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"Todos os argumentos que provam a superioridade humana não eliminam este fato:
no sofrimento os animais são semelhantes a nós."
Peter Singer - Filósofo e professor de bioética na Universidade de Princeton, autor de Libertação Animal (1975)

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terça-feira, 1 de abril de 2014

MS a um passo de ter lei para reduzir atropelamentos de silvestres

“Aprovado na última quarta-feira (26) o projeto de Lei 00111/2013, do deputado Lídio Lopes (PP) deve reduzir o número de atropelamentos de animais silvestres em Mato Grosso do Sul – Estado que está entre os que mais atropelam a fauna brasileira.

O projeto que ainda vai para votação em segunda instância dispõe sobre a implantação de pontos de travessia de animais silvestres por sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias, em todo o território de Mato Grosso do Sul.

Tamanduá atropelado na região de Campo Grande (MS)
Foto: Alessandra de Souza

Em sua justificativa, o parlamentar explica que “criar condições que visem facilitar o deslocamento da fauna, como a implantação de corredores ecológicos conectando fragmentos florestais, previstas na Lei Federal nº 9.985, de 2.000, reflete atitude que previne a morte dos indivíduos e ao mesmo tempo tenta restabelecer a conectividade de habitats”. – texto da matéria “Aprovado em primeira instância, projeto de lei deve reduzir atropelamentos de animais silvestres”, publicada pelo Midia Max News em 28 de março de 2014

Se aprovada em segunda votação e sancionada pelo governador do MS André Puccinelli, a iniciativa do deputado estadual do MS Lídio Lopes completará para o Estado (já que existe legislação para as vias federais), um corpo de leis que buscam adaptar as estradas e rodovias já existentes e obrigar as novas a possuírem estruturas adequadas para a travessia dos animais silvestres.

Desde 1986, com a Resolução Conama nº 01, toda construção de estrada com duas ou mais faixas de rolamento deve ser precedida de estudo de impacto ambiental para obter sua licença. Apesar da legislação existente, o atropelamento de fauna não tem sido tratado com o rigor que merece. “O licenciamento, tanto de rodovias em implantação quanto já operantes, ainda é frágil nas exigências de informações sobre esse tema. E isso ocorre tanto no tipo de informação requerida dos empreendedores quanto na qualidade da mesma”, afirma o biólogo Andreas Kindel, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e coautor do Conecte – Guia de Procedimentos para Mitigação de Impactos de Rodovias sobre a Fauna. A obra, publicada na internet (www.lauxen.net/conecte), é uma síntese do atual conhecimento sobre os impactos na fauna e sobre como reduzir danos causados.

Apesar de preocupante, a situação tende a melhorar. De acordo com o outro autor do Conecte, o biólogo e coordenador do Núcleo de Licenciamento Ambiental do Ibama do Rio Grande do Sul, Mozart da Silva Lauxen, “o avanço da incorporação desse tema no processo de licenciamento ambiental tem sido bastante rápido. Em cerca de uma década, partimos praticamente da desconsideração do problema para a adoção de medidas objetivas e fundamentadas tecnicamente”, salienta.

Para as BRs
Em outubro de 2011, com a Portaria Interministerial 423, envolvendo os ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes, foi criado o Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentáveis para a regularização ambiental das rodovias federais que não possuem licença ambiental (por terem sido construídas antes da Resolução Conama nº 01 de 1986). A iniciativa determina a realização de programas de monitoramento de fauna com a consequente adaptação da via para evitar e reduzir os atropelamentos.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ainda destaca desenvolver programas de monitoramento de atropelamentos de animais silvestres em várias rodovias em obras. A intenção é comparar as informações coletadas hoje para, no futuro, com dados registrados após a instalação dos dispositivos de proteção, avaliar a funcionalidade dos mesmos e fazer as adequações necessárias.

Que o projeto de Lei seja aprovado em segunda votação e sancionado pelo governador
André Puccinelli.

Que os demais Estados brasileiros sigam o exemplo do Mato Grosso do Sul.

- Leia a matéria completa do Midia Max News
- Conheça o projeto de Lei 00111/2013

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