É preciso “denúncia anônima” para achar traficantes de animais em feiras de Feira de Santana (BA)?

“Pássaros silvestres que eram vendidos ilegalmente na Feira do Rolo, em Feira de Santana (distante a 108 km de Salvador), foram apreendidos em uma operação realizada pela Polícia Militar nesta segunda-feira, 13.

Gaiolas com aves apreendidas em feira

Foto: Aldo Matos/Acorda Cidade

Segundo informações da 64ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), os agentes chegaram até os comerciantes após denúncias anônimas.

Os animais, segundo a polícia, foram encontrados amontoados dentro de gaiolas. Duas pessoas foram flagradas comercializando as aves e detidos.” – texto da matéria “Operação apreende pássaros vendidos ilegalmente em Feira”, publicada em 13 de janeiro de 2014 pelo site do jornal baiano A Tarde

Em 4 de dezembro de 2013, o Fauna News publicou no post “Feira de Santana: central de tráfico na Bahia”:

“Feira de Santana (que ainda conta com a vantagem de ser cortada por duas grandes rodovias federais, a BR-101 e a BR-116) e Vitória da Conquista são grandes centros do tráfico de animais silvestres no Brasil. Pelas duas cidades, onde há depósitos que recebem animais de diversas regiões, passam rotas que abastecem a venda principalmente na região Sudeste. Ao mesmo tempo, nelas também há feiras para o comércio local.”

E será que a polícia de Feira de Santana precisa de “denúncias anônimas” para localizar traficantes de animais em férias? Se sim, é lamentável. Afinal, basta circular um pouco por esse tipo de comércio de rua para encontrar e até identificar esses criminosos.

Esse tipo de comércio em feiras pode diminuir bastante se a presença de órgãos de fiscalização for intensa. Mas, os contingentes nunca são suficientes e a fauna silvestres não é prioridade.

- Leia a matéria completa do jornal A Tarde
- Releia o post “Feira de Santana: central de tráfico na Bahia”, publicado pelo Fauna News em 4 de dezembro de 2013

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Tráfico de animais: o crime da impunidade

Ontem, 23 de abril de 2013, o Fauna News publicou “Bahia: duas operações e mais de mil aves apreendidas. Resultado de uma cultura insustentável” em que citou a prisão de um homem de 58 anos com 430 aves silvestres.

“Cerca de 430 pássaros silvestres foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na noite de quarta-feira (17), na BR-116, trecho de Feira de Santana, cidade distante cerca de 100 km de Salvador. Um homem foi preso suspeito de traficar os animais. Ele tem 58 anos e foi encaminhado à Delegacia de Feira de Santana. Além de pagar multa por cada pássaro apreendido, só poderá deixar a unidade policial após pagar fiança.

Parte das aves no momento da apreensão

Fotos: Divulgação PRF

(...) As aves estavam em caixotes, na mala e em outra partes de um carro de passeio quando foram encontrados pela PRF durante uma blitz. "Eles eram transportados em um Celta, com outras pessoas, amontoados, sem circulação de ar, sem água, sem comida", disse Josiano Torezani (coordenador do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, em Salvador - BA)” – texto da matéria “Homem é preso por tráfico de mais de 400 pássaros silvestres na Bahia”, publicada em 18 de abril de 2013 pelo portal G1

Deve-se destaca que a matéria do portal G1 não citou que o sujeito surpreendido com os animais é reincidente:

“A PRF informou, ainda, que o motorista, de 58 anos, que não teve o nome divulgado, já possuía duas passagens por tráfico de animais silvestres. O condutor disse aos agentes que comprou os animais em feiras livres da Paraíba e saiu da cidade de Patos, no mesmo estado, para comercializá-los nas cidades de Belo Horizonte e São Paulo.” – texto da matéria “Polícia detém traficante de animais silvestres na BR-116”, publicada em 18 de abril de 2013 pelo site do jornal baiano A Tarde

Aves apreendidas seriam vendidas em Belo Horizone e São Paulo

Foto: Lílian Marques/G1

Esse é o resultado da impunidade.

Atualmente, a peça legal aplicada contra o tráfico de fauna é a Lei de Crimes Ambientais (n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que estipula no artigo 29:

“Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécies da fauna silvestre, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

 Pena – detenção, de seis  meses a um ano, e multa.

§1º – Incorre nas mesmas penas:

Inciso III – quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.”
Também é aplicado o artigo 32 da mesma lei:

“Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.”
Da forma como a Lei de Crimes Ambientais trata esse crime, ninguém vai para a cadeia por traficar animais. Pelo fato de as penas serem inferiores a dois anos (“menor potencial ofensivo”), os acusados são submetidos à Lei 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e abre a possibilidade da transação penal e a suspensão do processo. É o famoso pagamento de cestas básicas ou trabalho comunitário.

Agrava a situação a Lei 12.403/2011, que estabeleceu o fim da prisão preventiva para crimes com penas inferiores a quatro anos de prisão, como a formação de quadrilha (enquadramento que muitos delegados, por exemplo, utilizavam para segurar traficantes de animais na cadeia por algum tempo).

E mesmo que os acusados acabassem condenados e presos, as penas previsas na atual lei são brandas e não servem para inibir os criminosos.

Até quando essa situação vai perdurar?

- Leia a matéria completa do site de A Tarde
- Leia a matéria completa do portal G1
- Releia o post do Fauna News “Bahia: duas operações e mais de mil aves apreendidas. Resultado de uma cultura insustentável”, publicado em 23 de abril de 2013

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Bahia: duas operações e mais de mil aves apreendidas. Resultado de uma cultura insustentável

“Mais de 600 animais silvestres foram apreendidos na sexta-feira (19) na região de Irecê, centro norte da Bahia.

(...) Além de Irecê, cidades como Lapão, Uibaí, Gentio do Ouro, São Gabriel, Central, Xique-Xique, Jussara, Itaguaçu da Bahia, Ibipeba, Ibitiá, João Dourado, Presidente Dutra, América Dourada, Canarana, Barro Alto, Cafarnaum, Barra do Mende e Morro do Chapéu também foram alvos da ação.

Araras estavam entre as 600 aves

Imagem: Reprodução TV Bahia

Na quarta-feira (17), cerca de 430 pássaros silvestres foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-116, trecho de Feira de Santana, cidade distante cerca de 100 km de Salvador. Um homem foi preso suspeito de traficar os animais. As aves foram encaminhadas para o Centro de Triagem de Animais (Cetas), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na capital baiana, na manhã desta quinta-feira (18).” – texto da matéria “Mais de 600 animais silvestres são apreendidos por entidades na BA”, publicada em 20 de abril de 2013 pelo portal G1

Para quem não acompanha cotidianamente o tráfico de fauna silvestre, a quantidade de animais apreendidos pode impressionar. Quanto mais intensas as ações repressivas, mais bichos são resgatados. E o número de apreensões indica apenas uma pequena parte dos animais retirados da natureza pelos traficantes.

Estimativa da ONG Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas) de 2001 indica que 38 milhões de animais são retirados da natureza por ano no Brasil para abastecer o mercado negro – sem contabilizar invertebrados e peixes.

Esses números são consequência de uma cultura em que manter animais silvestres em cativeiro, principalmente aves em gaiolas, é visto como um hábito normal. Não há políticas públicas com campanhas educativas alertando para os problemas que o tráfico causa ao meio ambiente (desequilíbrio de ecossistemas e extinção de espécies, por exemplo) e á saúde pública (mais de 180 doenças podem ser transmitidas aos humanos).

Os números de apreensões na Bahia poderiam ocorrer em qualquer Estado brasileiro. Enquanto houver gente para comprar, haverá gente para vender.

“Cerca de 430 pássaros silvestres foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na noite de quarta-feira (17), na BR-116, trecho de Feira de Santana, cidade distante cerca de 100 km de Salvador. Um homem foi preso suspeito de traficar os animais. Ele tem 58 anos e foi encaminhado à Delegacia de Feira de Santana. Além de pagar multa por cada pássaro apreendido, só poderá deixar a unidade policial após pagar fiança.

Aves encontradas em Feira de Santana

Foto: Lílian Marques/G1

(...) As aves estavam em caixotes, na mala e em outra partes de um carro de passeio quando foram encontrados pela PRF durante uma blitz. "Eles eram transportados em um Celta, com outras pessoas, amontoados, sem circulação de ar, sem água, sem comida", disse Josiano Torezani (coordenador do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, em Salvador - BA)” – texto da matéria “Homem é preso por tráfico de mais de 400 pássaros silvestres na Bahia”, publicada em 18 de abril de 2013 pelo portal G1

- Leia a matéria completa “Mais de 600 animais silvestres são apreendidos por entidades na BA”, publicada em 20 de abril de 2013 pelo portal G1
- Leia a matéria completa “Homem é preso por tráfico de mais de 400 pássaros silvestres na Bahia”, publicada em 18 de abril de 2013 pelo portal G1

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Reflexão para o fim de semana: Aracaju sem feira do rolo. Um exemplo

As feiras do rolo sempre foram um espaço para escambo, um espaço para aqueles que não têm dinheiro trocar produtos e objetos. Elas poderiam ser uma boa opção de comércio para muita gente das periferias e das cidades pequenas. Mas hoje elas são locais para o crime.

Drogas, armas, comércio de objetos furtados e roubados, pirataria e... Tráfico de animais. Muito tráfico de animais.

Sabendo disso, o Ministério Público de Sergipe resolveu agir.

“Na manhã deste sábado, 2, foi realizada uma operação conjunta da polícia e representantes da Secretaria da Fazenda e Ministério Público Estadual (MPE) na  ‘Feira das Trocas’, localizada no bairro Capucho, que acontece aos sábados na capital sergipana. O mercado ilícito de mercadorias funciona desde 2008, mas os comerciantes e moradores do local estão sendo retirados. Segundo a polícia, o local é território do Estado e os comerciantes não possuem alvará.

Apreensão de gaiolas e animais na feita de Aracaju

Foto: Portal Infonet

A operação foi iniciada às 6h e a polícia conseguiu apreender produtos furtados e animais silvestres, além de constatar diversas irregularidades nos estabelecimentos comerciais que não possuem norma de segurança para funcionamento.” – texto da matéria “Operação conjunta da polícia fecha Feira das Trocas”, publicada em 2 de junho de 2012 pelo site Infonet

O resultado da operação foi 35 autos de infração, uma prisão em flagrante e as apreensões de 10 certificados de registros de licenciamento veicular, de 12 veículos, de 10 carteiras nacional de habilitação, de 70 pássaros e de 34 gaiolas.

“Na coletiva, o promotor de justiça substituto, da Promotoria de Defesa do Consumidor e dos Serviços de Relevância Policial, Daniel Carneiro Duarte, explicou que a ação foi motivada após o órgão receber inúmeras denúncias sobre irregularidades na ocupação do local. A desocupação devia ter acontecido desde 2008, por conta dos registros nas Varias Criminais e nas Policias Civil e Militar da comercialização irregular de armas, comercialização de produtos de crime, principalmente aparelhos eletrônicos. Além disso, o MP identificou indícios de sonegação fiscal e comércio clandestino de animais silvestres.” – texto da matéria “MPE dá esclarecimentos da ação na Feira das Trocas”, publicada em 4 de junho de 2012 pelo site Infonet

Esse tipo de feira acontece por todo o país. E tem de ser fiscalizada e, quando necessário, extinta.

Em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, acontece uma das maiores feiras do rolo do país, que é apontada como um dos maiores centros de comercialização criminosa de animais silvestres do país. A situação nesse local é tão grave que o Ibama anunciou, em janeiro de 2012, a instalação de um posto fixo de fiscalização. Escrevi sobre isso no post “Na luta contra a cracolândia da fauna silvestre” publicado pelo Fauna News em 24 de janeiro de 2012.

Fiscais do Ibama na feira de Duque de Caxias (RJ)

Foto: Márcio Leandro

Apesar do anúncio, o problema continua, tanto que no final de abril de 2012, cinco homens foram detidos com 41 aves e 30 jabutis. Relembre o caso em “Feira de Duque de Caxias (RJ) ainda precisa de atenção”, de 2 de maio de 2012

Outro exemplo é a Feirinha da Estação Nova, em Feira de Santana (BA), onde em uma única ação, em 20 de maio de 2012, a Polícia apreendeu 459 animais (“É nas feiras livres que o tráfico de animais rola solto”, publicado em 24 de maio de 2012).

Policias em apreensão em Feira de Santana (BA)

Foto: Washington Nery/Secom

Caros promotores, policiais e agentes do poder público municipal, acabar com as feiras que comercializam animais silvestres, que vivem do crime, não é um favor para a sociedade. É uma obrigação.

- Leia “Operação conjunta da polícia fecha Feira das Trocas”, publicada em 2 de junho de 2012 pelo site Infonet
- Leia “MPE dá esclarecimentos da ação na Feira das Trocas”, publicada em 4 de junho de 2012 pelo site Infonet
Releia os posts do Fauna News:
- “Na luta contra a cracolândia da fauna silvestre”, 24 de janeiro de 2012
- “Feira de Duque de Caxias (RJ) ainda precisa de atenção”, de 2 de maio de 2012
- “É nas feiras livres que o tráfico de animais rola solto”, publicado em 24 de maio de 2012

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