Profissional do tráfico reincidente. E com apenas 22 anos

“Um jovem de 22 anos foi preso, por volta das 16h30 desta quarta-feira (11), no Centro de São Sebastião do Oeste, suspeito de tráfico de animais silvestres, que é o comércio ilegal de espécies protegidas. Segundo as primeiras informações ele preparou um carregamento com quase 100 pássaros da fauna silvestre brasileira que seria levado de van para Alagoas. Uma equipe de cinco policiais da Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA) participou da ação e faz a contagem e reconhecimento das espécies. Segundo os militares a maioria é canário chapinha.

Aves da Minas Gerais iriam até Alagoas

Foto: Douglas Santiago

Em alguns dos viveiros foram encontradas quase quarenta aves e segundo informações repassadas em denúncia para a polícia, esta não é a primeira vez que o jovem comete esse tipo de crime. (...)” – texto da matéria “Jovem é preso em São Sebastião do Oeste suspeito de tráfico de animais”, publicada em 11 de dezembro de 2013 pelo portal G1

Com apenas 22 anos, o traficante já foi preso em outra ocasião por esse mesmo crime. Como a lei não permite que esse tipo de infrator permaneça preso até o julgamento, e como o comércio ilegal de fauna não acaba em cadeia no Brasil, o rapaz continua atuando no mercado negro.

E assim continuará.

O fato de a venda partir de Minas Gerais para Alagoas chama a atenção. O padrão é que animais saiam de estados do Nordeste, Norte e Centro-oeste para as regiões Sudeste e Sul. Deve-se lembrar que a maioria dos municípios nordestinos tem feiras onde silvestres são vendidos e, nas grande cidades da região, é possível encontrar animais de várias regiões brasileiras.

Estimativa de 2001 da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais (Renctas) indica que cerca de 38 milhões de animais são retirados da natureza brasileira para abastecer esse mercado negro.

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Entrega voluntária não tão voluntária assim

Está no parágrafo 5º do artigo 24 do no Decreto nº 6.154, de 2008:

“No caso de guarda de espécime silvestre, deve a autoridade competente deixar de aplicar as sanções previstas neste Decreto, quando o agente espontaneamente entregar os animais ao órgão ambiental competente.”

Isso significa que a pessoa que entrega o animal silvestre criado sem autorização não responderá criminalmente ou receberá alguma multa pela infração. Essa possibilidade da não punição faz com que muitos casos registrados como entrega voluntária não sejam, na essência, uma ação voluntária.

Como assim?

Muitas vezes, policiais e agentes de fiscalização localizam animais silvestres em situação de cativeiro doméstico ilegal e, naquele momento, é feito uma espécie de acordo entre as partes. O infrator entrega o animal, não é punido e o caso passa a constar como entrega voluntária.

Mas isso é entrega voluntária?

Toda lei é passível de interpretações.  Então, ao parágrafo 5º do artigo 24 do no Decreto nº 6.154, de 2008, é possível arriscar que ele foi feito para ser aplicado quando o infrator toma a iniciativa de entregar o animal, sem ter sido surpreendido pela polícia ou qualquer fiscalização. Pois é óbvio que, na certeza de um processo criminal e uma multa, a pessoa flagrada com o bicho prefere aderir à essa modalidade de entrega “voluntária”.

A lei, aplicada dessa forma, mata o caráter punitivo educativo da legislação que determina entre seis meses e um ano de prisão e multa para que matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, transportar e comercializar animais da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem autorização.

Será que foi isso que aconteceu na Paraíba?

“O Batalhão de Policiamento Ambiental realizou mais uma etapa da ‘Operação Resgate’, no início da manhã desta quarta-feira (13), nos bairros dos Bancários (Zona Sul), e Jaguaribe (Zona Oeste), em João Pessoa. Entre os animais silvestres recuperados estão uma arara e uma iguana. Por lei, elas não podem ser mantidas em cativeiros.

 Policiais com animais apreendidos

Foto: Portal Correio

(...) Durante a operação realizada nesta quarta-feira (13), nenhum dos proprietários dos animais foi detido, pois entregaram os bichos à polícia sem resistência, caso contrário, poderiam ser enquadrado na lei e submetidos ao pagamento de multa que varia entre R$ 500 e R$ 5 mil, e reclusão de até um ano.” – texto da matéria “Arara-vermelha avaliada em até R$ 20 mil é recuperada de cativeiro pela Polícia Ambiental”, publicada em 13 de novembro de 2013 pelo Portal Correio

Arara chega a valer R$ 20 mil

Foto: Walter Paparazzo/G1

Sobre o mesmo caso, a matéria “Animais silvestres são entregues voluntariamente à PM na Paraíba”, publicada em 13 de novembro de 2013 pelo portal G1, informa:

“Dois animais silvestres foram entregues voluntariamente à Polícia Ambiental na manhã desta quarta-feira (13) em João Pessoa. Eram uma arara e uma iguana, que pertenciam a um morador do bairro dos Bancários, segundo o sargento Ronaldo de Paula. De acordo com o militar, o proprietário dos animais resolveu entregá-los para evitar ser denunciado por vizinhos e acabar tendo problemas com a própria polícia.”

Para as autoridades pensarem.

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Tráfico de animais: marmanjo dá para corrigir?

Em 12 de julho de 2013, o Fauna News publicou o post "Esquema de traficantes de animais desbaratado em MG. Mas eles não deverão parar", em que José das Neves Filho, o Zé Baixinho, de 81 anos e várias passagens pela polícia por suspeita de envolvimento no tráfico de fauna, foi detido com dezenas de aves. Ele seria parte de uma quadrilha, responsável pela venda dos animais na região metropolitana da Belo Horizonte.

Como a legislação é fraca, não punindo os envolvidos, a reincidência é certa. Essa impunidade faz com que a participação nessa atividade criminosa possa durar por anos. Daí a idade dos possíveis comerciantes ilegais.

Manter aves em cativeiro é um hábito que alimenta o tráfico de fauna

Foto: Portalonline

Veja em Maringá (PR):

“A Polícia Militar Ambiental apreendeu 38 pássaros silvestres em Maringá no início da tarde desta sexta-feira (12). Por meio de uma denúncia anônima, a equipe chegou até a residência na Avenida Franklin Delano Roosevelt, no Conjunto Requião, e encontrou as aves presas em gaiolas.

(...)Na residência também foram encontradas caixas de leite improvisadas para o transporte das aves. O morador da casa, um senhor de 76 anos, foi detido e, segundo tenente Moreira, é reincidente. "Ele já foi detido anteriormente também pela suspeita de traficar e comercializar aves", disse o tenente.” – texto da matéria “Polícia Ambiental apreende 38 aves no Conjunto Requião, em Maringá”, publicada em 12 de julho de 2013 pelo site do jornal O Diário

O presidente da ONG SOS Fauna, Marcelo Pavlenco Rocha, que desde 1989 atua no combate ao tráfico de fauna, é categórico ao afirmar: educação ambiental funciona com crianças e jovens. “Adultos dificilmente têm conserto, pois essa cultura já está muito enraizada nessas pessoas”, afirma.

Talvez, se houvesse uma lei realmente punitiva para esse tipo de crime, comportamentos de gente mais velha poderiam ser mudados. Leis servem para punir e educar.

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- Releia o post “Esquema de traficantes de animais desbaratado em MG. Mas eles não deverão parar “, publicado em 12 de julho de 2013 pelo Fauna News

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Começar a semana pensando...

...sobre a entrega voluntária de animais silvestres em cativeiro: medo da lei ou ato ético?

‘Um macaco-prego que há oito anos vivia com uma família de Cascavel, no oeste do Paraná, foi entregue a polícia nesta terça-feira (7). De acordo com o tenente da Polícia Militar Ambiental Diego Astori, o animal morava com a família em um sítio da região e foi levado para a área urbana ainda filhote.

Macaco-prego viveu oito anos com família

Foto: Divulgação Polícia Militar / Diego Astori

A família resolveu abrir mão do macaco para evitar alguma responsabilidade criminal ou multa. O comandante garante que a família não será responsabilizada por manter o macaco-prego na residência deles. “A gente vai dar encaminhamento para conhecimento do Ibama, mas como houve uma entrega voluntariamente, não acontecerá nada”.’ – texto da matéria “Família entrega macaco-prego de estimação a Polícia Ambiental do PR”, publicada em 7 de agosto de 2012 pelo portal G1

Diz o Decreto nº 6.154, de 2008, no parágrafo 5º do artigo 25:

“No caso de guarda de espécime silvestre, deve a autoridade competente deixar de aplicar as sanções previstas neste Decreto, quando o agente espontaneamente entregar os animais ao órgão ambiental competente.”

E foi com base nesse trecho da legislação que o policial agiu. A ação da família foi correta, tanto no ato de entregar voluntariamente o animal como por não tê-lo solto em alguma área verde. Afinal, depois de tanto tempo em cativeiro, o macaco provavelmente não sabe se defender de predadores, não está apto a procurar alimento e pode estar com algum problema de saúde, o que o faria levar doenças para outros bichos.

Além do abandono, o animal pode ser solto em um ecossistema em que não há indivíduos de sua espécie, criando chances de ocorrer algum desequilíbrio ao meio ambiente local.

A ação dessa família merece uma reflexão sobre o motivo da entrega do macaco: o medo de punições legais. Felizmente a lei (ainda que fraca) existe. Mas, infelizmente, a atitude não foi consequência de uma conscientização sobre o local correto de se manter animais silvestres. Esses bichos têm de ficar livres em seus hábitats, cumprindo suas funções ecológicas, e não em ambiente humano como pets.

O ato dessa família foi correto, mas a motivação poderia ser mais nobre.

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