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sexta-feira, 25 de outubro de 2013

É depósito e é ponto de venda

O aumento da fiscalização das feiras por órgãos ambientais e pela polícia tem obrigado os traficantes de fauna a mudar sua estratégia de comércio no varejo. O risco de apreensões frequentes nos mercados populares de rua fez com que os próprios depósitos de animais passassem a realizar venda direta ao consumidor final. O bicho não fica mais exposto na feira, mas é oferecido verbalmente aos interessados. Para o presidente da ONG SOS Fauna, Marcelo Pavlenco Rocha, que desde 1989 atua no combate ao tráfico de animais, os depósitos já estão vendendo mais que as feiras.

“Após uma denúncia anônima, militares do Companhia de Meio Ambiente da Polícia Militar localizaram, neste domingo (20), em uma casa de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte, nove pessoas que são suspeitas de tráfico e comércio ilegal de animais.

De acordo com a corporação, o imóvel, localizado na rua Olegário Maciel, no bairro São Benedito, era usado como ponto de venda todos os domingos. O preço dos animais, sendo sete curiós, um bico-de-veludo e um pinta silva, variava entre R$ 200 e R$ 400.”
– texto da matéria “Nove pessoas são detidas com pássaros silvestres em Santa Luzia”, publicada em 20 de outubro de 2013 pelo site do jornal O Tempo

Muitos animais estão sendo vendidos nos depósitos
Foto: Divulgação Cipoma

Há dois tipos de depósitos: os que recebem os animais das regiões de captura e apanha para enviá-los às áreas de consumo final e os depósitos que abastecem o varejo, instalados inclusive perto de feiras. Esse último tipo é o que estaria atuando como último elo na cadeia do comércio ilícito de fauna.

“O número de animais apreendidos vem diminuindo a cada ação de fiscalização em feiras. Uma das razões disso certamente são os depósitos próximos às feiras, de forma que os traficantes não precisam se expor à ação da fiscalização, uma vez que não precisam levar animais em quantidade para o local onde ocorre a negociação. A redução das apreensões em feiras não indica uma redução no tráfico de animais na Paraíba”, afirma o coordenador de fiscalização da Superintendência do Ibama no estado, Jaime Pereira da Costa.

O mesmo fenômeno é constatado pelo subcomandante da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA) da PM baiana, capitão Moisés Brandão Carvalho. “O infrator só vai buscar o animal após a venda”, afirma.

Esses depósitos nada mais são que residências onde, muitas vezes, o próprio traficante vive, fato que dificulta o trabalho de fiscalização. Segundo o cabo Jackson Douglas do Nascimento Silva, do Batalhão de Polícia Ambiental da Paraíba, ao serem flagrados com grande quantidade de animais os proprietários dos imóveis alegam que os criam como bichos de estimação, jamais para o comércio.

- Leia a matéria completa de O Tempo

sexta-feira, 12 de julho de 2013

Esquema de traficantes de animais desbaratado em MG. Mas eles não deverão parar

“Uma denúncia anônima registrada na tarde desta quarta-feira ajudou a Companhia de Meio Ambiente da Polícia Militar a prender um homem suspeito de vender pássaros silvestres na Grande BH. Segundo a PM, Luis Carlos Ferreira de Oliveira, conhecido como Baiano, capturava os animais no interior da Bahia e os comercializava no Bairro Tupi, Região Norte de BH, e no Bairro São Benedito, em Santa Luzia. O receptador seria um comerciante ilegal de animais, conhecido como “Zé Baixinho”.

(...)“Havia indícios que os pássaros eram para venda e não para criação, pois muitos estavam em uma mesma gaiola, e bravos, indicando que são recém-capturados”, explicou o Sargento Denilson Sobrinho, que participou da operação.”
– texto da matéria “PM prende suspeito de comércio ilegal de pássaros silvestres na Grande BH”, publicado em 10 de julho de 2013 pelo site do jornal mineiro Estado de Minas

No tráfico de fauna, só quem fica preso são os animais
Foto: Renata Diem

O esquema envolvendo Baiano e Zé Baixinho (José das Neves Filho), de 81 anos e várias passagens pela polícia pelo envolvimento com o tráfico de fauna, é bastante comum. Um sujeito captura os animais, ou os compra de moradores das áreas de captura, normalmente no Norte, Nordeste e Centro-oeste, e os repassa para comerciantes em grandes cidades do Sudeste, como as das regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

E assim trabalhavam Baiano, na captura, e Zé Baixinho, na venda. E assim, provavelmente, continuarão a trabalhar. Dessa vez, com eles foram apreendidos 85 aves.

Da forma como a Lei de Crimes Ambientais trata esse crime, ninguém vai para a cadeia por traficar animais, que tem pena prevista de seis meses a um ano. Pelo fato de as penas serem inferiores a dois anos (“menor potencial ofensivo”), os acusados são submetidos à Lei 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e abre a possibilidade da transação penal e a suspensão do processo. É o famoso pagamento de cestas básicas ou trabalho comunitário.

A dupla, provavelmente, vai parar por algum tempo de traficar animais. Mas, infelizmente, deverá voltar a cometer o crime.

Lei fraca impulsionando a impunidade.

- Leia a matéria do Estado de Minas