PM Ambiental paulista faz “arrastão” pela fauna no interior do estado

Enquanto o poder público não investe em educação ambiental para começar a minar o hábito do brasileiro de manter animais silvestres em cativeiro doméstico, órgãos de fiscalização como as polícias ambientais continuarão a lutar contra um adversário invencível. O tráfico de animais só vai diminuir significativamente quando houver diminuição na demanda, isto é, quando diminuírem os compradores.

Apesar de não haver projetos de conscientização (do governo) e de a legislação também não ter um caráter educativo (por ser branda demais), os órgão de fiscalização buscam fazer sua parte.

“Nos dias 16, 17, 18 e 19 de dezembro, a Polícia Militar do Estado de São Paulo por intermédio da Polícia Ambiental desencadeou a operação denominada “NATAL LIVRE”, nos municípios de São José do Rio Preto, José Bonifácio, Mirassol, Tanabi, Neves Paulista, Jaci, Novais, Nipoã, Nova Granada, Nova Aliança, Planalto, Guapiaçu, Palestina, Poloni, Ubarana e Catanduvas, Novo Horizonte, Borborema, Ariranha, Pindorama, Palmares Paulista, Novais, Cajobi, Paraíso, Ibirá, Itajobi e Sales.

Centenas de animais foram apreendidos em quatro dias

Foto: Divulgação Polícia Militar Ambiental SP

O foco das ações de policiamento ambiental foi a constatação de aves e animais silvestres mantidos em cativeiro, sem a autorização do órgão ambiental competente, o comércio irregular, possíveis maus tratos, além de outros delitos relacionados à fauna, e a repressão aos crimes de caça de animais da fauna silvestre, e também ao porte e posse ilegal de armas de fogo, visando à apreensão de armamentos em situação irregular e de material utilizado para a prática de tais crimes.

(...) Foram apreendidas 444 aves silvestres, mantidos em cativeiro irregularmente em 355 gaiolas e alçapões, dentre estas tucanos, Jandaia da testa vermelha, papagaios verdadeiros, periquitos da asa amarela e Maracanã, tempera-viola, sanhaços, sabiás, trincas ferro, tico tico rei, canários da terra, patativa chorona, iraúna grande, coleirinha baiano e outras diversas, e ainda aves ameaçadas de extinção como: curió, bicudo, caboclinho, azulão, coleira-do-brejo e patativa verdadeira.

Peles também foram apreendidas

Foto: Divulgação Polícia Militar Ambiental SP

Nos plantéis de pássaros silvestres fiscalizados, 49 anilhas encontravam-se irregulares.”  – texto publicado em 19 de dezembro de 2013 na página do Facebook da Polícia Militar Ambiental de São Paulo

A fiscalização é uma peça na engrenagem que deveria existir para combater o mercado negro de fauna e o cativeiro doméstico ilegal. Legislação realmente punitiva e educativa, uma política de conscientização (não um projeto de curto prazo), políticas sociais em áreas pobres onde ocorre a apanha e captura de animais e infraestrutura para receber animais apreendidos e, quando possível, devolvê-los à vida livre são as outras peças.

- Leia o texto no Facebook

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Cuidar da fauna silvestre: burocracia, falta de apoio e jogo de empurra

Tenho contato com algumas pessoas que são responsáveis por instituições que recebem, recuperam e tentam, na medida do possível, devolver à vida livre animais silvestres. E é comum a todos (desculpe o pleonasmo) problemas financeiros e a luta contra a falta de apoio do poder público. Quem acompanha um pouco o cotidiano dessas ONGs se depara, com certa frequência, com seus representantes divulgando campanhas para arrecadar fundos ou com os problemas que a burocracia estatal impõe.

Vamos a um exemplo. Primeiro, a burocracia:

“A Polícia Ambiental de Jundiaí iniciou a semana com um grande problema para resolver, trata-se de 14 aves (três araras canindé, um tucano toco, uma jandaia e nove maritacas), além de dez tartarugas tigre d'água, que foram devolvidos pela Adipa (Associação Direcionada à Preservação dos Animais Silvestres), por estarem sem a documentação que deveria ter sido providenciada pela própria polícia. (...)

Maritacas que estavam na Adipa

Foto: Júlio Monteiro/BOM DIA

A associação que cuida de animais silvestres em Jundiaí tomou a decisão nesta segunda-feira, porque foi ameaçada de ser multada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), caso não apresentasse os documentos de transferência da guarda dos animais, que chegaram a associação em virtude de ocorrências policiais. O presidente da entidade, Hélio Lunardi, 74 anos, não viu outra alternativa.” – texto da matéria “Sem documentos, animais silvestres trocam de lar”, publicada em 10 de janeiro de 2012 pelo site da Rede Bom Dia

No meio do mundo burocrático, o jogo de empurra. Afinal, há ou não um problema coma documentação? Veja:

“A Polícia Ambiental elogiou o trabalho de Lunardi em Jundiaí, discordou haver problema na documentação dos animais silvestres e o ideal seria que a associação ficasse com eles. Na tarde desta segunda mesmo, os animas foram encaminhados para a Associação Mata Ciliar.

O Ibama, por meio de assessoria de imprensa, informa que o presidente da Adipa agiu corretamente em devolver os animais à Polícia Ambiental, pois sem a documentação que comprove o encaminhamento deles à instituição, não há como provar a legalidade da transferência. “A partir do momento que a entidade recebe os animais sem documentação, ela fica passível de punição”, alerta o órgão federal.” – texto da matéria do site da Rede Bom Dia

Agora me explique: se a Adipa trabalha há 18 anos dessa forma, por que só agora encontraram o problema?

Ainda não acabou. Vamos à falta de dinheiro. Na mesma matéria...

‘“O presidente da Adipa diz estar preocupado com a falta de apoio para ajudar a criar os animais. Há dois anos a Adipa mantém o convênio com a prefeitura onde recebe mensalmente R$ 6,2 mil como repasse. Mas segundo Lunardi o valor é insuficiente para cuidar do mantenedouro municipal, que abriga de mais de 100 animais, de 20 espécies diferentes.

“Temos o apoio de mais quatro empresários de Várzea Paulista que colaboram com o nosso trabalho, sem eles não teríamos como manter a estrutura”.’

Vou chover no molhado: ONGs fazem o trabalho que deveria ser do poder público e, mesmo assim, recebem (quando recebem) migalhas para sobreviver.  Não é de surpreender, já que as instituições do próprio governo (como os Cetas - Centros de triagem de Animais Silvestres - do Ibama) vivem situação parecida...

Gestão de fauna no Brasil. Não existe.

- Leia a matéria da Rede Bom Dia

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