A Agência Câmara de Notícias, da Câmara dos Deputados, publicou uma matéria divulgando o Projeto de Lei que cria o Fundo Nacional de Defesa Animal:
“Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 2883/11 cria o Fundo Nacional de Defesa Animal, para financiar programas de proteção de animais silvestres e domésticos. Pela proposta, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP) - foto abaixo -, as pessoas jurídicas que doarem recursos ao fundo poderão descontar o valor do Imposto de Renda.
A legislação atual já permite a dedução de contribuições a dois tipos de fundos: os controlados por conselhos dos direitos da criança e do adolescente, e do idoso. A proposta inclui o fundo de defesa animal na lei, mas mantém o limite de desconto de 1% do Imposto de Renda devido.” – texto da matéria “Projeto cria fundo para defesa de animais silvestres e domésticos”, publicada em 30 de janeiro de 2012
Foto: Saulo Cruz
Os recursos, administrado pelo Ministério da Saúde, serão aplicados por órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, e por entidades privadas sem fins lucrativos. O fundo, que tramitará por três comissões da Câmara dos Deputados, objetiva custear “a castração, preservação, proteção, identificação e conscientização da população, sempre em prol da posse e guarda responsável, alem de oferecer meios para o custeio e a infraestrutura das entidades que trabalham com animais silvestres ou exóticos” (texto do Projeto de Lei).
O fato de o fundo ser administrado pelo Ministério da Saúde destaca o fato de que, no universo do tráfico de animais, a população que compra ou captura os bichos da natureza fica exposta a cerca de 180 doenças (zoonoses). O risco é alto e pode causar mortes.
- Leia a matéria da Agência Câmara de Notícias
- Saiba mais sobre o Projeto de Lei 2883/11
“Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 2883/11 cria o Fundo Nacional de Defesa Animal, para financiar programas de proteção de animais silvestres e domésticos. Pela proposta, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP) - foto abaixo -, as pessoas jurídicas que doarem recursos ao fundo poderão descontar o valor do Imposto de Renda.
A legislação atual já permite a dedução de contribuições a dois tipos de fundos: os controlados por conselhos dos direitos da criança e do adolescente, e do idoso. A proposta inclui o fundo de defesa animal na lei, mas mantém o limite de desconto de 1% do Imposto de Renda devido.” – texto da matéria “Projeto cria fundo para defesa de animais silvestres e domésticos”, publicada em 30 de janeiro de 2012
Foto: Saulo Cruz
Os recursos, administrado pelo Ministério da Saúde, serão aplicados por órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, e por entidades privadas sem fins lucrativos. O fundo, que tramitará por três comissões da Câmara dos Deputados, objetiva custear “a castração, preservação, proteção, identificação e conscientização da população, sempre em prol da posse e guarda responsável, alem de oferecer meios para o custeio e a infraestrutura das entidades que trabalham com animais silvestres ou exóticos” (texto do Projeto de Lei).O fato de o fundo ser administrado pelo Ministério da Saúde destaca o fato de que, no universo do tráfico de animais, a população que compra ou captura os bichos da natureza fica exposta a cerca de 180 doenças (zoonoses). O risco é alto e pode causar mortes.
- Leia a matéria da Agência Câmara de Notícias
- Saiba mais sobre o Projeto de Lei 2883/11
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