Grande apreensão de aves em Minas Gerais e a investigação do tráfico de fauna

“Mais de 900 pássaros da fauna silvestres foram recuperados, durante esse fim de semana, na MGC-135, em Mirabela, no Norte de Minas. Os animais eram transportados sem autorização obrigatória expedida por órgão ambiental competente.

Todas as aves estavam nos caixotes 

de madeira colocados na frente das gaiolas

Foto: divulgação Polícia Militar MG

Policiais rodoviários e da 11ª Companhia de Polícia Militar Independente de Meio Ambiente e Trânsito em operação de fiscalização, tentaram abordar um Voyage, com placas de Contagem, na altura do KM 299, mas ele fugiu, em alta velocidade por uma estrada de terra, o que deu início a uma perseguição.

Em um dado momento, os ocupantes do carro abandonaram o veículo e fugiram a pé por um matagal. O motorista e uma passageira conseguiram fugir.

Ao vistoriar o veículo, foram localizadas 45 caixas de madeira, onde estavam 916 pássaros da fauna silvestre, sendo 446 da espécie preto, 366 sofres, 37 trincas ferro, 63 cardeais, três pêgas e um gurricho. O veículo foi apreendido e removido ao pátio credenciado em Mirabela e os pássaros foram apreendidos e entregues ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em Montes Claros.” – texto da matéria “Mais de 900 pássaros da fauna silvestre são recuperados no Norte de MG”, publicada em 9 de junho de 2014 pelo site do jornal mineiro O Tempo

Apesar da fuga, os policiais encontraram um celular, uma carteira de identidade e o documento do veículo, o que pode ajudar na identificação do casal. Espera-se que a polícia chegue até a dupla, mesmo sabendo que a punição para o caso é quase nenhuma. O crime ambiental cometido prevê pena de seis meses a um ano de prisão (“menor potencial ofensivo”), o que obriga o Ministério Público a oferecer a oportunidade da transação penal – espécie de acordo, em que o infrator cumpre exigências (serviços comunitários ou pagamento de cestas básicas, por exemplo) em troca da não continuidade do processo.

A identificação do casal torna-se muito importante por permitir que se investigue a origem dos animais, possibilitando conhecer que os capturou, armazenou e que os receberia. Esse trabalho também ajuda a uma possível soltura das aves em suas regiões de origem.

A pergunta que fica é: será que essa investigação será realizada?

- Leia a matéria completa de O Tempo

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Quando há empenho em investigar, os envolvidos são descobertos

“A Polícia Militar (PM) apreendeu, na tarde desta terça-feira (29), 80 pássaros silvestres que eram vendidos ilegalmente no bairro Morada dos Pássaros, zona leste de Uberlândia. Três homens foram presos durante a ação e mais uma pessoa é procurada, suspeita de participar do esquema.

Segundo o comandante da 9ª Companhia de Meio Ambiente e Trânsito, major Conrado Damasceno, a polícia chegou até o imóvel onde os pássaros eram comercializados depois que dois homens, de 26 e 18 anos, foram abordados com armadilhas para aves. Os suspeitos, que têm passagens por tentativa de homicídio e ataque a caixa eletrônico, indicaram à PM de onde os materiais tinham saído. Na rua Reverendo Joaquim Correa Lourenço, então, os militares chegaram aos pássaros.

O hábito de criar silvestres como bichos de 

estimação sustenta parte do tráfico de animais

Foto: Renata Diem

O suposto vendedor dos animais, de 70 anos, também foi detido, mas outro suspeito conseguiu fugir. Ele seria um dos donos da casa. Entre as espécies apreendidas estavam azulões, canários da terra, pássaro preto e pintassilgo. Os suspeitos vão responder pelos crimes ambientais de manutenção de pássaros silvestres sem autorização e maus tratos, além de insalubridade do cativeiro das aves.” - texto da matéria “Polícia Militar apreende 80 pássaros que eram vendidos ilegalmente”, publicada em 29 de abril de 2014 pelo site do jornal Correio de Uberlândia (MG)

Quando há interesse em investigar, a polícia consegue desbaratar quadrilhas sem grande dificuldade. O problema está na falta de empenho e na acomodação que ocorre em muitas das corporações, que acabam somente apreendendo os animais e levando os envolvidos para as delegacias.

O trabalho de investigação deveria ser desenvolvido pela Polícia Civil, que por todo o país pouco se empenha no combate ao tráfico de fauna. Esse trabalho acaba sendo feito, quando o é, pelas polícias ambientais dos estados (e que integram as Polícias Militares).

Mais investigação. Não é um pedido, é uma necessidade.

- Leia a matéria completa do Correio de Uberlândia

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Crimes contra a fauna: repressão com investigação

“A Polícia Militar de Meio Ambiente apreendeu, nesta quinta-feira (10), no Norte de Minas Gerais, 25 pássaros silvestres de diversas espécies que estavam sem registro do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Aves apreendidas em Montes Claros (MG)

Foto: Ana Carolina Ferreira / Inter TV MG

Depois de uma denúncia anônima, a polícia investigou por uma semana uma casa que fica na Rua Granito, no bairro Vila Ipiranga, em Montes Claros.

(...) Segundo o sargento David Souza, o jovem preso não admitiu que vendia os animais, mas será investigada a possível comercialização ilegal.” – texto da matéria “Polícia apreende 25 pássaros silvestres no Norte de Minas Gerais”, publicada em 10 de abril de 2014 pelo portal G1

Investir na investigação de um suspeito antes de uma ação repressiva deveria ser rotina em qualquer órgão de fiscalização ambiental. Mas, no Brasil, isso nem sempre é regra – mesmo quando a situação exige.

Muitos órgãos de fiscalização, gerências do Ibama e polícias ambiental e civil de diversos Estados, já trabalham no limite ou além do que sua infraestrutura permite. Essa falta de investimento é uma das principais causas da ausência de investigação.

Mas existe também uma rotina instalada de atender apenas o factual de momento, isto é, as ocorrências quando elas aparecem. Nesses casos, mesmo quando existem meios de se desenvolver uma investigação, esse trabalho não é feito. Falta incentivo, comprometimento e, às vezes, competência do profissional envolvido.

Repressão com inteligência, isto é, com investigação, dá trabalho, mas os frutos são muito melhores. Infelizmente, o poder público não investe também nos órgãos de fiscalização e controle ambientais.

- Leia a matéria do portal G1

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Aracruz (ES) pede investigação

“Quarenta e sete pássaros apreendidos, sendo oito canários-da-terra, três sabiás, doze periquitos conhecidos por “tuim”, três cardeais, um melro e um sofrê além de várias gaiolas foi o saldo das diligências realizadas no último dia 24 pela Polícia Militar Ambiental em Barra e Vila do Riacho, zona rural do município de Aracruz.

Gaiolas onde estavam as aves em Aracruz

Foto: Divulgação P5 PMA/ES

As diligências ocorreram em virtude de denúncias anônimas detalhadas informando que três pessoas mantinham os pássaros silvestres em cativeiro sem o devido registro.

(...) Segundo o subtenente Adeniz Marquez, as fiscalizações serão intensificadas no município de Aracruz, onde as denúncias têm aumentado significativamente.” – texto da matéria “Quarenta e sete pássaros silvestres são apreendidos em Aracruz”, publicada em 28 de outubro de 2013 pelo Portal Guandu

A Polícia deu um primeiro passo e o subtenente Adeniz Marquez tem nas denúncias um farto material para trabalhar. Esse aumento de solicitação da ação da Polícia Militar Ambiental é um claro resultado do incentivo que a corporação tem dado para a população realizar entregas voluntárias de animais e entrar em contato com informações de tráfico e cativeiros ilegais.

Cabe também à Polícia Civil realizar sua parte nesse trabalho e investigar os que compram animais no marcado negro para chegar aos traficantes.

Ilusão?

PRÊMIO TOP BLOG 2013: VOTE NO FAUNA NEWS E AJUDE NOSSA CAUSA: COMBATE AO TRÁFICO DE ANIMAIS E CONSERVAÇÃO DA FAUNA. - http://goo.gl/0Ni1JB

- Leia a matéria completa do Portal Guandu

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A denúncia era de venda. Que tal investigar bem?

“Vários pássaros silvestres em situação irregular foram encontrados por Policiais Militares Ambientais em Londrina. Denúncias anônimas foram feitas ao batalhão que designou policiais para o conjunto habitacional Maria Cecilia. Em três residências localizaram um total de trinta e um pássaros silvestres em cativeiro sendo que nenhum deles tinha a documentação regularizada para a sua criação em cativeiro, constatando a denuncia de manter os pássaros apreendidos de forma ilegal.

Aves apreendidas em Londrina

Foto: Divulgação PMA/PR

(...) Não foi confirmada a denuncia de venda das aves, pois no momento da abordagem nenhuma pessoa comercializava animais, mas foram encontrados e apreendidos seis alçapões destinados à captura criminosa de aves e doze gaiolas vazias que provavelmente aguardavam a captura de aves, três delas com adaptações para receber pássaros recém capturados e que se debatem contra as paredes, criando indícios de possível trafico de animais silvestres.” – texto da matéria “Policiais ambientais encontram 31 pássaros silvestres em cativeiro irregular”, publicada em 8 de julho de 2013 pelo site do jornal Bem Paraná

A maior dificuldade de comprovar a venda ilegal de animais silvestres é flagrar o ato do comércio. Apesar de o caso de Londrina ter sido registrado como captura e manutenção em cativeiro de fauna, as circunstâncias exigem uma investigação melhor.

Mas o caso leva a uma reflexão: mesmo se fosse configurado o tráfico de animais, a punição legal seria a mesma. A Lei de Crimes Ambientais não distingue a manutenção ilegal em cativeiro, o transporte e a captura sem autorização do tráfico. Para qualquer um dos casos, a pena prevista é de seis meses a um ano.

Mesmo com uma pensa branda, a punição teria algum efeito se fosse aplicada.

Da forma como a Lei de Crimes Ambientais trata esse crime, ninguém vai para a cadeia por traficar animais. Pelo fato de as penas serem inferiores a dois anos (“menor potencial ofensivo”), os acusados são submetidos à Lei 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e abre a possibilidade da transação penal e a suspensão do processo. É o famoso pagamento de cestas básicas ou trabalho comunitário.

- Leia a matéria completa do Bem Paraná

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