Resolução 457: os 89 que votaram a favor

Em 29 de junho de 2013, o Fauna News publicou “Resolução 457: apenas uma entidade foi contra em votação no Conama”, em que divulgou o voto da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Essa teria sido a única, das 90 entidades que participaram da 110ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em 22 de maio de 2013, a votar contra a Resolução 457.

O Conama informou que a Frente Nacional de Prefeitos estava inabilitada a votar, pois seus representantes haviam estourado o limite de faltas em reuniões do Conselho. Embora não tenha votado, a entidade posicionou-se contra a aprovação da Resolução 457.

Aves apreendidas em Feira de Santana (BA)

Foto: Washington Nery/Secom

O Conama é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), com grande poder de decisão sobre a gestão ambiental do Brasil. Ele é composto por 107 entidades com direito a voto, representantes de cinco setores: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil (ambientalistas, trabalhadores e população tradicional).

De acordo com a Resolução 457, no caso de o poder público não conseguir  “vagas” em suas instituições (tipo Cetas – Centro de Triagem de Animais Silvestres), zoológicos ou entidades semelhantes para receber os animais apreendidos (anfíbios, répteis, aves, e mamíferos), passou a ser possível a elaboração dos termos de depósito de Animal Silvestre e o Preliminar, isto é, o bicho poderá ficar com o infrator (criador ilegal).

Está aberto o precedente do "ilegal tornar-se legal".

Agora chegou a vez de conhecer quem votou a favor da Resolução 457.

Presidente do Conama e ministra do Meio Ambiente - Izabella Teixeira

Entidades civis e de trabalhadores:
- Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES)
- Associação de Defesa do Meio Ambiente (Ademasp) – indicado pelo Presidente da República
- Comunidade Científica (votou representante do INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais)
- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
- Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil
- Instituto Brasil Central
- Sociedade Nordestina de Ecologia (SNE)
- Associação Andiroba
- Associação SOS Amazônia
- Instituto Guaicuy SOS Rio das Velhas
- Projeto Mira-Serra
- Sócios da Natureza
- Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte
- Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam)
- Fundação Brasileira para Conservação da Natureza (FBCN)
- Fundação de Proteção ao Meio Ambiente e Ecoturismo do Estado do Piauí (Funpapi)

Entidades empresariais:
- Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
- Confederação Nacional da Indústria (CNI) - com três votos
- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - com dois votos

- Confederação Nacional do Transporte
- Setor Florestal (o titular é da Associação Brasileira de Produtores de Florestal Plantadas)

Entidades representantes dos Municípios:
- Confederação Nacional dos Municípios
- Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Nacional)
- Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Região Cetro-Oeste)
- Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Região Nordeste)
- Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Região Sul)

Estados:
- Governo do Distrito Federal
- Governo de Alagoas
- Governo do Amapá
- Governo da Bahia
- Governo do Ceará
- Governo de Goiás
- Governo do Maranhão
- Governo do Mato Grosso
- Governo do Mato Grosso do Sul
- Governo de Minas Gerais
- Governo do Paraná
- Governo da Paraíba
- Governo do Pará
- Governo de Pernambuco
- Governo do Piauí
- Governo do Rio de Janeiro
- Governo do Rio Grande do Sul
- Governo de Rondônia
- Governo de Roraima
 - Governo de Santa Catarina
- Governo de Sergipe
- Governo de Tocantins

Governo Federal:
- Agência Nacional de Águas (ANA)
- Casa Civil da Presidência da República
- Comando da Aeronáutica
- Comando da Marinha
- Comando do Exército
- Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Ministério das Cidades
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ministério das Comunicações
- Ministério da Cultura
- Ministério da Defesa
- Ministério do Desenvolvimento Agrário
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
- Ministério da Educação
- Ministério do Esporte
- Ministério da Fazenda
- Ministério da Integração Nacional
- Ministério da Justiça
- Ministério do Meio Ambiente
- Ministério de Minas e Energia
- Ministério da Pesca e Aquicultura
- Ministério do Planejamento. Orçamento e Gestão
- Ministério das Relações Exteriores
- Ministério da Saúde
- Ministério do Trabalho e Emprego
- Ministério dos Transportes
- Ministério do Turismo
- Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República
- Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
- Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República
- Secretaria dos Portos da Presidência da República
- Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
- Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
- Secretaria Geral da Presidência da República

- Conheça a Resolução 457
Releia os posts do Fauna News:
- “Guarda provisória de animais silvestres: atestando a incompetência do poder público”, publicado em 24 de maio de 2013
- "Conama alivia a falta de estrutura do poder público legalizando o tráfico de animais", publicado em 27 de junho de 2013
- "Resolução 457: apenas uma entidade foi contra em votação do Conama", publicado em  29 de junho de 2013