrar que o combate ao tráfico de fauna requer, além da repressão e da educação ambiental, uma legislação realmente punitiva, infraestrutura para o pós-apreensão e projetos de geração de renda para populações pobres em áreas de captura. O problema é complexo e não está sendo levado a sério pelos governantes brasileiros.

- Leia o post no Facebook

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Em Franca, um traficante profissional de aves

“Várias aves nativas foram apreendidas pela Polícia Ambiental, na Vila São Sebastião, em Franca. Segundo informações, os mais de 30 pássaros da fauna silvestre estavam na casa de um comerciante, que negociava os animais em uma loja de ração.

Na residência, o depósito
Foto: PM Ambiental SP

O crime só foi descoberto após denúncias de moradores. No estabelecimento que fica na Rua Voluntário Adriano Cintra, as aves eram mantidas em cativeiro e foram apreendidas. Vários casais de coleiro, bigodinhos, canários-da-terra, e pintassilgos acabaram sendo levados à delegacia, onde passaram por observações de um veterinário.” – texto da matéria “Venda ilegal: Comerciante mantinha aves silvestres no banheiro”, publicada em 14 de janeiro de 2014 pelo site Pop Mundi

Traficante profissional, certo? Mesmo assim a legislação brasileira o trata da mesma forma que pessoas que criam sem autorização animais em cativeiro doméstico. Ambos se enquadram no texto do artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, com pena prevista de seis meses a um ano.

Essa distorção tem de acabar. Penas severas para traficantes profissionais e penas mais brandas, mas aplicáveis, a quem sustenta o tráfico comprando animais no marcado negro.

O que não pode é ninguém ser condenado e preso, como hoje acontece.

- Leia a matéria completa do Pop Mundi