“Uma denúncia anônima registrada na tarde desta quarta-feira ajudou a Companhia de Meio Ambiente da Polícia Militar a prender um homem suspeito de vender pássaros silvestres na Grande BH. Segundo a PM, Luis Carlos Ferreira de Oliveira, conhecido como Baiano, capturava os animais no interior da Bahia e os comercializava no Bairro Tupi, Região Norte de BH, e no Bairro São Benedito, em Santa Luzia. O receptador seria um comerciante ilegal de animais, conhecido como “Zé Baixinho”.
(...)“Havia indícios que os pássaros eram para venda e não para criação, pois muitos estavam em uma mesma gaiola, e bravos, indicando que são recém-capturados”, explicou o Sargento Denilson Sobrinho, que participou da operação.” – texto da matéria “PM prende suspeito de comércio ilegal de pássaros silvestres na Grande BH”, publicado em 10 de julho de 2013 pelo site do jornal mineiro Estado de Minas
O esquema envolvendo Baiano e Zé Baixinho (José das Neves Filho), de 81 anos e várias passagens pela polícia pelo envolvimento com o tráfico de fauna, é bastante comum. Um sujeito captura os animais, ou os compra de moradores das áreas de captura, normalmente no Norte, Nordeste e Centro-oeste, e os repassa para comerciantes em grandes cidades do Sudeste, como as das regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
E assim trabalhavam Baiano, na captura, e Zé Baixinho, na venda. E assim, provavelmente, continuarão a trabalhar. Dessa vez, com eles foram apreendidos 85 aves.
Da forma como a Lei de Crimes Ambientais trata esse crime, ninguém vai para a cadeia por traficar animais, que tem pena prevista de seis meses a um ano. Pelo fato de as penas serem inferiores a dois anos (“menor potencial ofensivo”), os acusados são submetidos à Lei 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e abre a possibilidade da transação penal e a suspensão do processo. É o famoso pagamento de cestas básicas ou trabalho comunitário.
A dupla, provavelmente, vai parar por algum tempo de traficar animais. Mas, infelizmente, deverá voltar a cometer o crime.
Lei fraca impulsionando a impunidade.
- Leia a matéria do Estado de Minas
(...)“Havia indícios que os pássaros eram para venda e não para criação, pois muitos estavam em uma mesma gaiola, e bravos, indicando que são recém-capturados”, explicou o Sargento Denilson Sobrinho, que participou da operação.” – texto da matéria “PM prende suspeito de comércio ilegal de pássaros silvestres na Grande BH”, publicado em 10 de julho de 2013 pelo site do jornal mineiro Estado de Minas
No tráfico de fauna, só quem fica preso são os animais
Foto: Renata Diem
O esquema envolvendo Baiano e Zé Baixinho (José das Neves Filho), de 81 anos e várias passagens pela polícia pelo envolvimento com o tráfico de fauna, é bastante comum. Um sujeito captura os animais, ou os compra de moradores das áreas de captura, normalmente no Norte, Nordeste e Centro-oeste, e os repassa para comerciantes em grandes cidades do Sudeste, como as das regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
E assim trabalhavam Baiano, na captura, e Zé Baixinho, na venda. E assim, provavelmente, continuarão a trabalhar. Dessa vez, com eles foram apreendidos 85 aves.
Da forma como a Lei de Crimes Ambientais trata esse crime, ninguém vai para a cadeia por traficar animais, que tem pena prevista de seis meses a um ano. Pelo fato de as penas serem inferiores a dois anos (“menor potencial ofensivo”), os acusados são submetidos à Lei 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e abre a possibilidade da transação penal e a suspensão do processo. É o famoso pagamento de cestas básicas ou trabalho comunitário.
A dupla, provavelmente, vai parar por algum tempo de traficar animais. Mas, infelizmente, deverá voltar a cometer o crime.
Lei fraca impulsionando a impunidade.
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