"Nesta quarta-feira, o Brasil deu mais um passo para trás na questão ambiental. É que o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) aprovou a resolução normativa n° 457. Ela permite ao infrator manter animais silvestres em seu poder provisório sempre que não existir local apropriado para abrigá-los, embora o governo tenha a obrigação não só de construir, como de manter esses locais em condições de receber animais apreendidos.
As condições apresentadas pelo Conama para esses casos é que os espécimes não apresentem risco de invasão de ecossistemas, não estejam ameaçados de extinção, não sejam vítimas de maus tratos ou tenham porte incompatível com o espaço onde estiverem alojados.
A resolução é mais um exemplo da série de retrocessos que o país tem enfrentado no sentido de enfraquecer nossas normas ambientais – tirando do poder público as responsabilidades que lhe cabem – e premiar criminosos. O governo deve garantir a proteção da biodiversidade brasileira e não deixá-la nas mãos de quem interceptou ou retirou ilegalmente animais de seu habitat natural.” – texto "Animais silvestres e vulneráveis", publicado em 28 de junho de 2013 no site do Greenpeace
No caso de o poder público não conseguir “vagas” em suas instituições (tipo Cetas – Centro de Triagem de Animais Silvestres), zoológicos ou entidades semelhantes para receber os animais apreendidos (anfíbios, répteis, aves, e mamíferos), passou a ser possível, de acordo com a decisão, a elaboração dos termos de depósito de Animal Silvestre e o Preliminar, isto é, o bicho poderá ficar com o infrator (criador ilegal). Está aberto o precedente do "ilegal tornar-se legal".
- Leia o texto no site do Greenpeace
- Conheça a Resolução 457
- Releia o post do Fauna News “Guarda provisória de animais silvestres: atestando a incompetência do poder público”, publicado em 24 de maio de 2013
Aves apreendidas em Pernambuco
Foto: Divulgação PM/PE
As condições apresentadas pelo Conama para esses casos é que os espécimes não apresentem risco de invasão de ecossistemas, não estejam ameaçados de extinção, não sejam vítimas de maus tratos ou tenham porte incompatível com o espaço onde estiverem alojados.
No caso de o poder público não conseguir “vagas” em suas instituições (tipo Cetas – Centro de Triagem de Animais Silvestres), zoológicos ou entidades semelhantes para receber os animais apreendidos (anfíbios, répteis, aves, e mamíferos), passou a ser possível, de acordo com a decisão, a elaboração dos termos de depósito de Animal Silvestre e o Preliminar, isto é, o bicho poderá ficar com o infrator (criador ilegal). Está aberto o precedente do "ilegal tornar-se legal".
- Leia o texto no site do Greenpeace
- Conheça a Resolução 457
- Releia o post do Fauna News “Guarda provisória de animais silvestres: atestando a incompetência do poder público”, publicado em 24 de maio de 2013
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1 comentários:
Essas ONGs, são um tanto quanto inusitadas. Vamos perguntar ao Greenpeace o que eles fazem efetivamente para melhorar a questão do contrabando de animais. Ficar nú na avenida paulista com cartazes, não resolve. Por que não produzem coisas mais efetivas, abram os cofres e promovam ações em loco nas regiões onde mais ocorrem o tráfico desses animais.
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