“No Brasil, as penas para o tráfico de animais silvestres e exóticos são muito leves e há grande deficiência na infraestrutura para triagem e reabilitação das espécies apreendidas. Diante disso, é essencial rever a legislação e ampliar a integração de órgãos públicos e privados envolvidos na conservação ambiental. Essas informações foram apresentadas por autoridades e especialistas que participaram nesta terça-feira (22/4/14) de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).” – texto da matéria “Tráfico de animais silvestres precisa de pena mais rigorosa”, publicada em 22 de abril de 2014 pelo site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Dois pontos foram destacados na matéria sobre o encontro (o que não quer dizer que eles foram os mais importantes discutidos): a penas leves para o tráfico de fauna e a falta de infraestrutura de acolhimento, reabilitação e soltura de animais apreendidos. Para variar, nada se propôs sobre a legislação. A Lei de Crimes Ambientais é federal e não cabe às assembleias legislativas fazer tal alteração. Então, será que não faltou a presença de algum deputado federal ou senador para que possíveis passos na direção da alteração das leis fossem dados?
A boa novidade é o fato de o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Ibama estarem trabalhando para a construção de novos centros de reabilitação e de triagem de animais silvestres (Cras e Cetas).
“Visando a reestruturar as ações de triagem e reabilitação, o Instituto Estadual de Florestas (IEF), em parceria com Ministério Público, ONGs e institutos de pesquisa, mapeou as áreas mais necessitadas desses equipamentos estruturantes. Segundo a gerente de Proteção à Fauna, Flora e Bioprospecção do IEF, Sônia Aparecida Cordebelle de Almeida, o órgão vem fazendo um esforço de parceria com o Ibama visando à implementação dos centros de triagem e reabilitação em médio e longo prazo.
“As expectativas são bastante positivas, pois as ações e parcerias estão bem encaminhadas. O IEF está nomeando biólogos e veterinários aprovados no mais recente concurso, e há um amplo esforço do Estado em articular as parcerias e intensificar o atual trabalho técnico de planejamento e de completar a estrutura adequada”, informou.” – texto do site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Montes Claros, Belo Horizonte e Juiz de Fora possuem centros. Entretanto, os órgãos ambientais afirmam que seriam necessários mais oito.
Esse é um passo importante que tem de ser dado. Mas o fato de ser um plano para o médio e longo prazos sempre corre o risco de cair no esquecimento do poder público, afinal a alternância de governantes é, no Brasil, a responsável pela descontinuidade de muitos projetos.
Sendo bem realista: essa defasagem nunca será resolvida. Mas que, ao menos, seja atenuada.
- Leia a matéria completa do site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Evento na Assembleia Legislativa de MG discutiu o tráfico de animais
Foto: Alair Vieira
Dois pontos foram destacados na matéria sobre o encontro (o que não quer dizer que eles foram os mais importantes discutidos): a penas leves para o tráfico de fauna e a falta de infraestrutura de acolhimento, reabilitação e soltura de animais apreendidos. Para variar, nada se propôs sobre a legislação. A Lei de Crimes Ambientais é federal e não cabe às assembleias legislativas fazer tal alteração. Então, será que não faltou a presença de algum deputado federal ou senador para que possíveis passos na direção da alteração das leis fossem dados?
A boa novidade é o fato de o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Ibama estarem trabalhando para a construção de novos centros de reabilitação e de triagem de animais silvestres (Cras e Cetas).
“Visando a reestruturar as ações de triagem e reabilitação, o Instituto Estadual de Florestas (IEF), em parceria com Ministério Público, ONGs e institutos de pesquisa, mapeou as áreas mais necessitadas desses equipamentos estruturantes. Segundo a gerente de Proteção à Fauna, Flora e Bioprospecção do IEF, Sônia Aparecida Cordebelle de Almeida, o órgão vem fazendo um esforço de parceria com o Ibama visando à implementação dos centros de triagem e reabilitação em médio e longo prazo.
“As expectativas são bastante positivas, pois as ações e parcerias estão bem encaminhadas. O IEF está nomeando biólogos e veterinários aprovados no mais recente concurso, e há um amplo esforço do Estado em articular as parcerias e intensificar o atual trabalho técnico de planejamento e de completar a estrutura adequada”, informou.” – texto do site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Montes Claros, Belo Horizonte e Juiz de Fora possuem centros. Entretanto, os órgãos ambientais afirmam que seriam necessários mais oito.
Esse é um passo importante que tem de ser dado. Mas o fato de ser um plano para o médio e longo prazos sempre corre o risco de cair no esquecimento do poder público, afinal a alternância de governantes é, no Brasil, a responsável pela descontinuidade de muitos projetos.
Sendo bem realista: essa defasagem nunca será resolvida. Mas que, ao menos, seja atenuada.
- Leia a matéria completa do site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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