Competência e dependência: o caso dos papagaios-boiadeiros de MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirma sentença que concede a guarda de dois papagaios-boiadeiros (também conhecidos como papagaios-verdadeiros) a um casal de Uberaba, que não tinha autorização do Ibama para manter os animais na época da apreensão.

O caso não é o primeiro e não será o último em que pessoas que criam animais traficados ganham o direito de guarda na Justiça. O que chama a atenção é a justificativa do desembargador Renato Martins Jacob:

‘A decisão, segundo ele, se deu após a comprovação de que, há mais de duas décadas em cativeiro, as aves recebem cuidados constantes em um ambiente higienizado e com farta alimentação e água. Na sentença, descreveu ainda que “a Polícia Militar Ambiental constatou que as aves se encontram com alto grau de domesticação, sem condições de serem reintegradas novamente à natureza, devido à grande dependência dos donos”.’ – texto da matéria “Justiça concede guarda de papagaios-boiadeiro a casal”, publicada em 21 de janeiro de 2014 pelo site do Jornal de Uberaba (MG)

Os papagaios são parecidos com o animal acima

Foto: Humberta Carvalho/G1

A Polícia Militar Ambiental tem competência para avaliar se o animal não pode voltar à vida livre? A instituição também pode garantir que os animais tem “grande dependência dos donos”?

O Fauna News está comentando o caso baseado em uma matéria de jornal e não a partir do processo. Mas espera-se que o juiz tenha baseado sua decisão em laudos de biólogos experientes em revigoramento populacional e reintrodução de animais, característica essa que, com certeza, profissionais policiais não têm.

E ainda vale a pergunta: quem depende de quem? Emocionalmente, a dependência do casal é o grande motivador da ação.

- Leia a matéria completa do Jornal de Uberaba

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Reflexão para o fim de semana: Justiça manda arara de volta para buraco

Billy voltou para a casa de Vera

Foto: Divulgação CPRH

Em setembro deste ano, a polícia pernambucana encontrou a arara na casa de Vera Lúcia Maria de Alburquerque, em Jaboatão dos Guararapes. Como a responsável pelo animal não tinha autorização para mantê-lo em cativeiro, houve a apreensão, o que motivou a solicitação da infratora pela devolução da arara.
Vera Lúcia recorreu à Justiça e juíza Wilka Pinto Vilela Domingues da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública do município, decidiu em favor dela dando a guarda provisória do animal. Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) afirmou que irá recorrer.

Será que a Justiça pensou no melhor para o animal?

Será que a Justiça pensou no exemplo que está dando para a sociedade?

- Leia a matéria completa sobre a devolução de Billy

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Começar a semana pensando...

Foto: Divulgação CPRH

...sobre a aplicação da Lei de Crimes Ambientais: arara apreendida volta para infratora.

"A CPRH cumpriu seu  papel quando resgatou a ave de uma situação inadequada para o seu comportamento natural e, em parceria com o Ibama, vem viabilizando a reabilitação e o processo de repatriamento, visto que é uma animal silvestre natural do cerrado brasileiro. Vamos cumprir a ordem da juíza, mas iremos recorrer à justiça  para ter a arara Billy de volta e permitir que a legislação ambiental seja cumprida".

Carlos André Cavalcanti, diretor-presidente da CPRH, a Agência Estadual de Meio Ambiente (PE), publicada pelo Diário de Pernambuco em 22 de novembro de 2013

Em setembro deste ano, a polícia pernambucana encontrou a arara na casa de Vera Lúcia Maria de Alburquerque, em Jaboatão dos Guararapes. Como a responsável pelo animal não tinha autorização para mantê-lo em cativeiro, houve a apreensão, o que motivou a solicitação da infratora pela devolução da arara.

Para que lei ambiental?

- Leia a matéria completa do Diário de Pernambuco

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Macaco Chico: dilema entre o bem estar animal e o combate ao tráfico de fauna

Dezesseis dias depois de ter sido apreendido pela Polícia Militar Ambiental, o macaco-prego fêmea Chico retornou para a família que o criou ilegalmente durante 37 anos em São Carlos (SP). Ela foi devolvida em cumprimento de uma decisão liminar da Justiça em favor do pedido de Elizete Farias Carmona, de 71 anos.

‘“Não tenho palavras, parece mentira. Eu sonhava com esse momento”. Foi assim que a aposentada Elizete Farias Carmona relatou na noite desta segunda-feira (19) a emoção que sentiu em São Carlos (SP) ao pegar no colo novamente a macaca-prego ‘Chico’, de quem ficou separada por 16 dias.

Chico no reencontro com dona Elizete

Foto: Fabio Rodrigues/G1

(...)“Foi uma judiação tirar o bicho daqui. Para mim, ele vai ser sempre o meu filho Chico. Estou muito feliz porque agora a família está completa”, declarou dona Elizete, que precisou tomar remédios e se acalmar devido à ansiedade de receber o animal na noite desta segunda-feira.’ – texto da matéria “Emoção marca reencontro da dona com a macaca 'Chico' em São Carlos”, publicada em 20 de agosto de 2013 pelo portal G1

Chico foi capturado na mata e provavelmente acabou traficado. Passou medo e sabe-se lá o que enfrentou até chegar à casa de dona Elizete. Ele perdeu a liberdade e a natureza perdeu com a sua ausência, já que o animal deixou de cumprir suas funções ecológicas no ecossistema onde nasceu.

O poder público, por meio da Polícia Militar Ambiental, foi condenado por muita gente pelo fato de ter apreendido a macaca. O ato foi considerado cruel, não levando em consideração o bem estar do animal. Afinal, disseram, seria melhor exigir de dona Elizete algumas melhorias para Chico e, assim, deixá-lo com a família humana. Evitar-se-ia estressar o primata e a senhora de 71 anos.

Mas a devolução de Chico é um péssimo exemplo para quem cria ou quer criar animais silvestres como bichos de estimação sem autorização do órgão ambiental.  Esses arriscarão comprando um bicho no mercado negro e, em caso de apreensão, ainda terão na Justiça a possibilidade da devolução do animal. E pior: terão a guarda com autorização!

O poder público é o grande vilão por esse tipo de situação.

Não fiscalizou direito e o macaco acabou traficado.

Não investiu em educação ambiental e pessoas o adquiriram e o criaram como Chico, o bichinho de estimação.

Não investe em Cetas bem estruturados, equipados e em quantidade suficiente para atender a demanda e assim evitar que animais apreendidos tenham de ficar com os infratores.

O combate ao tráfico de animais silvestres vive de ações e projetos isolados. Não tem norte, ou melhor, sequer existe como política pública.

- Leia a matéria completa do portal G1
Releia os posts do Fauna News sobre o macaco-prego de São Carlos:
- Macaco Chico: vítima do poder público ausente e do amor torto por animais, publicado em 5 de agosto de 2013
- Macaco Chico: na verdade uma fêmea criada no amor torto, publicado em 6 de agosto de 2013
- Macaco Chico: caso do animal mantido 37 anos em cativeiro pode parar na Justiça com argumentos afetivos, publicado em 7 de agosto de 2013
- Macaco Chico: animal virou iô-iô. Justiça determina retorno do primata à família, publicado em 15 de agosto de 2013

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Macaco Chico: animal virou iô-iô. Justiça determina retorno do primata à família

A decisão é liminar, isto é, ainda não é definitiva.

“Uma liminar da Justiça concedida no fim da tarde terça-feira (13) determina que a macaca-prego ‘Carla’ seja devolvida para a dona em São Carlos (SP) no prazo de cinco dias. O valor da multa em caso de descumprimento é de R$ 1 mil por dia. No dia 3 de agosto, o animal foi retirado da família que o criou durante 37 anos e o chamava de 'Chico' e levado para a Associação Protetora dos Animais Silvestres (APASS) de Assis (SP), distante a 330 quilômetros. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente informou que ainda não foi notificada.

 Carla deverá deixar a APASS, em Assis (SP),...

Foto: Alan Schneider/G1

...para voltar a ser o Chico de dona Elizete, em São Carlos (SP).

Foto: Fabio Rodrigues/G1

Na decisão, divulgada nesta quarta-feira (14), a juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio determina que, após a devolução da macaca, a dona terá um prazo de dez dias para realizar ajustes na estrutura e na alimentação do bicho, o que deverá ser comprovado por um laudo profissional.

A magistrada afirmou em sua decisão que documentos do processo evidenciam que há sinais de domesticação do animal durante os 37 anos que viveu em São Carlos, o que estabeleceu um vínculo familiar forte e uma interação entre o bicho e a dona. “Alguns estudos apontam que os animais mantidos em cativeiro por longos anos não conseguem se alimentar, nem se defender sozinhos”, diz um trecho do texto.” – texto da matéria “Liminar da Justiça obriga retorno de macaca para dona em São Carlos, SP”, publicada em 14 de agosto de 2013 pelo portal G1

Chico, que foi rebatizado como Carla por ser uma fêmea, foi apreendido em 3 de agosto de 2013 após permanecer sem autorização do órgão ambiental por 37 anos com Elizete Farias Carmona, de 71 anos, em São Carlos (SP). O animal foi levado para a ONG Associação Protetora de Animais Silvestres (APASS), em Assis (SP). O caso causou grande polêmica com gente defendendo a ação do Estado e gente considerando uma crueldade a retirada do macaco do local onde, alegam, estaria ambientado.

Enquanto dona Elizete e o poder público disputam quem tem razão, a macaca novamente passará pelo estresse de uma viagem e de novas mudanças. Se a decisão definitiva da Justiça se alterar no futuro, mais uma troca. E assim vai...

E tudo isso por causa da falta de fiscalização na origem do problema, isto é, nas áreas de captura e apanha dos animais.

E tudo isso por causa da falta de investimento em educação ambiental, que faria com que as pessoas não optassem por manter animais silvestres em cativeiro como bichos de estimação.

E tudo isso por causa de uma legislação fraca, que não pune o traficante de animais como deveria.

Enfim, tudo isso está acontecendo porque o poder público não tem uma política definida para lidar com a fauna silvestre brasileira.

Estado omisso.

- Leia a matéria completa do portal G1
Releia os posts do Fauna News sobre o macaco-prego de São Carlos:
- Macaco Chico: vítima do poder público ausente e do amor torto por animais, publicado em 5 de agosto de 2013
- Macaco Chico: na verdade uma fêmea criada no amor torto, publicado em 6 de agosto de 2013
- Macaco Chico: caso do animal mantido 37 anos em cativeiro pode parar na Justiça com argumentos afetivos, publicado em 7 de agosto de 2013

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Macaco Chico: caso do animal mantido 37 anos em cativeiro pode parar na Justiça com argumentos afetivos

“A família que durante 37 anos cuidou de um macaco-prego em São Carlos (SP), retirado pela Justiça no último sábado (3), conseguiu um advogado nesta segunda-feira (5) para tentar trazer o animal de volta para casa. Após uma denúncia, o bicho foi levado para a Associação Protetora dos Animais (APA) de Assis (SP), que fica a 330 quilômetros de São Carlos. Exames veterinários feitos nesta tarde atestam que o macaco, até então conhecido como Chico, é, na verdade, fêmea. A dona do animal, Elizete Farias Carmona, de 71 anos, discorda. Dois abaixo-assinados na web que pedem a volta do macaco já tiveram adesão de 14.544 pessoas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da cidade vai apoiar a família.

Elizete e a macaca que foi batizada de Chico

Foto: Fabio Rodrigues/G1

(...) A presidente do Conselho de Meio Ambiente da OAB de São Carlos, Elizabeth Pepato, também procurou a família nesta segunda-feira para oferecer apoio. A entidade recebeu um e-mail do Cadastro Nacional dos Advogados solicitando à OAB de São Carlos que fizesse uma intervenção no caso e apurasse os fatos.” – texto da matéria “Família consegue advogado para tentar recuperar macaco-prego”, publicada em 5 de agosto de 2013 pelo portal G1

Chico, que foi rebatizado como Carla, foi apreendido em 3 de agosto de 2013 após permanecer sem autorização do órgão ambiental por 37 anos com Elizete Farias Carmona, de 71 anos, em São Carlos (SP). O animal foi levado para a ONG Associação Protetora de Animais Silvestres (APASS), em Assis (SP). O caso causou grande polêmica com gente defendendo a ação do Estado e gente considerando uma crueldade a retirada do macaco do local onde, alegam, estaria ambientado.

A história desse macaco-prego-amarelo ganha agora um novo capítulo, que deve se desenrolar nos tribunais com a alegação da família de estar defendendo o bem estar afetivo do animal.

‘“Estamos à disposição. A família pode ingressar com ação própria para que o macaco volte. Além do direito de ela estar com o animal, vem o caso afetivo. Então se ficar longe, o animal vai sofrer mais do que no convívio da família”, disse a presidente da Comissão.’ – texto do portal G1

Deve-se salientar que também há argumentos que contradizem o alegado bem estar do macaco. O presidente da ONG Aguinaldo Marinho de Godoy declarou para o portal G1 na matéria “Veterinários de Assis, SP, atestam que macaco ‘Chico’ é fêmea”, publicada em 5 de agosto de 2013:

“Ela foi mantida presa com uma corrente de cerca de um metro, que não é o espaço recomendado, ela disso criou sequelas como machucados no pescoço e atrofiamento dos pés”, completa Marinho.

Ainda de acordo com os integrantes da ONG, o animal destruiu a ‘coleira’ quando ela foi retirada. “O que demonstra que ela não gostava de ficar presa.”

A macaca no quintal de Elizete

Foto: página Protetora de Animais/Facebook

Outra matéria do G1 ("Macaca 'Carla' terá acompanhamento nutricional para recuperar peso ideal"), publicada em 6 de agosto de 2013, ainda destaca:

'Carla’ foi recolhida da casa de Elizete Farias Carmona, de 71 anos, em São Carlos. A antiga dona enviou uma folha de papel para a ONG detalhando a alimentação que dava ao animal: cenoura, banana, pão, leite, farinha, arroz. Segundo o presidente da ONG, Aguinaldo Marinho de Godoy, ‘Carla’ terá duas semanas de supervisão nutricional.  “Agora que o veterinário e o biólogo passaram o cardápio correto, inclusive com uma quantidade maior do que para os demais macacos. Nos próximos 15 dias, a cada três dias vamos fazer o acompanhamento nutricional fazendo a pesagem, já que hoje ela pesa 3,3 quilos e está três abaixo do peso ideal e também tem as pernas e o quadril atrofiados por causa da pouca movimentação”.'

Além do bem estar do animal, o caso deve ser analisado dentro do contexto do combate ao tráfico de animais silvestres. O mercado negro de fauna só existe porque tem gente que cria silvestre como pets e porque tem gente que compra os bichos. Será que a devolução do animal para a família não soará como um incentivo a tal hábito.

O poder público não investe em educação ambiental para conscientizar a população sobre os problemas causados pelo tráfico de fauna. Doenças são transmitidas para a população (mais de 180 zoonoses, como a raiva, já foram identificadas), animais sofrem, florestas perdem seus disseminadores de sementes, teias alimentares são alteradas e, se formos seguir com o raciocínio, é fato que a retirada dos bichos pode levar a extinções de espécies, com prejuízos ao equilíbrio dos ecossistemas e impactos climáticos e na produção de água. Tudo está integrado.

O poder público tem errado ao não encarar de frente o comércio ilegal de silvestres. Só fiscalização (que é deficiente e pouco chega às quadrilhas organizadas) não adianta. O Estado não possui uma política competente para gerir a fauna brasileira. Estimativa da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), de 2001, indica que cerca de 38 milhões de animais (sem contar peixes e invertebrados) são retirados da natureza todos os anos para abastecer o mercado negro.

O caso da macaca Carla, que por 37 anos foi Chico, está servindo para escancarar o problema.

Será que devemos tratar o caso com sentimentalismo?

- Leia a matéria completa “Família consegue advogado para tentar recuperar macaco-prego”, publicada em 5 de agosto de 2013 pelo portal G1
- Leia a matéria completa  "Macaca 'Carla' terá acompanhamento nutricional para recuperar peso ideal"), publicada em 6 de agosto de 2013 pelo portal G1
Releia os posts do Fauna News sobre o caso:
- Macaco Chico: vítima do poder público ausente e do amor torto por animais, publicado em 5 de agosto de 2013
- Macaco Chico: na verdade uma fêmea criada no amor torto, publicado em 6 de agosto de 2013

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Reflexão para o fim de semana: disputa judicial para evitar apreensão de animal traficado está virando moda

Em 4 de maio de 2012, o Fauna News publicou “Reflexão para o fim de semana: a Justiça acertou?”, em que abordava uma decisão da Justiça Federal determinando que a pessoa que mantinha ilegalmente uma arara-canindé em cativeiro continuasse com a posse do animal, apesar de não ter autorização para tal.  O caso começou em 2008 quando, durante fiscalização em Minas Gerais, o Ibama apreendeu a ave, batizada como “Chiquita Ferreira”.

Nesse post, escrevi:

“Tenho certeza que se o Ibama mantivesse uma rede de Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) bem estrutura e funcionando, além de um trabalho significativo de reintrodução na natureza de animais vítimas do tráfico e que eivem em cativeiro, o órgão ambiental federal teria mais argumentos para que a decisão judicial fosse outra.

O juiz “esquentou” a Chiquita Ferreira, até então ilegal com uma família que adquiriu a arara do tráfico. A decisão não foi educativa para essa pessoa.

Mas pode ser educativa para o Ibama, órgão que deveria investir em campanhas e atividades educativas para reduzir a demanda da população por animais silvestres, além de manter uma estrutura eficiente para acolher animais apreendidos e devolvê-los (quando tecnicamente possível) à vida livre.”

O novo caso foi noticiado pelo portal G1, na matéria “Idosa briga na Justiça para ficar com papagaio que foi do filho assassinado”, publicada em 14 de junho de 2012:

“A dona de casa Romilda Justina Franco, de 62 anos, moradora de Goiânia, entrou na Justiça para obter a guarda de um papagaio que há 32 anos faz parte de sua família. Conhecida por Lourinho, a ave pertencia ao filho dela, um policial militar que foi morto dentro do quartel em 2004, aos 29 anos.

Dona Romilda e Lourinho

Foto: Humberta Carvalho/G1

A mulher, que está depressiva desde a morte do filho, teme que a Justiça não conceda a guarda doméstica do animal. “Nas recaídas que tenho, ele é meu medicamento, ele que me tira de lá. Já não basta tanta dor que sofri, mais essa eu não aguento. Ninguém sabe a dimensão da dor”, declara a aposentada.”

O trecho acima é o início da matéria; de uma matéria que já de cara toma posição: a da coitadinha da velhinha.  Não estou ironizado os sentimentos da dona Romilda, mas o tom sentimentaloide do texto.

As informações relevantes e que merecem ser discutidos nesse caso ficaram diluídos em um texto repleto de descrições de cenas de dar dó da velhinha. E, para piorar, a matéria ainda publicou uma informação sem questionar:

“Segundo a dona de casa, Lourinho foi encontrado pelo seu filho, quando o menino tinha seis anos de idade. O papagaio, de acordo com ela, já era adulto e estava na cerca de uma fazenda no município de Aragoiânia, Região Metropolitana de Goiânia. Na época, meados de 1980, não existiam leis que impedissem a criação da ave em casa.”

Em 3 de janeiro de 1967, o então presidente da República, Humberto de Alencar Castelo Branco, promulgou a Lei nº 5.197, a chamada Lei de Proteção à Fauna ou Código de Caça.

Está no artigo 1º dessa Lei:

“Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.”

Lourinho, lá por meados dos anos de 1980, vivia livre

Foto: Humberta Carvalho/G1

Está claro que, embora a legislação da época não impeça a criação de animais silvestres em casa, a captura do papagaio já era crime em meados de 1980. E a repórter que escreveu a matéria, mais uma vez, escolheu um lado.

Para tentar equilibrar as coisas, a repórter entrevistou o coordenador do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama de Goiás, o analista ambiental Luiz Alfredo Lopes.

“Mesmo com todos os cuidados, o Ibama se mostra contra a permanência do animal silvestre na casa da aposentada e alega que, mesmo após 32 anos fora do habitat natural, ele pode ser reinserido na natureza. “O posicionamento do Ibama é que, mesmo não tendo condições iniciais de voltar para a natureza, nada se opõe a tentar treiná-lo e reabilitá-lo ou encaminhá-lo para um criador legalizado”, explica o coordenador do Centro de Triagem de Animais silvestres do Ibama de Goiás, o analista ambiental Luiz Alfredo Lopes.

De acordo com Lopes, animais silvestres criados como animais domésticos não têm como se reproduzir e acabam estimulando outras pessoas a criar esse tipo de bicho em casa: “Nessas condições, o animal não traz descendentes e acaba fomentando a cadeia do tráfico de animais silvestres. Mesmo que não tenha sido ela [Romilda] que pegou o animal na natureza, ela acaba fazendo parte da cadeia do tráfico”.

E só foi isso que a repórter escreveu, em uma matéria de 14 parágrafos, para tentar equilibrar um pouco. Mas ela não aguentou e acabou seu melodrama assim:

“Para a aposentada, resta a esperança de que a Justiça dê um parecer favorável e dê a ela a guarda doméstica. “Se ele puder ficar comigo, será uma parte do meu filho que vai voltar para mim, um pouquinho dele que vai ficar aqui. E para mim, essa vai ser a maior justiça feita pela morte dele”, declara Romilda.”

É dessa forma que a imprensa vai cumprir seu papel de informar e ajudar a conscientizar a população dos problemas?

Se a repórter queria polemizar e gerar a reflexão que o caso merece, que o fizesse com competência. E que seus editores a tivessem orientado para tal. O Ibama faz um péssimo trabalho nessa área, que merece ser criticado (releia o post “Reflexão para o fim de semana: a Justiça acertou?”, de 4 de maio de 2012). Mas não assim...

- Leia a matéria completa do portal G1
- Conheça a Lei de Proteção à Fauna
- Releia “Reflexão para o fim de semana: a Justiça acertou?”, de 4 de maio de 2012

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