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segunda-feira, 14 de abril de 2014

Crimes contra a fauna: repressão com investigação

“A Polícia Militar de Meio Ambiente apreendeu, nesta quinta-feira (10), no Norte de Minas Gerais, 25 pássaros silvestres de diversas espécies que estavam sem registro do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Aves apreendidas em Montes Claros (MG)
Foto: Ana Carolina Ferreira / Inter TV MG

Depois de uma denúncia anônima, a polícia investigou por uma semana uma casa que fica na Rua Granito, no bairro Vila Ipiranga, em Montes Claros.

(...) Segundo o sargento David Souza, o jovem preso não admitiu que vendia os animais, mas será investigada a possível comercialização ilegal.”
– texto da matéria “Polícia apreende 25 pássaros silvestres no Norte de Minas Gerais”, publicada em 10 de abril de 2014 pelo portal G1

Investir na investigação de um suspeito antes de uma ação repressiva deveria ser rotina em qualquer órgão de fiscalização ambiental. Mas, no Brasil, isso nem sempre é regra – mesmo quando a situação exige.

Muitos órgãos de fiscalização, gerências do Ibama e polícias ambiental e civil de diversos Estados, já trabalham no limite ou além do que sua infraestrutura permite. Essa falta de investimento é uma das principais causas da ausência de investigação.

Mas existe também uma rotina instalada de atender apenas o factual de momento, isto é, as ocorrências quando elas aparecem. Nesses casos, mesmo quando existem meios de se desenvolver uma investigação, esse trabalho não é feito. Falta incentivo, comprometimento e, às vezes, competência do profissional envolvido.

Repressão com inteligência, isto é, com investigação, dá trabalho, mas os frutos são muito melhores. Infelizmente, o poder público não investe também nos órgãos de fiscalização e controle ambientais.

- Leia a matéria do portal G1

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Trabalho de formiguinha: assim funciona parte do tráfico de animais

Uma parte dos animais traficados é transportada em grandes lotes, isto é, em carregamentos com centenas e, às vezes, milhares de bichos. É muito comum com os papagaios-verdadeiros.

Mas há outro esquema de transporte de animais para o comércio ilegal. Assim como as formigas levam pequenas quantidades de comida em várias viagens até o formigueiro, há muitos traficantes de animais também realizam várias viagens com poucos bichos. O resultado é uma imensidão de animais traficados.

É o caso abaixo:

“Um homem foi preso, na madrugada desta sexta-feira (31), na BR-135, na altura do KM 375, em Montes Claros, no Norte de Minas, por tráfico de animais silvestres. Dez pássaros foram encontrados dentro do carro.

Animais apreendidos e caixas de leite onde estavam
Foto: Divulgação Polícia Rodoviária Federal

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante patrulhamento de rotina, os policiais abordaram um Vectra, com placa do Estado de São Paulo. Em vistoria dentro do veículo foram encontrados, dez pássaros, sendo seis Sofré, três Pretos e um Trinca-Ferro. Os animais estavam dentro de caixas de leite longa vida, no assoalho do carro.”
– texto da matéria “Homem é preso com dez pássaros dentro de carro na BR-135 em Montes Claros”, publicada em 31 de maio de 2013 pelo site do jornal mineiro O Tempo

E sabe o que vai acontecer com o sujeito preso? Ele vai continuar traficando bichos, afinal a lei permite que o inquérito seja respondido em liberdade, permite a possibilidade da transação penal e, no final das contas, não ocorre julgamento.

Tráfico de fauna, o crime da impunidade.

- Leia a matéria completa de O Tempo

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Tráfico de animais: muito lucro, pouca punição

Até há pouco tempo, órgãos de fiscalização e repressão ao tráfico de fauna silvestre e ONGs que atuam nessa área pediam para os jornalistas não divulgarem os preços dos animais no mercado negro. A intenção era não dar parâmetros para os comerciantes bandidos. O raciocínio, até certo ponto, tem coerência pelo fato de a informação poder ser um atrativo a novos traficantes (já que os lucros são grandes) e também ajudar quem não está habituado a atuar nesse comércio ilegal e quer saber o quanto cobrar.

Porém, para os traficantes profissionais isso não tem a menor importância. Com certeza, eles não fazem seus preços a partir de uma cotação veiculada pela imprensa.

Tráfico de animais: a vítima é quem fica na cadeia
Foto: Renata Diem
O próprio Ibama tem divulgado os valores:

“Por volta das 20h30, agentes da Polícia Rodoviária Federal, em operação de fiscalização de rotina na BR-135, abordaram dois indivíduos transportando 602 pássaros da fauna silvestre brasileira acondicionados em caixas e gaiolas no veículo Fiesta Sedan com placa de Carapicuíba/SP. Os infratores, residentes em Osasco/SP e Ortolândia/SP, declararam ter adquirido os animais em feiras clandestinas no interior da Bahia, nas cidades de Jequié e Poções. Segundo eles, os animais são comprados a preço médio de R$ 2,00 cada um para serem vendidos na Grande São Paulo por preços que variam entre R$ 30,00 e R$ 300,00, de acordo com a espécie comercializada.” – parte do texto “Ibama aplica multa de R$1 milhão por tráfico de aves em Montes Claros-MG”, publicado no site do Ibama em 2 de fevereiro de 2012 sobre apreensão ocorrida no dia anterior

Veja o lucro: cada ave é comprada perto das áreas de apanha, já com intermediários, por cerca de R$ 2,00 e vendida, para o consumidor final (na Região Metropolitana de São Paulo), por valores que variam entre R$ 30,00 e R$ 300,00.

Puro lucro e com um risco pequeno: afinal a fiscalização ainda é bastante deficiente.

Quer mais um incentivo ao tráfico?

Se o traficante de animais for preso, pelo fato de o crime ter pena prevista entre seis meses e um ano (pequeno potencial ofensivo), o Ministério Público oferece (obrigatoriamente) a possibilidade da transação penal. Se aceita, não há processo e o acusado recebe uma multa, ou uma pena de trabalhos comunitários ou ainda o pagamento das famigeradas cestas básicas.

Quer outro incentivo?

“Cerca de R$ 1 milhão. Este é o valor da multa que será aplicada a dois infratores pelo transporte ilegal e maus-tratos de 602 pássaros silvestres. O fato, a maior apreensão de animais silvestres já realizada em rodovias da região norte do estado, aconteceu ontem (01/02) no Posto da Polícia Rodoviária Federal em Montes Claros/MG.” – texto do Ibama

Você acha que os dois presos pagarão esse milhão? Ninguém paga as multas do Ibama.


“Menos de 1% do valor das multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por infrações ambientais chegam efetivamente aos cofres públicos, aponta relatório do próprio órgão obtido pelo Estado. O documento traz um panorama das autuações feitas entre 2005 e 2010. O porcentual médio de multas pagas no período foi de 0,75%. No ano passado, o índice foi ainda menor - apenas 0,2%.” – texto da matéria “Relatório mostra que menos de 1% das multas aplicadas pelo Ibama são pagas” publicada em 11 de abril de 2011 pelo jornal O Estado de S. Paulo

Então, fica o recado para a Assessoria de Comunicação do Ibama: não adianta dar destaque, logo na primeira linha do texto de divulgação, para o valor da multa. Bobagem...

Impunidade.

- Leia o texto de divulgação do Ibama
- Leia a matéria de O Estado de S. Paulo