Minas Gerais 2: Ministério Público em campanha educativa contra o tráfico

Já que o poder executivo da União, dos Estados e dos Municípios não mantêm políticas públicas de combate ao tráfico de fauna que contemplem fiscalização, infraestrutura para o resgate, primeiros socorros, recuperação e soltura, e educação ambiental, é bom ver outras instituições se mexendo.

“O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo Especial de Defesa da Fauna (Gedef), inicia campanha educativa de defesa dos animais. O lançamento será na sexta-feira, 31 de janeiro, às 14h, no Salão Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça (avenida Álvares Cabral, 1.690, 1º andar, Santo Agostinho). No lançamento, serão exibidas as peças de áudio e vídeo produzidas para serem veiculadas em todo o estado. Também será apresentada a cartilha a ser distribuída aos infratores durante as audiências dos processos de crimes contra os animais.

Nesta etapa, a campanha vai abordar dois temas: o tráfico de animais silvestres e os maus-tratos contra animais domésticos. De forma didática, as peças publicitárias mostram as situações em que esses crimes são praticados e as providências a serem tomadas caso o cidadão flagre algum delito. Muitas vezes, o crime é cometido de forma inconsciente, mas isso não elimina a culpa de quem o praticar.

(...) A campanha será veiculada em rádios e TVs de todo o estado, por meio de uma parceria entre o MPMG e a Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt). A Lei de Proteção à Fauna (Lei 5.197/1967) determina que os programas de rádio e televisão devem incluir em sua programação conteúdos sobre proteção aos animais, no limite mínimo de cinco minutos semanais, distribuídos ou não, em diferentes dias. Para tornar efetivo o dispositivo legal, o MPMG expediu Recomendação para que a Amirt oriente seus filiados no cumprimento da norma. Além disso, está fornecendo o material a ser veiculado.” – texto da matéria “MPMG lança campanha de proteção aos animais”, publicada em 27 de janeiro de 2014 pelo site do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Aos demais Ministérios Públicos do Brasil, vale o exemplo do MP mineiro no uso da Lei de Proteção à Fauna. Uma ótima ferramenta pela conscientização da população na direção da redução da demanda por animais silvestres. Basta querer...

- Leia a matéria completa do site do Ministério Público do Estado de Minas Gerais